Seção III ● 10/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2327 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 10/08/2017 Publicação: segunda-feira, 14/08/2017 UT DA LEI 11.343/06. DORAVANTE, COM AMPARO NAS DIRETRIZES DOS ART IGOS 59 E 68 DO CODIGO PENAL BRASILEIRO, ATENTO AO PRINCIPIO DA I NDIVIDUALIZACAO DA PENA, CONFORME BEM PRECEITUA A NOSSA CONSTITUI CAO, EM SEU ARTIGO 5, INCISOS XLV E XLVI, PASSO A DOSAGEM DA SANC TIO JURIS A SER IMPOSTA AO SENTENCIADO. PASSO A DOSIMETRIA DAS PE NAS IMPOSTAS A PAULO HENRIQUE JULIO NUNES

Seção III ● 15/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2329 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 15/08/2017 Publicação: quarta-feira, 16/08/2017 QUE FOI RECUPERADA; QUE O DENUNCIADO ITALO NAO A AGREDIU, APENAS PEGOU SEU CELULAR. (RENATA DAFICO MOREIRA, CD ACOSTADO AS FLS. 15 0) NO MESMO SENTIDO, FORAM AS DECLARACOES DA TESTEMUNHA JUSCELINO ALVES PEIXOTO, IN VERBIS: (...) QUE ESTAVA NA VIATURA QUE PERSEG UIU ITALO; QUE QUANDO RECEBERAM O CHAMADO DECIDIRAM IR PARA O VIA DUTO POIS ACREDITAVAM QUE OS DENUNCIADOS PASS

Seção II ● 31/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1759 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 31/03/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 06/04/2015 VITIMA : CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA DA SILVA ACUSADO : GILSON PEREIRA RABELO ADV ACUS : 35353 GO - JOAO FERNANDES FILHO DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO, COM BASE NOS FATOS E FUNDAMENTOS ACIMA ELENCAD OS, JULGO PROCEDENTE A DENUNCIA DE FLS. 02/04, CONDENANDO O DENUN CIADO GILSON PEREIRA RABELO, DEVIDAMENTE QUALIFICADO E REPRESENTA DO NOS AUTOS COMO INCURSO NAS PENAS DO ART

Seção II ● 05/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2442 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 05/02/2018 Publicação: terça-feira, 06/02/2018 OS, JULGO PROCEDENTE A DENUNCIA DE FLS. 02/03, CONDENANDO O ACUSA DO RAQUISON MARQUES PEREIRA, DEVIDAMENTE QUALIFICADO E REPRESENTA DO NOS AUTOS COMO INCURSO NAS PENAS DO ARTIGO 157, CAPUT, C/C ART IGO 14, INCISO II, AMBOS DO CODIGO PENAL BRASILEIRO. ATENTO AO DI SPOSTO NO ARTIGO 59 DO CODIGO PENAL, PASSO A DOSAGEM DA PENA DO C ONDENADO, QUANTO AO CRIME CAPITULADO NO AR

Seção II ● 11/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2484 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 11/04/2018 Publicação: quinta-feira, 12/04/2018 VITIMA : REGILVAN FERREIRA DE CARVALHO ADV ACUS : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A DENUNCIA DE FLS. 02/04, CON DENANDO O DENUNCIADO FABIO CONCEICAO FREIRE, JA DEVIDAMENTE QUALI FICADO E REPRESENTADO NOS AUTOS, COMO INCURSO NAS SANCOES DO ARTI GO 155, CAPUT, DO CODIGO PENAL BRASILEIRO.. ATENTO A DISPOSTO NO ART

Seção III ● 24/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2493 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 24/04/2018 Publicação: quarta-feira, 25/04/2018 UALIFICADORA PREVISTA NO INCISO II DO 4 DO ARTIGO 155 DO CODIGO P ENAL, ROGERIO GRECO, REPORTANDO-SE, INCLUSIVE A NELSON HUNGRIA, A SSIM EXPLICA: O EMPREGO DE FRAUDE TAMBEM QUALIFICA O DELITO DE FU RTO. FRAUDE, AQUI, SIGNIFICA A UTILIZACAO DE MEIOS ARDILOSOS, INS IDIOSOS, FAZENDO COM QUE A VITIMA INCORRA OU SEJA MANTIDA EM ERRO , A FIM DE QUE O PROPRIO AGENTE PRATIQUE A

Seção III ● 18/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2271 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 18/05/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 19/05/2017 IDONEA PAR A CONSTRANGER E INTIMIDAR O OFENDIDO (HELENO CLAUDIO FRAGOSO IN L ICOES DE DIREITO PENAL PARTE ESPECIAL VOL 1, ED FORENSE, 11 EDI CAO, 1995, PAG 20) AINDA, FATORES LIGADOS A VITIMA (V G : SEXO, IDADE, CONDICAO SOCIAL E DE SAUDE, ETC ) DEVEM, NO CASO CONCRETO , SEREM SOPESADOS PARA QUE SE POSSA AQUILATAR O GRAU DE TEMIBILID ADE PROPORCIONADO PELA CONDUTA DO AGEN

Seção III ● 29/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2277 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 29/05/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 30/05/2017 ARTIGOS 59 E 68 DO CODIGO PENAL BRASILEIRO, ATENTO AO PRINCIPIO DA INDIVIDUALIZACAO DA PENA, CONFORME BEM PRECEITUA A NOSSA CONST ITUICAO, EM SEU ARTIGO 5, INCISOS XLV E XLVI, PASSO A DOSAGEM DA SANCTIO JURIS A SER IMPOSTA AO SENTENCIADO. 1. PASSO A DOSIMETRIA DAS PENAS IMPOSTAS A DANIEL SANTOS DUARTE, EM RELACAO AO CRIME P ARATICADO EM FACE DE SILVANIE DE SOUSA FERNAND

Seção III ● 01/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2280 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 01/06/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 02/06/2017 IDONEA PAR A CONSTRANGER E INTIMIDAR O OFENDIDO (HELENO CLAUDIO FRAGOSO IN L ICOES DE DIREITO PENAL PARTE ESPECIAL VOL 1, ED FORENSE, 11 EDI CAO, 1995, PAG 20) AINDA, FATORES LIGADOS A VITIMA (V G : SEXO, IDADE, CONDICAO SOCIAL E DE SAUDE, ETC ) DEVEM, NO CASO CONCRETO , SEREM SOPESADOS PARA QUE SE POSSA AQUILATAR O GRAU DE TEMIBILID ADE PROPORCIONADO PELA CONDUTA DO AGEN

Seção III ● 07/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2284 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 07/06/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 08/06/2017 NADO OS VERBOS OFENDER E AMEACAR, CONTIDOS NO ART. 129, 9 E ART. 147 DO CODIGO PENAL. DORAVANTE, COM AMPARO NAS DIRETRIZES DOS ART IGOS 59 E 68 DO CODIGO PENAL BRASILEIRO, ATENTO AO PRINCIPIO DA I NDIVIDUALIZACAO DA PENA, CONFORME BEM PRECEITUA A NOSSA CONSTITUI CAO, EM SEU ARTIGO 5, INCISOS XLV E XLVI, PASSO A DOSAGEM DA SANC TIO JURIS A SER IMPOSTA AO SENTENCIADO. PASS