Seção II ● 20/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2194 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 20/01/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 23/01/2017 ADV ACUS : 24600 GO - GABRIELA MARQUES ROSA HAMDAN DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A DENUNCIA DE FLS. 02/04, CON DENANDO O ACUSADO MARIVALDO ARAUJO DA SILVA, JA DEVIDAMENTE QUALI FICADO NOS AUTOS, COMO INCURSO NAS SANCOES DO ARTIGO 180, CAPUT, DO CODIGO PENAL BRASILEIRO. ATENTO AO DISPOSTO NO ARTIGO 59 DO CO DIGO PENAL, PASSO A DOSAGEM DA PENA DO ACUSADO, Q

Seção III ● 09/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2208 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 09/02/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 10/02/2017 PRESENTES AUTOS, SOBRE ACAO PENAL PUBLICA INCONDICIONADA, INC ULPANDO-SE AO ACUSADO A CONDUTA DESCRITA NO ARTIGO 28, 1 DA LEI 1 1 343/06 O PROCESSO ESTA EM ORDEM, FORAM OBEDECIDOS TODOS OS TRA MITES LEGAIS, PRESENTES OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS E CONDICOES D A ACAO, INEXISTEM PRELIMINARES A SEREM DIRIMIDAS ASSIM, PASSO AO EXAME DO MERITO VERIFICA-SE QUE A MATERIALIDADE DE

Seção III ● 20/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2551 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 20/07/2018 44823 10002 Publicação: segunda-feira, 23/07/2018 GO - MANUEL TRAJANO RODRIGUES DUAILIBE JU GO - VALERIA JACOME COSTA DESPACHO : FUNDAMENTADO. DECIDO: ISTO POSTO, PELAS RAZOES SUPRA-ALINHADAS E COM FULCRO LEGAL NO ARTIGO 387 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, JULGO PROCEDENTE A ACAO PENAL PARA CONDENAR O ACUSADO DANIEL DA SILVA MASSIANO, NAS SANCOES DO ARTIGO 157, 2, INCISO II C/C ARTIGO 65, INCISO I, NA FORMA

Seção III ● 06/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2164 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 06/12/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 07/12/2016 ANTUNES DA SILVA), NA FORMA DO ARTIGO 71, TODOS DO CODIGO PENAL BRASILEIRO, APLICANDO-SE O DISPOSTO NO ARTIGO 69 DO CODIGO PENAL BRASILEIRO. ATENTO AS DIRETRIZES TRACADAS PELOS ARTIGOS 59 E 68, AMBOS DO CODIGO PENAL PATRIO, PASSO A DOSAR A PENA A SER IMPOSTA AO ACUSADO. QUANTO AO DELITO DE FURTO SIMPLES: ANALISANDO-SE A: C ULPABILIDADE O ACUSADO ERA PLENAMENTE IMPUTAVEL

Seção III ● 12/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2705 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 12/03/2019 Publicação: quarta-feira, 13/03/2019 34567 GO - OTAIR FRANCISCO COSTA NETO DESPACHO : AO CABO DO EXPOSTO, NAO MILITANDO EM PROL DO ACUSADO QUAISQUER CA USAS DE EXCLUSAO DE ANTIJURIDICIDADE OU DIRIMENTE DE CULPABILIDAD E QUE POSSAM SOCORRE-LO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENSA O PUNITIVA ESTATAL, VAZADA NA EXORDIAL ACUSATORIA E, DE CONSEQUEN CIA, CONDENO JULIO CEZAR MARTINS DE AGUIAR E MORGANA SOUSA

Seção III ● 17/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2769 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 17/06/2019 Publicação: terça-feira, 18/06/2019 PUT DA LEI 11.343/06, NOS TERMOS DO ART. 29 DO CODIGO PENAL. QUAN TO AO DELITO CONTIDO NO VERBO ASSOCIAR DESCRITO NO ART. 35 DA LEI N. 11.343/06, C/C ART. 69 DO CODIGO PENAL, JULGO IMPROCEDENTE AB SOLVENDO-OS NOS TERMOS DO ART. 386, INCISO VI DO CODIGO DE PROCES SO PENAL. DORAVANTE, COM AMPARO NAS DIRETRIZES DOS ARTIGOS 59 E 6 8 DO CODIGO PENAL BRASILEIRO, ATENTO AO P

Seção III ● 20/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2194 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 20/01/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 23/01/2017 DAS ACERCA DA CULPABILIDADE DO ACUSADO. DESSE MODO, A CONDENACAO DE ERICK PEDRO CAIXETA DA COSTA, NOS TERMOS DA EXORDIAL ACUSATORI A, E MEDIDA QUE SE IMPOE. VEJAMOS ENTENDIMENTOS JURISPRUDENCIAIS QUANTO A MATERIA: CONDENACAO POR DISPARO DE ARMA DE FOGO E ADULTE RACAO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEICULO AUTOMOTOR. PENA DE 5 ANOS DE RECLUSAO, EM REGIME SEMIABERTO. APELACAO D

Seção III ● 20/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2194 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 20/01/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 23/01/2017 QUE SE POSSA AQUILAT AR O GRAU DE TEMIBILIDADE PROPORCIONADO PELA CONDUTA DO AGENTE (S TJ, RESP 951 841SP, 5 T , DJ 12-11-2007) (STJ, RESP 1 031 249/RS, 5 T , REL MIN ARNALDO ESTEVES LIMA, J 19-2-2009) O RECONHECI MENTO DA CAUSA DE AUMENTO DE PENA PREVISTA NO ART 157, 2, INC I , DO CODIGO PENAL, PRESCINDE DA APREENSAO DA ARMA E DA CONFIRMACA O DE SEU POTENCIAL LESIVO, BA

Seção III ● 17/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2191 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 17/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 18/01/2017 010) "APELACAO CRIMINAL. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. MATERIALID ADE E AUTORIA COMPROVADAS. ABSOLVICAO. INCOMPORTABILIDADE. ILICIT UDE DA CONDUTA. CONDENACAO NAS SANCOES DO ARTIGO 14, DA LEI N. 10 .826/03. REINCIDENCIA NAO COMPROVADA. EXCLUSAO DA AGRAVANTE. 1-SE NDO O PORTE ILEGAL DE ARMAS CRIME DE MERA CONDUTA E DE PERIGO ABS TRATO, QUE SE CONSUMA COM A SIMPLES POSSE O

Seção II ● 02/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2259 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/05/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/05/2017 RE PRESENTADO NOS AUTOS NAS PENAS DO ARTIGO 158, CAPUT, C/C ARTIGO 7 1, AMBOS DO CODIGO PENAL BRASILEIRO ATENTO AO DISPOSTO NO ARTIGO 59 DO CODIGO PENAL, PASSO A DOSAGEM DA PENA DO ACUSADO LEANDRO T AVARES MARINHO, QUANTO AO CRIME PREVISTO ARTIGO 158, CAPUT, C/C A RTIGO 71, AMBOS DO CODIGO PENAL BRASILEIRO: 1 QUANTO A CULPABILI DADE: O CONDENADO AGIU COM DOLO, TENDO PLENA