Seção II ● 27/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1794 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 27/05/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 28/05/2015 NTES A SUA PROPRIA CONCEITUACAO (TIPO); CONSIDERANDO NEUTRAS AS C IRCUNSTANCIAS QUE ENVOLVERAM A PRATICA DA INFRACAO; CONSIDERANDO QUE A VITIMA E A COLETIVIDADE, NAO HAVENDO SE FALAR EM ANALISE DE COMPORTAMENTO; CONSIDERANDO AS CONSEQUENCIAS DO CRIME COMO INERE NTES AO TIPO, FIXO A PENA-BASE EM UM (01) ANO E QUATRO (04) MESES DE DETENCAO. DIMINUO A SANCAO DE DOIS (02)

Seção III ● 23/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1975 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 23/02/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 24/02/2016 201503511051 ) D E S P A C H O CUMPRA-SE. DESIGNO AUDIENCIA DE IN QUIRICAO DE TESTEMUNHA, PARA O DIA 17 / 03 / 2016 , AS 14 : 45 HO RAS. PROVIDENCIE-SE A ESCRIVANIA AS INTIMACOES NECESSARIAS A REAL IZACAO DO ATO. COMUNIQUE-SE O JUIZO DEPRECANTE DA DATA SUPRA DESI GNADA. INT. ITABERAI, 15 DE FEVEREIRO DE 2016. GUSTAVO BRAGA CARV ALHO JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS

Seção II ● 20/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2013 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 20/04/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 25/04/2016 ATIVA FIXADA EM PATAMAR SUPERIOR A UM ANO, PODERA ELA SER SUBSTIT UIDA POR DUAS RESTRITIVAS DE DIREITOS, A LUZ DO DISPOSTO NO ART. 44, 2, DO CP. OUTROSSIM, NAO HA QUE SE FALAR EM REDUCAO DO QUANTU M DA PRESTACAO PECUNIARIA, SUBSTITUTIVA DA PENA PRIVATIVA DE LIBE RDADE, SE FIXADA NO MINIMO LEGAL - 1 DO ARTIGO 45 DO COD. PENAL, CONTUDO, PODERA SER PARCELADO O VALOR ESTIPU

Seção II ● 06/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2063 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 06/07/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 07/07/2016 PENAL; QUE O CONDENADO E PRIMARIO E QUE AS CIRCUNSTANCIAS JUDICI AIS AUTORIZAM, SUBSTITUO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR DUAS P ENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS, SENDO UMA DE PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE, PELO PERIODO DA PENA, POR OITO (08) HORAS SEMANAIS, EM LOCAL A SER INDICADO PELA VARA DE EXECUCOES PENAIS DE GOIANIA E OUTRA DE LIMITACAO DE FINAL DE SEMANA, NOS T

Seção II ● 04/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2083 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 04/08/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 05/08/2016 DO SOBRE A DECISAO, PARA QUE CONSTE DO BANCO DE DADOS E AO TRIBUN AL REGIONAL ELEITORAL, PARA OS FINS DE SUSPENSAO DOS DIREITOS POL ITICOS DURANTE O PERIODO DA PENA. DECORRIDO O PRAZO PARA RECURSO, OFICIE-SE TAMBEM AO CONTRAN E AO DETRAN, PARA OS FINS DISPOSTOS NO ARTIGO 295 DO CODIGO DE TRANSITO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. IN TIMEM-SE, INCLUSIVE OS FAMILIARES DE REINALDO

Seção II ● 21/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1874 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 21/09/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 22/09/2015 DO DISPOSTO NO ART. 44, 2, DO CP. OUTROSSIM, NAO HA QUE SE FALAR EM REDUCAO DO QUANTUM DA PRESTACAO PECUNIARIA, SUBSTITUTIVA DA P ENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, SE FIXADA NO MINIMO LEGAL - 1 DO ARTI GO 45 DO COD. PENAL, CONTUDO, PODERA SER PARCELADO O VALOR ESTIPU LADO DE MODO A NAO PREJUDICAR O SUSTENTO DO APELANTE E O DE SUA F AMILIA. APELACAO CONHECIDA E PARCIALMENTE

Seção II ● 29/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2240 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 29/03/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 30/03/2017 MPORTAVEL A ABSOLVICAO QUANDO DEMONSTRADO PELO CONJUNTO PROBATORI O QUE O ACIDENTE OCORREU POR CULPA DO REU (IMPRUDENCIA), QUE VIOL OU O DEVER GERAL DE CUIDADO OBJETIVO, EXPONDO A VITIMA A PERIGO D E DANO, PRODUZINDO-LHE O RESULTADO MORTE. CERTA A CONDENACAO NAS PENAS DO ARTIGO 302 DO CODIGO DE TRANSITO, NAO HAVENDO QUE SE COG ITAR DE COMPENSACAO DE CULPA PORQUE SEQUER AD

Seção II ● 19/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2012 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 19/04/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 20/04/2016 ESES, A FIM DE NAO PREJUDICAR O SUSTENTO DO AGENTE E O DE SUA FAM ILIA, DEMONSTRANDO, ASSIM, UMA RESPOSTA PENAL JUSTA E DEVIDA PARA A REPROVACAO E A PREVENCAO DO CRIME, MAS, ACIMA DE TUDO, POSSIBI LITANDO A REINTEGRACAO SOCIAL DO APENADO. 3- PENA DE PRESTACAO PE CUNIARIA. EXCLUSAO. SUBSTITUICAO. REDUCAO. INVIABILIDADE. PARCELA MENTO. POSSIBILIDADE. EM SENDO A PENA PRIVAT

Seção II ● 29/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2298 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 29/06/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 30/06/2017 ADO PELO CONJUNTO PROBATORIO QUE O ACIDENTE OCORREU POR CULPA DO REU (IMPRUDENCIA), QUE VIOLOU O DEVER GERAL DE CUIDADO OBJETIVO, EXPONDO A VITIMA A PERIGO DE DANO, PRODUZINDO-LHE O RESULTADO MOR TE. CERTA A CONDENACAO NAS PENAS DO ARTIGO 302 DO CODIGO DE TRANS ITO, NAO HAVENDO QUE SE COGITAR DE COMPENSACAO DE CULPA PORQUE SE QUER ADMITIDA EM SEDE PROCESSUAL PENAL. 2- PENA

Seção II ● 08/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2085 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 08/08/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 09/08/2016 O AO ARREPIO DA LEI, EIVOU SEU COMPORTAMENTO DE REPROVABILIDADE, FAZENDO JUS A CONDENACAO; CONSIDERANDO BONS SEUS ANTECEDENTES - E PRIMARIO (FLS. 142/143); CONSIDERANDO BOA SUA CONDUTA SOCIAL (E SOLTEIRO E TRABALHA COMO CONFERENTE); CONSIDERANDO SUA PERSONALID ADE DENTRO DOS PARAMETROS DA NORMALIDADE; CONSIDERANDO OS MOTIVOS DO CRIME INERENTES A SUA PROPRIA CONCEITUACAO