Seção III ● 19/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1952 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 19/01/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 20/01/2016 ANTE O EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A IMPUTACAO DEDUZID A NA INICIAL E CONDENO O ACUSADO ADAILTON CARDOSO DOS SANTOS, COM O INCURSO NA PENALIDADE INSTITUIDA PELO ARTIGO 306, DA LEI N 9.50 3/97 -CODIGO DE TRANSITO BRASILEIRO; E ABSOLVER DO DELITO PREVIST O NO ART. 309 DO CTB. PASSO A DOSIMETRIA DAS PENAS, NA FORMA DETE RMINADA NOS ARTIGOS 59 DO CODIGO PENAL. DA

Seção III ● 12/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2347 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 12/09/2017 Publicação: quarta-feira, 13/09/2017 ES DESCRITOS NA DENUNCIA, SENDO SUFICIENTE PARA EMBASAR UM DECRET O CONDENATORIO. DO CRIME PREVISTO NO ARTIGO 309 DO CODIGO DE TRAN SITO BRASILEIRO: AS TESTEMUNHAS INQUIRIDAS EM JUIZO NADA INFORMAR AM SOBRE A AUSENCIA DE HABILITACAO DO ACUSADO PARA CONDUZIR VEICU LO AUTOMOTOR. CONSTA NOS AUTOS APENAS A INFORMACAO COLHIDA, AINDA NA FASE ADMINISTRATIVA, DE QUE O REU CONDUZ

Seção III ● 24/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2336 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 24/08/2017 Publicação: sexta-feira, 25/08/2017 E E CONSCIENTE, RESTANDO CLARO O ELEVADO GRAU DA REPROVABILIDADE DE SEU COMPORTAMENTO; ANTECEDENTES: E PRIMARIO (FLS. 117/118); CO NDUTA SOCIAL E PERSONALIDADE DO AGENTE: NORMAIS, A FALTA DE ELEME NTOS PARA AFERICAO, MESMO PORQUE NAO FORAM REALIZADOS TESTES OU E XAMES ESPECIFICOS; MOTIVOS, CIRCUNSTANCIAS, CONSEQUENCIAS DO CRIM E E COMPORTAMENTO DA VITIMA: NORMAIS E PROPRI

Seção III ● 22/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2392 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 22/11/2017 Publicação: quinta-feira, 23/11/2017 DO ARTIGO 59 E 60 DO CP PARA A APLICACAO DAS PENAS, MORMENTE QUAN DO ESTAS SE MOSTRAM NECESSARIAS PARA PREVENCAO E REPREENSAO PELO DELITO COMETIDO. (TJ-MS - APR: 1510 MS 2006.001510-2, RELATOR: DE S. CARLOS STEPHANINI, DATA DE JULGAMENTO: 29/03/2006, 2 TURMA CRI MINAL, DATA DE PUBLICACAO: 11/04/2006) PENAL E PROCESSUAL PENAL APELACAO CRIMINAL - CONDUCAO DE VEICULO AUTOMO

Seção II ● 28/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2057 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 28/06/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 29/06/2016 RAVEIS AO ACUSADO, TENDO EM VISTA QUE O REU NAO PRESTOU NENHUM TI PO DE ASSISTENCIA, SEJA MORAL OU MATERIAL PARA A FAMILIA DA VITIM A; 8. COMPORTAMENTO DA VITIMA NAO CONTRIBUIU PARA O ACIDENTE, MOT IVO PELO QUAL CONSIDERO NEUTRA TAL CIRCUNSTANCIA; 9. SITUACAO FIN ANCEIRA DE ACORDO COM OS DADOS COLETADOS, O ACUSADO AFIRMOU TRABA LHAR COMO VENDEDOR DE VEICULOS E TER RENDA

Seção III ● 24/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2315 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 24/07/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/07/2017 CONTRADITORIO. E, AINDA, QUE ESTAO PRESENTES OS PRESSUPOSTOS PROC ESSUAIS E AS CONDICOES DA ACAO. NO QUE PERTINE A OBRIGACAO DE IND ENIZAR, E CEDICO QUE A PRESENTE ACAO ENVOLVE RESPONSABILIDADE CIV IL OBJETIVA, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 37, 6, DA CONSTITUICAO FEDERAL. VERIFICA-SE IN VERBIS: ART. 37. A ADMINISTRACAO PUBLICA DIRETA E INDIRETA DE QUALQUER DOS PODERES DA

Seção III ● 08/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2383 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 08/11/2017 Publicação: quinta-feira, 09/11/2017 MULADO NA DENUNCIA PARA CONDENAR O ACUSADO EDSON DE SOUSA ACACIO, COMO INCURSO NAS SANCOES DOS ARTIGOS 306 E 309 DO CODIGO DE TRAN SITO BRASILEIRO. ATENTA AO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DA INDIVIDUAL IZACAO DA PENA A SER APLICADA E CONFORME AS DETERMINACOES DO ARTI GO 59, DO CODIGO PENAL, CONSIDERO PARA DOSAGEM DA PENA, CONFORME NECESSARIO E SUFICIENTE PARA REPROVACAO E PRE

Seção II ● 14/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2387 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 14/11/2017 Publicação: quinta-feira, 16/11/2017 ECISAO QUE DESAFIA RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - PRINCIPIO DA PRES UNCAO DE INOCENCIA - AFRONTA NAO CONFIGURADA - ASSISTENCIA JUDICI ARIA - NAO CABIMENTO. SEGURANCA DENEGADA. 1. O MANDADO DE SEGURAN CA NAO E CABIVEL CONTRA ATO JUDICIAL PASSIVEL DE RECURSO PROPRIO, NA HIPOTESE, O RECURSO EM SENTIDO ESTRITO, NEM COMO SUBSTITUTO D AQUELE NAO INTERPOSTO OU INTEMPESTIVO. 2. NAO

Seção III ● 24/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2219 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 24/02/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 01/03/2017 M DUVIDAS, PORTANTO, DE QUE O ACUSADO RESISTIU A SUA PRISAO, OBRI GANDO OS AGENTES PUBLICOS A FAZEREM USO DE FORCA FISICA PARA CUMP RIREM O ATO QUE LHES INCUMBIA. DEMONSTRADA A MATERIALIDADE E AUTO RIA, BRUNO DEVE RESPONDER PELO CRIME DE RESISTENCIA, PREVISTO NO ART. 329, CAPUT, DO CP. DO DESACATO A MATERIALIDADE RESTOU SUFICI ENTEMENTE EVIDENCIADA PELO AUTO DE RESISTENCI

Seção III ● 26/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2276 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 26/05/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 29/05/2017 OSTO POR JOAQUIM DE OLIVEIRA DANTAS, EM FACE DO AGENCIA GOIANA DE REGULACAO, TODOS QUALIFICADOS. ALEGA SER PARTE ILEGITIMA PARA FI GURAR NO POLO PASSIVO DA EXECUCAO FISCAL, TENDO EM VISTA QUE QUAN DO DA LAVRATURA DO AUTO DE INFRACAO DE TRANSITO QUE DEU ENSEJO A EMISSAO DA CERTIDAO DE DIVIDA ATIVA NAO ERA MAIS PROPRIETARIO DO VEICULO. ACOSTA DOCUMENTOS (FLS. 07/11). CONTE