Seção III ● 29/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2277 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 29/05/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 30/05/2017 ENUNCIA FOI RECEBIDA EM 26 DE JUNHO DE 2013, COMPREENDENDO, PORTA NTO, UM LAPSO TEMPORAL SUPERIOR A 03 (TRES) ANOS ATE A PRESENTE D ATA. AO DELITO PREVISTO NO ARTIGO 330 DO CODIGO PENAL E IMPUTADA A PENA MAXIMA 06 (SEIS) MESES DE DETENCAO. A REDACAO DO ARTIGO 10 9, INCISO VI, DO CODIGO PENAL, DIZ QUE A PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA DO ESTADO OCORRE EM TRES ANOS, SE O

Seção III ● 06/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2623 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 06/11/2018 Publicação: quarta-feira, 07/11/2018 ; QUE NA SEGUNDA OU TERCEIRA VEZ ABORDARAM O ACUSADO NA PORTA DA RESIDENCIA DA SUA EX-MULHER; QUE O ACUSADO ESTAVA VISIVELMENTE EM BRIAGADO; QUE O ACUSADO ESTAVA FALANDO DESCONEXO, FALANTE; QUE NA O SE RECORDA SE FOI FEITO O TESTE DE ALCOOLEMIA; QUE QUANDO O ACU SADO SE RECUSA A FAZER O TESTE DO BAFOMETRO ELES LEVAM PARA O HOS PITAL PRA FAZER O RELATORIO MEDICO; ; ().1

Seção III ● 24/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2394 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 24/11/2017 Publicação: segunda-feira, 27/11/2017 A DE JUSTICA, APOS RELATO DO PROCESSO E ANALISE DAS PROVAS CARREA DAS AOS AUTOS, ALEGANDO QUE COMPROVOU-SE A AUTORIA E MATERIALIDAD E DOS DELITOS DESCRITOS NA PECA ACUSATORIA, REQUER A CONDENACAO D O ACUSADO JARDEL GREGORIO CUNHA, NAS SANCOES DOS ARTIGOS 306 E 30 9, AMBOS DO CODIGO DE TRANSITO BRASILEIRO E ARTIGOS 331 E 333, AM BOS DO CODIGO PENAL BRASILEIRO. O ILUSTRE D

Seção II ● 14/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2111 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 14/09/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 15/09/2016 REU NA CONDUCAO DE SEU AUTOMOVEL PARA QUE A VITIMA MAURO NAO TIVESSE SUA VIDA CEIFADA; 7 CONSEQUENCIA S DESFAVORAVEIS AO ACUSADO, TENDO EM VISTA QUE O REU NAO PRESTOU NENHUM TIPO DE ASSISTENCIA, SEJA MORAL OU MATERIAL PARA A FAMILIA DA VITIMA; 8 COMPORTAMENTO DA VITIMA NAO CONTRIBUIU PARA O ACID ENTE, MOTIVO PELO QUAL CONSIDERO NEUTRA ESTA CIRCUNSTANCIA; 9 SI TUACAO FINA

Seção III ● 10/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1726 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/02/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/02/2015 UMENTO A PENA EM 1/3 (UM TERCO), FIXANDO-A EM 3 (TRES) ANOS E 4 ( QUATRO) MESES DE DETENCAO, A QUAL TORNO DEFINITIVA. DA PENA ACESS ORIA QUANTO A PENA ACESSORIA, O ARTIGO 302 DO CODIGO DE TRANSITO BRASILEIRO, PREVE A SUSPENSAO OU PROIBICAO DE SE OBTER A PERMISSA O OU A HABILITACAO PARA DIRIGIR VEICULO AUTOMOTOR. A PENA ACESSOR IA, CONSEQUENCIA LOGICA DA PROPRIA CONDEN

Seção III ● 16/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2487 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 16/04/2018 Publicação: terça-feira, 17/04/2018 DO CRIME: NAO O DESFAVORECEM, HAJA VISTA QUE NAO EXTRAPOLARAM AQ UELES OBJETO DE REPRIMENDA PERSEGUIDO PELO PROPRIO TIPO PENAL; 7) CONSEQUENCIAS DO CRIME: NAO LHE PREJUDICA, PORQUANTO NAO SE VISL UMBROU CONSEQUENCIA MAIOR CAPAZ DE ATRAIR UM GRAU DE CENSURA DIFE RENCIADO ALEM DO PERSEGUIDO PELO PROPRIO TIPO PENAL; 8) COMPORTAM ENTO DA VITIMA: NAO LHE DESFAVORECE, HAJA V

Seção III ● 10/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2764 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 10/06/2019 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 11/06/2019 ISCO DOS SANTOS, RESIDENTE NA RUA OTACILIO MACHADO, JARDIM AEROPO RTO II, JARAGUA-GO, COM BASE NAS PECAS INQUISITORIAIS QUE A ACOMP ANHAM, IMPUTANDO-LHE A PRATICA DAS CONDUTAS TIPIFICADAS NO ARTIGO 303, PARAGRAFO UNICO C/C ARTIGO 302, PARAGRAFO UNICO, INCISO III (TIPO PENAL REMETIDO) E ARTIGO 306, TODOS DA LEI 9.503/97 (CODIG O DE TRANSITO BRASILEIRO), NA FORMA DO ART

Seção II ● 19/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2710 - SEÇÃO II Disponibilização: terça-feira, 19/03/2019 Publicação: quarta-feira, 20/03/2019 CESSO PENAL, BEM COMO AS DO ARTIGO 5, INCISOS LXI, LXII, LXIII E LXIV DA CONSTITUICAO FEDERAL. ASSIM, VERIFICO A REGULARIDADE DA P RISAO EM FLAGRANTE DA AUTUADA. 3 A PRISAO PROCESSUAL DEVERA SER A NALISADA NA FORMA DETERMINADA PELO ARTIGO 310, DO CODIGO DE PROCE SSO PENAL. E PRINCIPIO CONSTITUCIONAL QUE NINGUEM SERA LEVADO A P RISAO OU NELA MANTIDO, QUANDO A LEI ADMITIR

Seção III ● 05/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2480 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 05/04/2018 Publicação: sexta-feira, 06/04/2018 OCORRENCIA DE CRIME: SEIS DECIGRAMAS DE ALCOOL POR LITRO DE SANGU E (EXAME DE SANGUE) OU IGUAL OU TRES DECIMOS DE MILIGRAMA POR LIT RO DE AR EXPELIDO DOS PULMOES (TESTE EM APARELHO DE AR ALVEOLAR P ULMONAR - ETILOMETRO).4. NO PRESENTE CASO, O PACIENTE SE SUBMETEU A TESTE NO ETILOMETRO, QUE DETECTOU A PRESENCA DE 0,80 MG/L (OIT O DECIMOS DE MILIGRAMA) DE ALCOOL POR LITRO

Seção III ● 11/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2249 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 11/04/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 17/04/2017 PECIE, NAO HAVENDO NADA QUE EXTRAPOLE O DOLO NORMAL DO TIPO PENAL . ANTECEDENTES: EM OBSERVANCIA AO DISPOSTO PELA SUMULA 444, DO SU PERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA, CONSIDERO-OS NEUTROS, REGISTRANDO QUE O REU RESPONDE A OUTRA ACAO PENAL NESTA COMARCA (FLS. 84/85); CO NDUTA SOCIAL: FACE A ESCASSEZ DE ELEMENTOS TRAZIDOS AOS AUTOS, NO QUE SE REFERE AO COMPORTAMENTO E CONVIVENCI