Seção II ● 15/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2090 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 15/08/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 16/08/2016 DA UNITARIAMENTE EM 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SALARIO-MINIMO VIGENTE A EPOCA DO FATO, IMPORTANCIA A SER ATUALIZADA PELOS INDICES DE C ORRECAO MONETARIA AO TEMPO DO PAGAMENTO, CONFORME PREVISTO NOS AR TIGOS 49 E 50 DO CODIGO PENAL. TRANSITADA EM JULGADO, OFICIE-SE A O INSTITUTO NACIONAL DE IDENTIFICACAO CRIMINAL INFORMANDO SOBRE A DECISAO, PARA QUE CONSTE DO BANCO DE DADOS

Seção II ● 09/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2663 - SEÇÃO II Disponibilização: quarta-feira, 09/01/2019 Publicação: quinta-feira, 10/01/2019 MINAL, JULGADO EM 21/01/2014, DJE 1479 DE 05/02/2014) TRANSITADA EM JULGADO, OFICIE-SE AO INSTITUTO NACIONAL DE IDENTIFICACAO CRIM INAL INFORMANDO SOBRE A DECISAO, PARA QUE CONSTE DO BANCO DE DADO S E AO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL, PARA OS FINS DE SUSPENSAO DOS DIREITOS POLITICOS DURANTE O PERIODO DA PENA. DECORRIDO O PRAZO PARA RECURSO, OFICIE-SE TAMBEM AO CONTRAN E A

Seção II ● 27/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2257 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 27/04/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 28/04/2017 AO INSTITUTO NACIONAL DE IDENTIFICACAO CRIMINAL INFORMANDO SOBRE A DECISAO, PARA QUE CONSTE DO BANCO DE DADOS E AO TRIBUNAL REGIO NAL ELEITORAL, PARA OS FINS DE SUSPENSAO DOS DIREITOS POLITICOS D URANTE O PERIODO DA PENA. DECORRIDO O PRAZO PARA RECURSO, OFICIESE TAMBEM AO CONTRAN E AO DETRAN, PARA OS FINS DISPOSTOS NO ARTIG O 295 DO CODIGO DE TRANSITO. PUBLIQUE-SE. REGISTR

Seção II ● 17/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1971 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 17/02/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 18/02/2016 UM VERDADEIRO COMANDO AO MAGISTRADO E UM EFEITO AUTOMATICO DA SEN TENCA CONDENATORIA, A LUZ DO ARTIGO 387, INCISO IV, DO CPP. APELA CAO CONHECIDA E DESPROVIDA. (TJGO, APELACAO CRIMINAL 392166-02.20 11.8.09.0087, REL. DES. LEANDRO CRISPIM, 2A CAMARA CRIMINAL, JULG ADO EM 21/01/2014, DJE 1479 DE 05/02/2014) TRANSITADA EM JULGADO, OFICIE-SE AO INSTITUTO NACIONAL DE IDENTIFI

Seção II ● 13/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1729 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 13/02/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 18/02/2015 ADIMPLEMENTO. 2 - IMPOSSIVEL A EXCLUSAO DA PENA ACESSORIA DE SUSP ENSAO DA HABILITACAO PARA DIRIGIR VEICULOS AUTOMOTORES, UMA VEZ Q UE A APLICACAO DA REFERIDA SANCAO DERIVA DE IMPOSICAO LEGAL PREVI STA NO PRECEITO SECUNDARIO DO TIPO PENAL DESCRITO NO ARTIGO 306, DO CTB, SOB PENA DE OFENSA AO PRINCIPIO DA LEGALIDADE. 3 - EM ATE NCAO AOS OBJETIVOS PRIMORDIAIS DAS PENAS, A

Seção II ● 11/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1727 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 11/02/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 12/02/2015 INSTITUTO NACIONAL DE IDENTIFICACAO CRIMINAL INFORMANDO SOBRE A DECISAO, PARA QUE CONSTE DO BANCO DE DADOS E AO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL, PARA OS FINS DE SUSPENSAO DOS DIREITOS POLITICOS DURA NTE O PERIODO DA PENA. DECORRIDO O PRAZO PARA RECURSO, OFICIE-SE TAMBEM AO CONTRAN E AO DETRAN, PARA OS FINS DISPOSTOS NO ARTIGO 2 95 DO CODIGO DE TRANSITO. PUBLIQUE-SE. REGIST

Seção II ● 29/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1901 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 29/10/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 03/11/2015 VERDADEIRO COMANDO AO MAGISTRADO E UM EFEITO AUTOMATI CO DA SENTENCA CONDENATORIA, A LUZ DO ARTIGO 387, INCISO IV, DO C PP APELACAO CONHECIDA E DESPROVIDA (TJGO, APELACAO CRIMINAL 392 166-02 2011 8 09 0087, REL DES LEANDRO CRISPIM, 2A CAMARA CRIMI NAL, JULGADO EM 21/01/2014, DJE 1479 DE 05/02/2014) APELACAO CRIM INAL CRIME DE TRANSITO HOMICIDIO CULPOSO AUSENCIA DE LAUD

Seção II ● 11/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2368 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 11/10/2017 Publicação: segunda-feira, 16/10/2017 , 2A CAMARA CRIMINAL, JULGADO EM 14/01/2014, DJE 1469 DE 22/01/20 14). TRANSITADA EM JULGADO, OFICIE-SE AO INSTITUTO NACIONAL DE ID ENTIFICACAO CRIMINAL INFORMANDO SOBRE A DECISAO, PARA QUE CONSTE DO BANCO DE DADOS E AO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL, PARA OS FINS DE SUSPENSAO DOS DIREITOS POLITICOS DURANTE O PERIODO DA PENA. DE CORRIDO O PRAZO PARA RECURSO, OFICIE-SE TAMBE

Seção II ● 21/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1994 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 21/03/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 22/03/2016 TO, A FIM DE OBTER VANTAGEM ILICITA, CAUSANDO-LHE PREJUIZO. 3 - R EPARACAO DE DANOS. EXCLUSAO. INVIABILIDADE. INDENIZACAO MANTIDA. A FIXACAO DE VALOR MINIMO PARA A REPARACAO DOS DANOS CAUSADOS PEL A INFRACAO E UM VERDADEIRO COMANDO AO MAGISTRADO E UM EFEITO AUTO MATICO DA SENTENCA CONDENATORIA, A LUZ DO ARTIGO 387, INCISO IV, DO CPP. APELACAO CONHECIDA E DESPROVIDA. (TJ

Seção II ● 19/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2613 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 19/10/2018 Publicação: segunda-feira, 22/10/2018 DOS E AO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL, PARA OS FINS DE SUSPENSAO D OS DIREITOS POLITICOS DURANTE O PERIODO DA PENA. COMUNIQUE-SE, DE IMEDIATO, A 2 ESCRIVANIA DO CRIME DA COMARCA DE APARECIDA DE GOI ANIA/GO (AUTOS N 201000031610 JUIZ 1) DESTA SENTENCA. DECORRIDO O PRAZO PARA RECURSO, OFICIE-SE TAMBEM AO CONTRAN E AO DETRAN, PAR A OS FINS DISPOSTOS NO ARTIGO 295 DO CODIGO D