Seção III ● 19/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2470 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 19/03/2018 Publicação: terça-feira, 20/03/2018 E QUE AUTORIZA A APLICACAO DA MEDIDA CAUTELAR, VEZ QUE, COM SEU C OMPORTAMENTO (DIRIGIR SOB INFLUENCIA DE BEBIDA ALCOOLICA), O DENU NCIADO COLOCOU IMPRUDENTEMENTE A VIDA DE VARIAS PESSOAS EM RISCO. NESTE SENTIDO, CAMINHA A JURISPRUDENCIA DESTE SODALICIO: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. I- A SUSPENSAO CAUTELAR DA HABILITACAO PARA DIRIGIR VEICULO AUTOMOTOR, PREVISTA NO ART.

Seção III ● 06/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2461 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 06/03/2018 Publicação: quarta-feira, 07/03/2018 AUTOS NR. : 32 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : FABRICIO MESSIAS DA SILVA VITIMA : INCOLUMIDADE PUBLICA ADV ACUS : 43072 GO - JOELMA FELIPE SOARES DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO, REMEMORANDO OS ARGUMENTOS ANTERIORMENTE DEDUZI DOS, JULGO PROCEDENTE A IMPUTACAO DEDUZIDA NA INICIAL E CONDENO O ACUSADO FABRICIO MESSIAS DA SILVA, COMO INCURSO NAS PENALIDADES INSTITUIDAS PELOS A

Seção III ● 14/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2525 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 14/06/2018 Publicação: sexta-feira, 15/06/2018 DE QUE A CONDUTA CRIMINOSA EFETIVAMENTE EXPOS A INCOLUMIDADE PUB LICA A RISCO (TJGO, APELACAO CRIMINAL -246331-49.2010.8.09.0044). EM RAZAO DA QUANTIDADE DE CRIMES COMETIDOS PELO ACUSADO, FOI SUS CITADO INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL EM OUTRA ACAO PENAL, CUJO L AUDO FOI JUNTADO AS FLS. 61/63, SENDO CONSTATADO QUE ELE E CAPAZ DE COMPREENDER A ILICITUDE DE SEU COMPORTAMENT

Seção III ● 04/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2261 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 04/05/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 05/05/2017 NR. PROTOCOLO : 335821-48.2010.8.09.0120 AUTOS NR. : 157 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : RONALDO GOMES FERREIRA VITIMA : JUSTICA PUBLICA ADV ACUS : 27779 GO - MURILO SIQUEIRA DE AZEVEDO DESPACHO : 3. DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSAO PUNIT IVA DEDUZIDA NA DENUNCIA PARA CONDENAR O DENUNCIADO ELSON GOMES C RISOSTOMO, NAS PENAS DO ARTIGO 306 E 309, AMB

Seção III ● 16/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2610 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 16/10/2018 Publicação: quarta-feira, 17/10/2018 E ACUSACAO, SENDO DELE O CONVENCIMENTO SOBRE A EXISTENCIA OU NAO DE ELEMENTOS MINIMOS NECESSARIOS PARA CONFIGURACAO DA JUSTA CAUSA NECESSARIA PARA O INICIO DA PERSECUCAO CRIMINAL. E, DE FATO, COM O BEM PONTUOU O ORGAO DE ACUSACAO, APOS ANALISE DETIDA DO CASO E DAS DILIGENCIAS REALIZADAS, NAO FOI POSSIVEL AFERIR A PRATICA DE FATO TIPICO. POR ISSO, IMPOSITIVO O ACOLHIMENT

Seção II ● 29/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2718 - SEÇÃO II Disponibilização: sexta-feira, 29/03/2019 Publicação: segunda-feira, 01/04/2019 NAL EM ANDAMENTO EM NOME DO ACUSADO ALTIRES MAGNO DE CASTRO (FLS. 205), DESIGNO AUDIENCIA DE APRESENTACAO DE PROPOSTA DE SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO PARA O DIA 19/07/2019, AS 10:30 HORAS. C ONSIDERANDO QUE AO ACUSADO LUCIANO DE SALES DIAS FOI IMPUTADA A S UPOSTA PRATICA DO DELITO PREVISTO NO ARTIGO 302 DO CODIGO DE TRAN SITO BRASILEIRO, O QUAL POSSUI PENA MINIMA M

Seção II ● 08/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2501 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 08/05/2018 Publicação: quarta-feira, 09/05/2018 SOS, POR FORCA DO ARTIGO 366 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. O MINIS TERIO PUBLICO, COM O OBJETIVO DE GARANTIR A ORDEM PUBLICA E A APL ICACAO DA LEI PENAL REQUEREU A APLICACAO DA MEDIDA CAUTELAR DIVER SA DE PRISAO, CONSISTENTE NA SUSPENSAO DA PERMISSAO OU HABILITACA O PARA DIRIGIR VEICULO AUTOMOTOR, PREVISTA NO ARTIGO 294 DO CODIG O DE TRANSITO BRASILEIRO. RELATEI. DECIDO.

Seção III ● 18/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2430 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 18/01/2018 Publicação: sexta-feira, 19/01/2018 UE SE IMPOE. 3 DO DISPOSITIVO DIANTE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE S OS PEDIDOS FORMULADOS NA DENUNCIA PARA CONDENAR O ACUSADO VALER IO VIANA TAVARES COMO INCURSO NAS SANCOES DESCRITAS NO ARTIGO 306 DO CODIGO DE TRANSITO. 3.1 DA DOSIMETRIA DA PENA COM AMPARO NAS DIRETRIZES DOS ARTIGOS 59 E 68 DO CODIGO PENAL E 42 DA LEI DE DRO GAS, E, ATENTA AO PRINCIPIO DA INDIVIDUALIZAC

Seção II ● 02/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2104 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/09/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/09/2016 DE SERA NO REGIME INICIAL ABERTO E NA CASA DO ALBERGADO. CONSIDER ANDO QUE O ACUSADO NAO CUMPRIU PRISAO CAUTELAR, NAO HA TEMPO DE P RISAO PROVISORIA A SER CONSIDERADA PARA FINS DE FIXACAO DO REGIME DE PENA (ARTIGO 387, 2, AMBOS DO CODIGO DE PROCESSO PENAL). LEVA NDO EM CONTA AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ORA EXAMINADAS E AINDA O DISPOSTO NO ARTIGO 293 DO CODIGO DE TRANSITO

Seção III ● 15/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1708 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 15/01/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 16/01/2015 NCIA AGRAVANTE OU ATENUANTE A SER CONSIDERADA, OU MESMO CAUSA ESP ECIAL DE AUMENTO OU DIMINUICAO DE PENA. ISTO POSTO, E POR TUDO MA IS QUE CONSTA NOS AUTOS, FIXO A PENA DEFINITIVA EM 05 (SEIS) MESE S DE DETENCAO. DO CONCURSO MATERIAL: DISPOE O ART. 69 DO CODIGO P ENAL: "ART. 69 - QUANDO O AGENTE, MEDIANTE MAIS DE UMA ACAO OU OM ISSAO, PRATICA DOIS OU MAIS CRIMES, IDENT