Seção II ● 27/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1958 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 27/01/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 28/01/2016 ARA INTIMACAO PESSOAL DOS SOCIOS RODRIGO ALVIM ALCANTARA E ELIANE MARY ALCANTARA. DEVIDAMENTE INTIMADOS, OS REQUERIDOS COMPARECEM AOS AUTOS NAS FLS. 118/122, ALEGANDO QUE A CARTA DE CITACAO JUNTA DA AS FLS. 28 NAO FOI RECEBIDA POR EMPREGADO OU REPRESENTANTE LEG AL DA EMPRESA, DEVENDO SER CONSIDERADA INVALIDA. PUGNAM PELA DECL ARACAO DE NULIDADE DE TODOS OS ATOS POSTERIOR

Seção III ● 17/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2092 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 17/08/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 18/08/2016 80, CAPUT, DO DIGESTO PENAL 02 EXORDIAL ACUSATORIA COLIGIDA A LAU DA 02 USQUE 04 DESTES AUTOS 03 RECEBIMENTO DA DENUNCIA EM 11/04/2 0 13 (FLS 72/75 DESTE FEITO) 04 ACUSADO CITADO VIA EDITAL CONFORM E DOCUMENTO COLIGIDO A FOLHA 114 05 DECISAO DECRETANDO A SUSPEN SAO DO EVOLVER PROCEDIMENTAL E DO CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL, B EM COMO A PRISAO DO INCREPADO ACOSTADA AS LA

Seção III ● 09/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2086 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 09/08/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 10/08/2016 S) MESMO(S), POR ORA, NAO E MEDIDA IMPRESCINDIVEL. A DESNECESSIDA DE DA CUSTODIA PREVENTIVA E NOTORIA E, NAO ENCONTRAM-SE SATISFEIT OS NOS AUTOS OS PRESSUPOSTOS QUE LHE OUTORGAM LEGALIDADE E LEGITI MIDADE. A RESTITUICAO DA LIBERDADE DO INVESTIGADO NAO COLOCARA EM RISCO A GARANTIA DA ORDEM PUBLICA, O RESGUARDO DA INSTRUCAO CRIM INAL E A APLICACAO DA LEI PENAL, DESDE QUE

Seção III ● 11/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2149 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 11/11/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 16/11/2016 ISAO. EM SEGUIDA, FOI PROFERIDA A SEGUINTE DECISAO PELO MM. JUIZ: DA HOMOLOGACAO DA PRISAO EM FLAGRANTE FOI HOMOLOGADO O AUTO DE P RISAO EM FLAGRANTE NO PLANTAO FORENSE. DA CONVERSAO DA PRISAO PRE -CAUTELAR EM PREVENTIVA PREVE O ART. 310 DO CPP, COM A ALTERACAO DA LEI N 12.403/2011, QUE AO RECEBER O AUTO DE PRISAO EM FLAGRANT E O JUIZ DEVERA FUNDAMENTADAMENTE: I RELAXAR

Seção III ● 02/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2162 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/12/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/12/2016 AFORADA NESTE JUIZO EM DESPROVEITO DE SANDRO MENDES DA COSTA, DE VIDAMENTE QUALIFICADO NOS AUTOS EM EPIGRAFE, IMPUTANDO-LHE A PRAT ICA DO DELITO PREVISTO NO ARTIGO 180, 1 DO ESTATUTO PENAL; ARTIGO S 12 E 14, AMBOS DA LEI N 10.826/2006, C/C O ARTIGO 69 DO DIGESTO PENAL. 02.EXORDIAL ACUSATORIA COLIGIDA A LAUDA 02 USQUE 06 DESTE S AUTOS. 03.RECEBIMENTO DA DENUNCIA EM 19/10

Seção III ● 10/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1824 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/07/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/07/2015 OA, E NAO SE AFIGURA CAPAZ DE PROVOCAR GRAVE REPERCUSSAO SOCIAL. 11.DESSE MODO, NAO EVIDENCIADA A PERICULOSIDADE SOCIAL DO AGENTE, TENHO QUE A CONCESSAO DE FIANCA, ACOMPANHADA DOS COMPROMISSOS PR EVISTOS NOS ARTIGOS 327 E 328 DO CODIGO DE RITOS, SE REVELA SUFIC IENTE E ADEQUADA PARA ASSEGURAR A EFETIVIDADE DO PROCESSO E A COR RETA APLICACAO DA LEI PENAL, MORMENTE CONS

Seção III ● 14/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2328 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 14/08/2017 Publicação: terça-feira, 15/08/2017 NTO QUE NO PRESENTE CASO RAZAO ASSISTE AO INCLITO REPRESENTANTE M INISTERIAL, MERECENDO, DESTA FORMA, ACOLHIMENTO O SEU PARECER, TE NDO EM VISTA QUE ESTA E A TITULAR DA ACAO PENAL, CABENDO-LHE TAMB EM O DEVER DE PROTEGER A SOCIEDADE, E APOS ANALISAR AS PECAS DE I NFORMACOES COLHIDAS NA ZETETICA POLICIAL PUGNOU PELO DEFERIMENTO DO PEDIDO ALEGANDO QUE ATE O MOMENTO NAO HA

Seção III ● 24/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2315 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 24/07/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/07/2017 PROTECAO DA COMUNIDADE, COLETIVAMENTE CONSIDERADA. PORTANTO, EM F ACE DA GRAVIDADE DA CONDUTA DO AUTUADO, COLOCA-LO EM LIBERDADE AL IMENTARIA O SENTIMENTO DE IMPUNIDADE NO SEIO DA COMUNIDADE RETRO IDENTIFICADA, BEM COMO O MESMO ENCONTRARA ESTIMULOS PARA VOLTAR A DELINQUIR. A CONDUTA ILICITA SUPOSTAMENTE PRATICADA POR NILTON D A CRUZ BRAUNO, CAUSA GRAVE VIOLACAO A ORDEM

Seção III ● 21/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2333 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 21/08/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 22/08/2017 DESCARCERIZADORAS. DENTRE AS SOLUCOES OFERTADAS PELA LEI N 12.403 /2011, NO PROCEDIMENTO OBJURGADO A SEGREGACAO PREVENTIVA NAO E A MEDIDA MAIS EFICAZ, JA QUE AS DEMAIS MEDIDAS CAUTELARES PRISIONAI S DEVERAO SER IMPOSTAS A CRIMINOSOS EVENTUAIS OU DE PEQUENO POTEN CIAL OFENSIVO, O QUE SE CONFIGURA NO CASO SUB EXAMINE. VERGANDO-M E AO ACERVO PROBATORIO CARREADO AO FEITO E

Seção III ● 01/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2342 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 01/09/2017 Publicação: segunda-feira, 04/09/2017 DESTAQUE). ADEMAIS, EM ANALISE DETIDA DO CASO EM ESTUDO, FUNDAMEN TA-SE A NECESSIDADE DA SEGREGACAO CAUTELAR DE JUNIOR MATIAS, NA G ARANTIA DA ORDEM PUBLICA E NO CONVIVIO SOCIAL HARMONICO DA SOCIED ADE APARECIDENSE, HAJA VISTA QUE ESTE PRESSUPOSTO SE DIRIGE A PRO TECAO DA COMUNIDADE, COLETIVAMENTE CONSIDERADA. PORTANTO, EM FACE DA GRAVIDADE DA CONDUTA DO AUTUADO, COLOCA-