Seção III ● 07/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2284 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 07/06/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 08/06/2017 DIGO PENAL C/C LEI N. 11.340/06. DORAVANTE, COM AMPARO NAS DIRETR IZES DOS ARTIGOS 59 E 68 DO CODIGO PENAL BRASILEIRO, ATENTO AO PR INCIPIO DA INDIVIDUALIZACAO DA PENA, CONFORME BEM PRECEITUA A NOS SA CONSTITUICAO, EM SEU ARTIGO 5, INCISOS XLV E XLVI, PASSO A DOS AGEM DA SANCTIO JURIS A SER IMPOSTA AO SENTENCIADO. PASSO A DOSIM ETRIA DAS PENAS IMPOSTAS A VALDIVINO CESAR

Seção III ● 24/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2553 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 24/07/2018 Publicação: quinta-feira, 26/07/2018 E QUE POSSAM SOCORRE-LO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSAO PUNITIVA ES TATAL, VAZADA NA EXORDIAL ACUSATORIA E, DE CONSEQUENCIA, CONDENO ROGERIO FERREIRA DA SILVA, DEVIDAMENTE QUALIFICADA, POR TER FLEXI ONADO OS VERBOS CONTIDO NA FIGURA MANTER EM DEPOSITO DROGAS SEM A UTORIZACAO LEGAL, DO ART. 33, CAPUT DA LEI 11.343/06, E POSSUIR A RMA DE FOGO E MUNICAO, SEM AUTORIZACAO LEGA

Seção II ● 09/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2606 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 09/10/2018 Publicação: quarta-feira, 10/10/2018 DIANTE DO EXPOSTO, COM BASE NOS FATOS E FUNDAMENTOS ACIMA ELENCAD OS, JULGO PROCEDENTE A DENUNCIA E CONDENO O DENUNCIADO GUSTAVO OL IVEIRA BELAS, NAS PENAS DO CRIME CAPITULADO NO ARTIGO 157, CAPUT, DO CODIGO PENAL BRASILEIRO. ATENTO AO DISPOSTO NO ARTIGO 59 DO C ODIGO PENAL, PASSO A DOSAGEM DA PENA QUANTO AO CRIME DE ROUBO IMP UTADO AO ACUSADO: 1 QUANTO A CULPABILIDADE: