449 resultados encontrados para codigo penal decisao trata - data: 22/08/2025
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ANO XI - EDIÇÃO Nº 2471 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 20/03/2018 Publicação: quarta-feira, 21/03/2018 U ART. 212, ESTABELECE QUE O CUMPRIMENTO DO MANDADO DEVERA DAR-SE EM DIAS UTEIS, DAS 6 AS 20 HORAS. ACRESCE ENTAO O CODIGO DE PROC ESSO CIVIL, AINDA QUE, NO CASO DE NECESSIDADE DE CUMPRIMENTO EM D IAS E HORARIOS EXCEPCIONAIS, UMA VEZ JUSTIFICADO ESTE FATO POR CE RTIDAO, CONSOANTE DE SEU PODER DISCRICIONARIO DE AVALIACAO NO CAS O CONCRETO, PODERA E DEVERA FAZE-LO, NAO PRE
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2747 - SEÇÃO II Disponibilização: quarta-feira, 15/05/2019 Publicação: quinta-feira, 16/05/2019 DESPACHO : AUTOS N: 14741-18.2019.809.0175 DENUNCIADO: LUCAS SOARES VIEIRA I MPUTACOES: ART. 155, 1 E 4, I, C/C ART. 14, II, E ART. 329, CAPUT , TODOS DO CODIGO PENAL. DECISAO TRATA-SE DE ACAO PENAL ONDE FIGU RA COMO DENUNCIADO O ACIMA INDICADO, DEVIDAMENTE QUALIFICADO NEST ES AUTOS, AO QUAL SE IMPUTA A PRATICA DOS CRIMES TAMBEM ACIMA DES CRITOS. A DENUNCIA PREENCHE OS
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2775 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 27/06/2019 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 28/06/2019 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : ADRIANO RAMOS DA SILVA ACUSADO : MYLLER NATHAN PEREIRA ALVES DESPACHO : AUTOS N: 128461-94.2018.809.0175 DECISAO TRANSCORRIDO O PRAZO PAR A O ACUSADO CONSTITUIR DEFENSOR, NOMEIO-LHE PROFISSIONAL DO QUADR O DA DEFENSORIA PUBLICA. JA FOI APRESENTADA DEFESA PRELIMINAR PEL O DEFENSOR PUBLICO AS F. 13/13-V. DESTARTE, NAO HAVENDO FATO NOVO MODIFI
ANO X - EDIÇÃO Nº 2269 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 16/05/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 17/05/2017 ESSIDADE E SE ACOMPANHAR O ACUSADO DE PERTO E EXIGIR QUE ELE CUMP RA AS LIMITACOES QUE HAO DE SER IMPOSTAS ENQUANTO DURAR O PROCESS O. ADEMAIS, O MODUS OPERANDI, E A POSSIBILIDADE DEFRONTAR COM A V ITIMA EIS QUE FREQUENTADORES DOS MESMOS ESPACOS PUBLICOS PODE NAO SO CONSTRANGE-LA E INTIMIDA-LA, COMO TRAZER CONSEQUENCIAS DESAIR OSAS A PERSECUCAO PENAL. NESTE SENTIDO, O CER
ANO X - EDIÇÃO Nº 2224 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 07/03/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 08/03/2017 AUTOS NR. : 1716 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : CLEITON DOS SANTOS GOMES VITIMA : JOSE ALVES DE CARVALHO COLETIVIDADE ADV ACUS : 10863 GO - INIS MOREIRA DAMACENO DESPACHO : AUTOS N: 241204-23.2013.809.0175 DECISAO O SENTENCIADO CLEITON DO S SANTOS GOMES FOI ABSOLVIDO DAS IMPUTACOES QUE LHE FORAM FEITAS, E TEVE RESTITUIDA A QUANTIA EM DINHEIRO DE R$ 2.257,55, A QUAL I NFO
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2563 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 08/08/2018 Publicação: quinta-feira, 09/08/2018 NR. PROTOCOLO : 89067-80.2018.8.09.0175 AUTOS NR. : 912 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : JOAO VITOR DE ALMEIDA BRITO VITIMA : KELLEN CRISTINA DIAS DESPACHO : AUTOS N: 89067-80.2018.809.0175 DENUNCIADO: JOAO VICTOR DE ALMEID A BRITO IMPUTACOES:ART. 16, PARAGRAFO UNICO, IV, DA LEI N 10.826/ 2003 E ART. 244-B DO ESTATUTO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DECISAO TRATA-SE DE ACAO P
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2683 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 06/02/2019 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 07/02/2019 AUTOS NR. : 2592 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : DANIEL LUCAS SANCHES SANT ANA WILSON SANTANA PEREIRA VITIMA : FABIO AUGUSTO EVANGELISTA EIRELI EPP ADV ACUS : 31450 GO - THIAGO PIMENTA CARNEIRO DESPACHO : AUTOS N: 162861-37.2018.809.0175 DENUNCIADOS: DANIEL LUCAS SANCHE S SANT ANA WILSON SANTANA PEREIRA IMPUTACOES: ART. 155, 4, II E I V, C/C 14, II, DO CODIGO PENAL. DEC
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2732 - SEÇÃO II Disponibilização: terça-feira, 23/04/2019 Publicação: quarta-feira, 24/04/2019 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : STENIO PEREIRA SILVA VITIMA : MARIA DE FATIMA CANDIDA ALBINO DESPACHO : AUTOS N: 25053-53.2019.809.0175 DENUNCIADOS: STENIO PEREIRA SILVA IMPUTACOES: ART. 155, CAPUT, C/C ART. 14, II, AMBOS DO CODIGO PE NAL. DECISAO TRATA-SE DE ACAO PENAL ONDE FIGURA COMO DENUNCIADO O ACIMA INDICADO, DEVIDAMENTE QUALIFICADO NESTES AUTOS, AO QUAL SE IMPUTA
ANO X - EDIÇÃO Nº 2295 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 26/06/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 27/06/2017 ACUSADO : ALEHANDER LUIZ DE SOUZA VITIMA : ANA CLAUDIA ALVES AMARAL FONSECA RIOS DESPACHO : AUTOS N: 147353-85.2017.809.0175 REU: ALEHANDER LUIZ DE SOUZA IMP UTACOES PENAIS: ART. 155, 4, I, C/C ART. 14, II, AMBOS DO CODIGO PENAL. DECISAO TRATA-SE DE ACAO PENAL ONDE FIGURA COMO REU O ACIM A INDICADO, DEVIDAMENTE QUALIFICADO NESTES AUTOS, O QUAL SE IMPUT A A PRATICA DO CRI
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2620 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 31/10/2018 Publicação: quinta-feira, 01/11/2018 UNCIA FOI RECEBIDA EM 18/09/2013, AS F. 128/129. APOS O TERMINO D A INSTRUCAO CRIMINAL, FOI PROLATADA SENTENCA (F. 338/371) QUE CON DENOU OS ACUSADOS DA ACUSACAO REFERENTE AOS CRIMES SUPRACITADOS. INCONFORMADOS COM A SENTENCA, OS SENTENCIADOS INTERPUSERAM RECURS O DE APELACAO, AS F. 385/386 E 387. EM ACORDAO PROFERIDO PELO TRI BUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS, JULGOU