Seção II ● 02/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2497 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 02/05/2018 Publicação: quinta-feira, 03/05/2018 AO PREJUDICAR O SUSTENTO DO AGENTE E O DE SUA FAMILIA, DEMONSTRAN DO, ASSIM, UMA RESPOSTA PENAL JUSTA E DEVIDA PARA A REPROVACAO E A PREVENCAO DO CRIME, MAS, ACIMA DE TUDO, POSSIBILITANDO A REINTE GRACAO SOCIAL DO APENADO. 3- PENA DE PRESTACAO PECUNIARIA. EXCLUS AO. SUBSTITUICAO. REDUCAO. INVIABILIDADE. PARCELAMENTO. POSSIBILI DADE. EM SENDO A PENA PRIVATIVA FIXADA EM PA

Seção II ● 02/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2497 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 02/05/2018 Publicação: quinta-feira, 03/05/2018 COD. PENAL, CONTUDO, PODERA SER PARCELADO O VALOR ESTIPULADO DE M ODO A NAO PREJUDICAR O SUSTENTO DO APELANTE E O DE SUA FAMILIA. A PELACAO CONHECIDA E PARCIALMENTE PROVIDA (TJ-GO, APELACAO CRIMINA L 270837-44.2005.8.09.0051, REL. DES. LEANDRO CRISPIM, 2A CAMARA CRIMINAL, JULGADO EM 17/03/2011, DJE 791 DE 01/04/2011) . CONDENO -O, POR FIM, AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESS

Seção II ● 14/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2009 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 14/04/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 15/04/2016 O HOMICIDIO CULPOSO EM ACIDENTE DE TRANSITO. 2 - EM FACE DO PRIN CIPIO DA VERDADE REAL E DA INEXISTENCIA DE HIERARQUIA DOS MEIOS D E PROVAS, A PERICIA EM ACIDENTE DE TRANSITO NAO CONSTITUI REQUISI TO OBRIGATORIO PARA A COMPROVACAO DA CULPA, NAO IMPEDINDO QUE O J ULGADOR SE BASEIE EM OUTROS ELEMENTOS CONSTANTES NOS AUTOS PARA A RRIMAR O EDITO CONDENATORIO. 3 - COM O ADVENT

Seção II ● 28/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1996 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 28/03/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 29/03/2016 PROBATORIO CONFIRMA A EXISTENCIA DAS CIRCUNSTANCIAS ELEMENTARES D O CRIME DE ESTELIONATO, COMPROVANDO QUE O APELANTE DOLOSAMENTE IN DUZIU A VITIMA EM ERRO, POR MEIO FRAUDULENTO, A FIM DE OBTER VANT AGEM ILICITA, CAUSANDO-LHE PREJUIZO. 3 - REPARACAO DE DANOS. EXCL USAO. INVIABILIDADE. INDENIZACAO MANTIDA. A FIXACAO DE VALOR MINI MO PARA A REPARACAO DOS DANOS CAUSADOS PEL

Seção II ● 07/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2284 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 07/06/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 08/06/2017 AO HA QUE SE FALAR EM ABSOLVICAO QUANDO O ACERVO PROBATORIO CONFI RMA A EXISTENCIA DAS CIRCUNSTANCIAS ELEMENTARES DO CRIME DE ESTEL IONATO, COMPROVANDO QUE O APELANTE DOLOSAMENTE INDUZIU A VITIMA E M ERRO, POR MEIO FRAUDULENTO, A FIM DE OBTER VANTAGEM ILICITA, CA USANDO-LHE PREJUIZO. 3 - REPARACAO DE DANOS. EXCLUSAO. INVIABILID ADE. INDENIZACAO MANTIDA. A FIXACAO DE VALOR

Seção II ● 20/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2115 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 20/09/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 21/09/2016 E. INDENIZACAO MANTIDA. A FIXACAO DE VALOR MINIMO PARA A REPARACA O DOS DANOS CAUSADOS PELA INFRACAO E UM VERDADEIRO COMANDO AO MAG ISTRADO E UM EFEITO AUTOMATICO DA SENTENCA CONDENATORIA, A LUZ DO ARTIGO 387, INCISO IV, DO CPP. APELACAO CONHECIDA E DESPROVIDA. (TJGO, APELACAO CRIMINAL 392166-02.2011.8.09.0087, REL. DES. LEAN DRO CRISPIM, 2A CAMARA CRIMINAL, JULGADO EM 2

Seção II ● 22/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1875 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 22/09/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 23/09/2015 ES. LEANDRO CRISPIM, 2A CAMARA CRIMINAL, JULGADO EM 17/03/2011, D JE 791 DE 01/04/2011) . TRATANDO-SE DE SENTENCIADO BENEFICIARIO D A DEFENSORIA PUBLICA, DEIXO DE CONDENA-LO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. FIXACAO DO VALOR DA INDENIZACAO: CONSIDERANDO A DIC CAO DO ARTIGO 387, IV, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, CABE AO JULGA DOR, AO PROFERIR SENTENCA, FIXAR O VALOR P

Seção II ● 19/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2630 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 19/11/2018 Publicação: terça-feira, 20/11/2018 IA. APELACAO CONHECIDA E PARCIALMENTE PROVIDA (TJ-GO, APELACAO CR IMINAL 270837-44.2005.8.09.0051, REL. DES. LEANDRO CRISPIM, 2A CA MARA CRIMINAL, JULGADO EM 17/03/2011, DJE 791 DE 01/04/2011) . CU STAS PROCESSUAIS: CONDENO-O, POR FIM, AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PRO CESSUAIS, NOS TERMOS DO ARTIGO 804 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. F IXACAO DO VALOR DA INDENIZACAO: CONSIDERAN

Seção II ● 16/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2507 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 16/05/2018 Publicação: quinta-feira, 17/05/2018 A FIXAR A QUANTIA INDENIZATORIA PARA A REPARACAO DOS DANOS CAUSAD OS, COMO DETERMINA DO ARTIGO 387, IV DO CPP. 4 - DEVE SER CONFIRM ADO O VALOR MINIMO FIXADO PARA INDENIZACAO QUANDO SE MOSTRA PROPO RCIONAL, OBSERVADA A AMPLA EXTENSAO DO DANO. APELO CONHECIDO E IM PROVIDO. (TJGO, APELACAO CRIMINAL 61576-23.2004.8.09.0100, REL. D ES. ITANEY FRANCISCO CAMPOS, 1A CAMARA CRIM

Seção II ● 25/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2014 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 25/04/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 26/04/2016 RANTE O PERIODO DA PENA. DECORRIDO O PRAZO PARA RECURSO, OFICIE-S E TAMBEM AO CONTRAN E AO DETRAN, PARA OS FINS DISPOSTOS NO ARTIGO 295 DO CODIGO DE TRANSITO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE, INCLUSIVE OS FAMILIARES DA VITIMA HUGO LEONARDO OLIVEIRA DA SILV A. GOIANIA, 18 DE ABRIL DE 2016. CAMILA NINA ERBETTA NASCIMENTO 1 JUIZA DE DIREITO DA 12 VARA CRIMINAL NR. PRO