Seção II ● 25/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1878 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 25/09/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 28/09/2015 . APELACAO CONHECIDA E DESPROVIDA. (TJGO, APELACAO CRIMINAL 39216 6-02.2011.8.09.0087, REL. DES. LEANDRO CRISPIM, 2A CAMARA CRIMINA L, JULGADO EM 21/01/2014, DJE 1479 DE 05/02/2014) APELACAO CRIMIN AL. CRIME DE TRANSITO. HOMICIDIO CULPOSO. AUSENCIA DE LAUDO PERIC IAL. IMPOSSIBILIDADE DE ABSOLVICAO. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPR OVADAS. IMPRUDENCIA CARACTERIZADA. 1 - CO

Seção II ● 23/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2634 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 23/11/2018 Publicação: segunda-feira, 26/11/2018 LUZ DO DISPOSTO NO ART. 44, 2, DO CP. OUTROSSIM, NAO HA QUE SE F ALAR EM REDUCAO DO QUANTUM DA PRESTACAO PECUNIARIA, SUBSTITUTIVA DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, SE FIXADA NO MINIMO LEGAL - 1 DO ARTIGO 45 DO COD. PENAL, CONTUDO, PODERA SER PARCELADO O VALOR ES TIPULADO DE MODO A NAO PREJUDICAR O SUSTENTO DO APELANTE E O DE S UA FAMILIA. APELACAO CONHECIDA E PARCIALMENTE

Seção II ● 14/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2505 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 14/05/2018 Publicação: terça-feira, 15/05/2018 AL ELEITORAL, PARA OS FINS DE SUSPENSAO DOS DIREITOS POLITICOS DU RANTE O PERIODO DA PENA. DECORRIDO O PRAZO PARA RECURSO, OFICIE-S E TAMBEM AO CONTRAN E AO DETRAN, PARA OS FINS DISPOSTOS NO ARTIGO 295 DO CODIGO DE TRANSITO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE, INCLUSIVE OS FAMILIARES DA VITIMA THIAGO LUIZ BARBOSA. GOIANIA, 08 DE MAIO DE 2018. CAMILA NINA ERBETTA NASCI

Seção II ● 03/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2538 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 03/07/2018 Publicação: quarta-feira, 04/07/2018 O ART. 44, 2, DO CP. OUTROSSIM, NAO HA QUE SE FALAR EM REDUCAO DO QUANTUM DA PRESTACAO PECUNIARIA, SUBSTITUTIVA DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, SE FIXADA NO MINIMO LEGAL - 1 DO ARTIGO 45 DO COD. PENAL, CONTUDO, PODERA SER PARCELADO O VALOR ESTIPULADO DE MODO A NAO PREJUDICAR O SUSTENTO DO APELANTE E O DE SUA FAMILIA. APELAC AO CONHECIDA E PARCIALMENTE PROVIDA (TJ-GO, APE

Seção II ● 05/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2518 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 05/06/2018 Publicação: quarta-feira, 06/06/2018 VITIMA EM R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS), HAJA VISTA QUE O SENTEN CIADO POSSUI SITUACAO ECONOMICA ESTAVEL, ALEM DE SER APOSENTADO C OMO INDUSTRIARIO, CONFORME CONSTA DOS AUTOS. VEJA-SE A JURISPRUDE NCIA AFETA AO TEMA: APELACAO CRIMINAL. ESTELIONATO. PRELIMINAR. I NEPCIA DA DENUNCIA. SENTENCA PROFERIDA. PRECLUSAO. E INADMISSIVEL A ARGUICAO DE INEPCIA DA DENUNCIA APOS A SEN

Seção II ● 09/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2663 - SEÇÃO II Disponibilização: quarta-feira, 09/01/2019 Publicação: quinta-feira, 10/01/2019 FRACAO E VERDADEIRO COMANDO AO MAGISTRADO E UM EFEITO AUTOMATICO DA SENTENCA CONDENATORIA, A LUZ DO ARTIGO SUPRACITADO. NAO HA NOS AUTOS DOCUMENTACAO SEGURA QUE COMPROVE QUE OS FAMILIARES DA VITI MA RECEBERAM INDENIZACAO DA SEGURADORA CONSOANTE SUSTENTA O SENTE NCIADO. DESSE MODO, FIXO O VALOR DA INDENIZACAO AOS FAMILIARES DA VITIMA EM R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS), HAJA

Seção II ● 05/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2761 - SEÇÃO II Disponibilização: quarta-feira, 05/06/2019 Publicação: quinta-feira, 06/06/2019 /2011) . CUSTAS PROCESSUAIS: CONDENO-A, POR FIM, AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, NOS TERMOS DO ARTIGO 804 DO CODIGO DE PROCES SO PENAL. FIXACAO DO VALOR DA INDENIZACAO: CONSIDERANDO A DICCAO DO ARTIGO 387, IV, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, CABE AO JULGADOR, AO PROFERIR SENTENCA, FIXAR O VALOR PARA A REPARACAO DOS DANOS, FAZENDO-O COM MODERACAO, DEPENDENDO DA CONDICA

Seção II ● 20/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2529 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 20/06/2018 Publicação: quinta-feira, 21/06/2018 XACAO DE VALOR MINIMO PARA A REPARACAO DOS DANOS CAUSADOS PELA IN FRACAO E VERDADEIRO COMANDO AO MAGISTRADO E UM EFEITO AUTOMATICO DA SENTENCA CONDENATORIA, A LUZ DO ARTIGO SUPRACITADO. DESSE MODO , FIXO O VALOR DA INDENIZACAO AOS FAMILIARES DA VITIMA EM R$ 10.0 00,00 (DEZ MIL REAIS), HAJA VISTA QUE O SENTENCIADO E JOVEM, POSS UI CURSO DE GESTAO E ESTAVA EM VEICULO DE PR

Seção II ● 20/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2529 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 20/06/2018 Publicação: quinta-feira, 21/06/2018 REVISTO NO ARTIGO 41 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. 2 - AUSENCIA DE DOLO. ABSOLVICAO. IMPROCEDENCIA. NAO HA QUE SE FALAR EM ABSOLVIC AO QUANDO O ACERVO PROBATORIO CONFIRMA A EXISTENCIA DAS CIRCUNSTA NCIAS ELEMENTARES DO CRIME DE ESTELIONATO, COMPROVANDO QUE O APEL ANTE DOLOSAMENTE INDUZIU A VITIMA EM ERRO, POR MEIO FRAUDULENTO, A FIM DE OBTER VANTAGEM ILICITA, CAUSANDO-LHE

Seção II ● 15/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2708 - SEÇÃO II Disponibilização: sexta-feira, 15/03/2019 Publicação: segunda-feira, 18/03/2019 CADO SEM A DEVIDA FUNDAMENTACAO. 2. PENA PECUNIARIA. DESPROPORCIO NALIDADE COM A PENA CORPOREA. REDUCAO. A SANCAO PECUNIARIA DEVE G UARDAR PROPORCAO COM A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE. 3. SUSPENSAO OU PROIBICAO DE SE OBTER A PERMISSAO OU A HABILITACAO PARA DIRIGI R VEICULO AUTOMOTOR. PENA CUMULATIVA. A PENA DE SUSPENSAO OU PROI BICAO DE SE OBTER PERMISSAO OU A HABILITACA