Seção II ● 16/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2369 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 16/10/2017 Publicação: terça-feira, 17/10/2017 QUATRO MIL REAIS), HAJA VISTA QUE O SENTENCIADO POSSUI PROFISSAO (PEDREIRO) E SITUACAO ECONOMICA ESTAVEL, CONFORME CONSTA DOS AUTO S. VEJA-SE A JURISPRUDENCIA AFETA AO TEMA: APELACAO CRIMINAL. EST ELIONATO. PRELIMINAR. INEPCIA DA DENUNCIA. SENTENCA PROFERIDA. PR ECLUSAO. E INADMISSIVEL A ARGUICAO DE INEPCIA DA DENUNCIA APOS A SENTENCA CONDENATORIA, EM FACE DA OCORRENCIA

Seção II ● 04/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2083 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 04/08/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 05/08/2016 NAL, CONTUDO, PODERA SER PARCELADO O VALOR ESTIPULADO DE MODO A N AO PREJUDICAR O SUSTENTO DO APELANTE E O DE SUA FAMILIA. APELACAO CONHECIDA E PARCIALMENTE PROVIDA (TJ-GO, APELACAO CRIMINAL 27083 7-44.2005.8.09.0051, REL. DES. LEANDRO CRISPIM, 2A CAMARA CRIMINA L, JULGADO EM 17/03/2011, DJE 791 DE 01/04/2011) . CONDENO-O, POR FIM, AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, NOS

Seção II ● 08/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2085 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 08/08/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 09/08/2016 S CUSTAS PROCESSUAIS. FIXACAO DO VALOR DA INDENIZACAO: CONSIDERAN DO A DICCAO DO ARTIGO 387, IV, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, CABE AO JULGADOR, AO PROFERIR SENTENCA, FIXAR O VALOR PARA A REPARACAO DOS DANOS, FAZENDO-O COM MODERACAO, DEPENDENDO DA CONDICAO ECONO MICA DO REU, DE ACORDO COM O PRINCIPIO DA RAZOABILIDADE. VE-SE QU E A FIXACAO DE VALOR MINIMO PARA A REPARACAO

Seção II ● 16/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2113 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 16/09/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 19/09/2016 OS NO ARTIGO 295 DO CODIGO DE TRANSITO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE, INCLUSIVE OS FAMILIARES DA VITIMA DORISMAR TEODORO B ORGES JUNIOR. GOIANIA, 14 DE SETEMBRO DE 2016. CAMILA NINA ERBETT A NASCIMENTO 1 JUIZA DE DIREITO DA 12 VARA CRIMINAL NR. PROTOCOLO : 203106-61.2016.8.09.0175 AUTOS NR. : 1103 NATUREZA : QUEIXA-CRIME QUERELADO : FRANZ AUGUSTO MARLUS RASMUSSEN

Seção II ● 21/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1874 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 21/09/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 22/09/2015 QUE O SENTENCIADO POSSUI SITUACAO ECONOMICA ESTAVEL, TRABALHA CO MO MOTORISTA PROFISSIONAL DE VEICULO DE TRANSPORTE COLETIVO. VEJA -SE A JURISPRUDENCIA AFETA AO TEMA: APELACAO CRIMINAL. ESTELIONAT O. PRELIMINAR. INEPCIA DA DENUNCIA. SENTENCA PROFERIDA. PRECLUSAO . E INADMISSIVEL A ARGUICAO DE INEPCIA DA DENUNCIA APOS A SENTENC A CONDENATORIA, EM FACE DA OCORRENCIA DA

Seção II ● 02/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2720 - SEÇÃO II Disponibilização: terça-feira, 02/04/2019 Publicação: quarta-feira, 03/04/2019 O AUTOMOTOR. POR OUTRO LADO, REDUZ-SE ESSA REPRIMENDA ACESSORIA P ARA O MINIMO LEGAL - 2 (DOIS) MESES, A FIM DE NAO PREJUDICAR O SU STENTO DO AGENTE E O DE SUA FAMILIA, DEMONSTRANDO, ASSIM, UMA RES POSTA PENAL JUSTA E DEVIDA PARA A REPROVACAO E A PREVENCAO DO CRI ME, MAS, ACIMA DE TUDO, POSSIBILITANDO A REINTEGRACAO SOCIAL DO A PENADO. 3- PENA DE PRESTACAO PECUNIARIA. E

Seção II ● 24/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2434 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 24/01/2018 Publicação: quinta-feira, 25/01/2018 ONSISTENTE NAS PENAS DE DETENCAO E SUSPENSAO OU PROIBICAO DE OBTE R A PERMISSAO OU HABILITACAO PARA DIRIGIR VEICULO AUTOMOTOR. POR OUTRO LADO, REDUZ-SE ESSA REPRIMENDA ACESSORIA PARA O MINIMO LEGA L - 2 (DOIS) MESES, A FIM DE NAO PREJUDICAR O SUSTENTO DO AGENTE E O DE SUA FAMILIA, DEMONSTRANDO, ASSIM, UMA RESPOSTA PENAL JUSTA E DEVIDA PARA A REPROVACAO E A PREVENCAO DO C

Seção II ● 09/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2663 - SEÇÃO II Disponibilização: quarta-feira, 09/01/2019 Publicação: quinta-feira, 10/01/2019 IMENDA DE DOIS (02) MESES, EM RAZAO DA CONFISSAO, FICANDO A REPRI MENDA DEFINITIVAMENTE CONCRETIZADA EM 02 (DOIS) ANOS DE DETENCAO. REGIME DE CUMPRIMENTO A PENA DEVERA SER CUMPRIDA SOB O REGIME IN ICIAL ABERTO, NA CASA DO ALBERGADO (ART. 33, 2, ALINEA C, DO DIPL OMA PENAL). TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO ARTIGO 44, DO CODIGO PEN AL E QUE A PENA IN CONCRETO E INFERIOR A 4

Seção II ● 09/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2663 - SEÇÃO II Disponibilização: quarta-feira, 09/01/2019 Publicação: quinta-feira, 10/01/2019 ARTIGO 387, INCISO IV, DO CPP. APELACAO CONHECIDA E DESPROVIDA. ( TJGO, APELACAO CRIMINAL 392166-02.2011.8.09.0087, REL. DES. LEAND RO CRISPIM, 2A CAMARA CRIMINAL, JULGADO EM 21/01/2014, DJE 1479 D E 05/02/2014) TRANSITADA EM JULGADO, OFICIE-SE AO INSTITUTO NACIO NAL DE IDENTIFICACAO CRIMINAL INFORMANDO SOBRE A DECISAO, PARA QU E CONSTE DO BANCO DE DADOS E AO TRIBUNAL R

Seção II ● 28/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2637 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 28/11/2018 Publicação: quinta-feira, 29/11/2018 ANDO QUE SUA CONDUTA SOCIAL DEMONSTRA CERTA INADAPTABILIDADE AS R EGRAS; CONSIDERANDO SUA PERSONALIDADE O DELITO NAO FOI UMA OCORRE NCIA ESPORADICA EM SUA VIDA; CONSIDERANDO OS MOTIVOS DO CRIME INE RENTES A SUA PROPRIA CONCEITUACAO (TIPO); CONSIDERANDO NEUTRAS AS CIRCUNSTANCIAS QUE ENVOLVERAM A PRATICA DA INFRACAO; CONSIDERAND O QUE A VITIMA E A COLETIVIDADE, NAO HAVENDO