Seção III ● 19/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2771 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 19/06/2019 Publicação: segunda-feira, 24/06/2019 ONCURSO FORMAL, PREVISTO NO ARTIGO 70, CAPUT, PRIMEIRA PARTE, DO CODIGO PENAL, APLICO SOMENTE UMA DAS PENAS, QUAL SEJA, A MAIOR, D E 02 (DOIS) ANOS DE RECLUSAO, MAIS 10 (DEZ) DIAS-MULTA, AUMENTADA , EM GRAU MINIMO, OU SEJA, EM 1/6 (UM SEXTO), PELA RAZAO DO NUMER O DE CRIMES (DOIS), EQUIVALENTE A 04 (QUATRO) MESES, MAIS 05 (CIN CO) DIAS-MULTA. DESSA FORMA, FICA O ACUSA

Seção II ● 07/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2284 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 07/06/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 08/06/2017 OS QUE A DESABONE, TENDO O ACUSADO INFORMADO POR OCASIAO DE SEU I NTERROGATORIO JUDICIAL, SER AMASIADO, PEDREIRO, TER ENSINO FUNDAM ENTAL INCOMPLETO, TER UM FILHO, NAO POSSUIR VICIOS E AUFERIR REND A MENSAL DE APROXIMADAMENTE R$ 1.200,00 (MIL E DUZENTOS REAIS); N AO HA DADOS PARA UMA ANALISE PRECISA DE SUA PERSONALIDADE, MOTIVO PELO QUAL CONSIDERAREI A PRESENTE CIRCUNSTAN

Seção III ● 18/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2251 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/04/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/04/2017 . QUE AO SER ABORDADO PELA EQUIPE, O AUTUADO ADMITIU TER ADQUIRID O O VEICULO PELO VALOR DE R$ 1.000,00 (MIL REAIS), DE UM INDIVIDU O NAO IDENTIFICADO. LADO OUTRO, E CERTO QUE APARECIDA DE GOIANIA, BEM COMO A CAPITAL E REGIAO METROPOLITANA, VIVENCIA UMA ONDA DES ENFREADA DE CRIMES CONTRA O PATRIMONIO, MODALIDADE DE GRAVIDADE A LTA QUE CAUSA FORTE SENTIMENTO DE INSEGURANC

Seção III ● 16/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2231 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 16/03/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 17/03/2017 O O CONJUNTO DE TODAS AS CIRCUNSTANCIAS, TODAS FAVORAVEIS, MANTEN HO A PENA-BASE NO PATAMAR MINIMO PREVISTO EM LEI, FIXANDO-A EM 04 (QUATRO) ANOS DE RECLUSAO. PASSANDO A SEGUNDA FASE DA DOSIMETRIA DA PENA, VERIFICO A PRESENCA DA ATENUANTE DA MENORIDADE, POIS O REU TINHA 20 ANOS NA EPOCA DOS FATOS (ART. 65, INCISO I, DO CODIG O PENAL). DE IGUAL MODO, RECONHECO A PRESENCA D

Seção III ● 31/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2557 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 31/07/2018 Publicação: quarta-feira, 01/08/2018 MO FOI FEITO PELOS POLICIAIS MILITARES). COMO REZA O ARTIGO 290 D O CODIGO DE PROCESSO PENAL, O AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE DEVE SE R LAVRADO NO MUNICIPIO EM QUE SE DEU A PRISAO, AINDA QUE A INFRAC AO PENAL TENHA OCORRIDO EM OUTRO LOCAL CONDUTA ESTA REALIZADA. EM VERDADE, A DECISAO PELA LAVRATURA DO FLAGRANTE PELO DELEGADO DE POLICIA APRESENTA CERTO GRAU DE DISCRICIONAR

Seção III ● 30/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2737 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 30/04/2019 Publicação: quinta-feira, 02/05/2019 PARA CONDENAR O REU JOAO BATISTA MARTINS DE SOUZA NAS SANCOES DO ARTIGO 147, CAPUT, DO CODIGO PENAL. ATENDENDO AO DISPOSTO NOS AR TIGOS 59 E 68 DO CODIGO PENAL, PASSO AGORA, DE MANEIRA INDIVIDUAL IZADA A DOSIMETRIA DA PENA, NECESSARIA E SUFICIENTE PARA A PREVEN CAO E REPRESSAO DO CRIME PERPETRADO. CULPABILIDADE E NORMAL AO TI PO, CONSIDERADA COMO A REPROVABILIDADE SOCI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2566 511 permitido para esta fase processual. Expeça-se a competente certidão.Cumpridas as formalidades, arquivem-se os autos.4. Int. - ADV: RICARDO ALEXANDRE COSTA (OAB 192185/SP) Processo 0002118-44.2014.8.26.0038 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - CAROLINA APARECIDA DA SILVA - Juiz(a) de Direito: