Seção III ● 04/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1864 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 04/09/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 08/09/2015 POSTAS PRATICAS DO CRIME DESCRITO NO ARTIGO 157, 2, INCISOS I E I I DO ESTATUTO PENAL, EFETUADAS NO DIA 27.08.2015, POR VOLTA DAS 2 0:40 HORAS, NESTA URBE. 02.O ARTIGO 310 DO CODIGO DE RITOS (COM A S ALTERACOES INTRODUZIDAS PELA LEI N 12.403/2011), DECLINA QUE AO RECEBER O AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE, O JUIZ, DE FORMA FUNDAMEN TADA, DEVERA RELAXAR A PRISAO ILEGAL, CONV

Seção III ● 09/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2626 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 09/11/2018 Publicação: segunda-feira, 12/11/2018 AUTUADO(S) ARNALDO SOARES DA MOTA, VERIFICO QUE A PRISAO PROCESSU AL DO(S) MESMO(S), POR ORA, NAO E MEDIDA IMPRESCINDIVEL. A DESNEC ESSIDADE DA CUSTODIA PREVENTIVA E NOTORIA E, NAO ENCONTRAM-SE SAT ISFEITOS NOS AUTOS OS PRESSUPOSTOS QUE LHE OUTORGAM LEGALIDADE E LEGITIMIDADE. A RESTITUICAO DA LIBERDADE DO INVESTIGADO NAO COLOC ARA EM RISCO A GARANTIA DA ORDEM PUBLICA, O

Seção III ● 07/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2624 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 07/11/2018 Publicação: quinta-feira, 08/11/2018 ADAMENTE A LIDE. COMO DITO, CUIDA-SE DE ACAO DE COBRANCA AFORADA PELA INSTITUICAO FINANCEIRA, A QUAL PRETENDE A CONDENACAO DO REU NO VALOR APONTADO, ESCUDANDO-SE PARA TANTO NO CONTRATO DE EMPREST IMO ENTABULADO E NAO ADIMPLIDO. ANTES DE ADENTRAR AO MERITO, CUMP RE RESSALTAR QUE A PARTE REQUERIDA FOI DEVIDAMENTE CITADA, DE ACO RDO COM O AVISO DE RECEBIMENTO DA CARTA DE C

Seção III ● 11/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2425 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 11/01/2018 Publicação: sexta-feira, 12/01/2018 ADV ACUS : 43706 GO - REGINEI FERREIRA DE SOUZA SANTIAGO 16503 GO - CLAUDIO ALBUQUERQUE DESPACHO : OFICIO N 444/2017-GAB APARECIDA DE GOIANIA-GO, DE DEZEMBRO DE 201 7 FEITO : HABEAS CORPUS PROCESSO : 2017/0322954-0 COMARCA : APAR ECIDA DE GOIANIA RELATOR : MIN ROGERIO SCHIETTI CRUZ IMPETRANTE : CLAUDIO ALBUQUERQUE PACIENTE : FREDERICO FELIX NOGUEIRA INCLITO RELATOR, A P

Seção III ● 22/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2432 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 22/01/2018 Publicação: terça-feira, 23/01/2018 NTO DO MORADOR, NAS HIPOTESES ELENCADAS NO CITADO DISPOSITIVO LEG AL RESSALTE-SE AINDA, QUE PRESENCIANDO A POLICIA MILITAR SITUACAO DE FLAGRANTE DELITO, COMO NO CASO, COMPETE A ESTA, AGIR, PARA FA ZER CESSAR TAL SITUACAO POSTO ISSO, IMPOSSIVEL SE FAZ ACOLHER O P ED IDO FORMULADO, QUANTO AO RELAXAMENTO DA PRISAO DO INDICIADO NO Q UE PERTINE AO PEDIDO DE REVOGACAO DA PRI

Seção III ● 16/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2469 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 16/03/2018 Publicação: segunda-feira, 19/03/2018 . DE OUTRO NORTE, INFERE-SE QUE A VITIMA ASSEVEROU QUE, NAO OBSTA NTE AS MEDIDAS PROTETIVAS PLEITEADAS ANTERIORMENTE, VIVIA NO INST ANTE DOS FATOS, VOLUNTARIAMENTE, COM O ACUSADO. ASSIM, RESTA AFAS TADO O CRIME DE DESOBEDIENCIA. SE NAO BASTASSE, A JURISPRUDENCIA CONSAGROU QUE O DESCUMPRIMENTO DE MEDIDA PROTETIVA NAO CARACTERIZ A O CRIME DE DESOBEDIENCIA, PORQUANTO HA CO

Seção III ● 22/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2473 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 22/03/2018 Publicação: sexta-feira, 23/03/2018 NSEQUENCIA, A CONSTITUICAO DE NOVOS VINCULOS MATRIMONIAIS. ALIAS, O POSICIONAMENTO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA E NO SENTIDO DE QUE O DIVORCIO DIRETO INDEPENDE DA PARTILHA PREVIA DOS BENS, CON FORME ENTENDIMENTO CONSOLIDADO POR MEIO DA EDICAO DA SUMULA N 197 , VERBIS: SUMULA 197 - O DIVORCIO DIRETO PODE SER CONCEDIDO SEM Q UE HAJA PREVIA PARTILHA DOS BENS. COM EFEITO,

Seção III ● 19/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2528 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 19/06/2018 Publicação: quarta-feira, 20/06/2018 O DA CULPA. 08.POR OPORTUNO, FAZENDO UMA ANALISE ACURADA DO CASO EM ESTUDO, VEJO QUE E CABIVEL NA ESPECIE, ALEM DA APLICACAO DAS M EDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS QUE SE ENCONTRAM PREVISTAS NO ARTI GO 319, INCISOS I, II, IV E V, DO SISTEMA JURIDICO PROCESSUAL PEN AL VIGENTE, A CONCESSAO DE LIBERDADE PROVISORIA MEDIANTE A PRESTA CAO DE FIANCA, UMA VEZ QUE AS CONDUTAS DELI

Seção III ● 11/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2522 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 11/06/2018 Publicação: terça-feira, 12/06/2018 ILVA PALHARES, CAUSA GRAVE VIOLACAO A ORDEM PUBLICA E PERTUBACAO A PAZ SOCIAL AUMENTANDO A CRIMINALIDADE NO BRASIL. QUANTO A NECES SIDADE DE SE GARANTIR A INSTRUCAO CRIMINAL ENTENDO QUE A PRISAO D E IGOR DE JESUS PEREIRA, KLEUBER SILVA PALHARES, E DECRETADA EM R AZAO DE PERTURBACAO AO REGULAR DESENVOLVIMENTO DA RELACAO JURIDIC O-PROCESSUAL, VISANDO IMPEDIR QUE OS AGENT

Seção III ● 06/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2519 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 06/06/2018 Publicação: quinta-feira, 07/06/2018 A DISPENSADA DA REALIZACAO DA REFERIDA AUDIENCIA E A APRESENTACA O DO PRESO QUANDO RECONHECIDAS CIRCUNSTANCIAS PESSOAIS QUE A INVI ABILIZEM, COMO E O CASO DOS AUTOS, QUE RESTOU RECONHECIDA A GRAVI DADE DA CONDUTA DO FLAGRANTEADO E A NECESSIDADE DA MANUTENCAO DA PRISAO PREVENTIVA DOS MESMOS, ANTE A INSUFICIENCIA DE APLICACAO D E MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISAO (ART