Seção III ● 06/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2381 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 06/11/2017 Publicação: terça-feira, 07/11/2017 , DETERMINOU-SE A INCLUSAO NO POLO PASSIVO DO DETRAN-GO COMO LITI SCONSORTE NECESSARIO. CITADA, A AUTARQUIA ESTADUAL APRESENTOU CON TESTACAO AS FLS. 103/110. INTIMADAS AS PARTES QUANTO AO INTERESSE NA PRODUCAO DE DEMAIS PROVAS, A PARTE AUTORA E O REQUERIDO ESTAD O DE GOIAS DISPENSOU (FLS. 80/81 E 120), ENQUANTO O REQUERIDO DET RAN-GO QUEDOU-SE INERTE (FLS. 122/123). AS

Seção II ● 29/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2397 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 29/11/2017 Publicação: quinta-feira, 30/11/2017 TELAR, NAO HA TEMPO DE PRISAO PROVISORIA A SER CONSIDERADA PARA F INS DE FIXACAO DO REGIME DE PENA (ARTIGO 387, 2, AMBOS DO CODIGO DE PROCESSO PENAL). LEVANDO EM CONTA AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ORA EXAMINADAS E AINDA O DISPOSTO NO ARTIGO 293 DO CODIGO DE TRAN SITO BRASILEIRO, SUSPENDO A PERMISSAO OU HABILITACAO DO ACUSADO P ARA DIRIGIR VEICULO AUTOMOTOR PELO PRAZO DE 04

Seção III ● 06/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2519 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 06/06/2018 Publicação: quinta-feira, 07/06/2018 S; OS MOTIVOS SAO PROPRIOS DO TIPO PENAL; AS CIRCUNSTANCIAS ENCON TRAM-SE RELATADAS NOS AUTOS, NADA TENDO A VALORAR; AS CONSEQUENCI AS TAMBEM SAO PROPRIAS DO TIPO; O COMPORTAMENTO DA VITIMA NAO CON TRIBUIU PARA A PRATICA DO CRIME. ASSIM, FIXO A PENA-BASE EM 1 (UM ) ANO E 4 (QUATRO) MESES DE RECLUSAO. NA SEGUNDA FASE, PRESENTE A ATENUANTE DA MENORIDADE RELATIVA, ATENUO A