Seção II ● 26/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2495 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 26/04/2018 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 27/04/2018 PROVAVEL, SENDO QUE O MESMO ERA INTEIRAMENTE IMPUTAVEL NA EPOCA D OS FATOS E CAPAZ DE ENTENDER O CARATER ILICITO DA CONDUTA; (NEUTR A) 2 QUANTO AOS ANTECEDENTES: O REU CONFORME INFORMACOES PRESTADA S NOS AUTOS AS FLS. 269/272, APESAR DE RESPONDER A OUTROS PROCESS OS, NAO PODE SER CONSIDERADO COMO MAUS ANTECEDENTES; (NEUTRA) 3 Q UANTO A CONDUTA SOCIAL: CONFORME AS PROVAS P

Seção III ● 21/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2510 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 21/05/2018 Publicação: terça-feira, 22/05/2018 O CONSUMO DE BEBIDA ALCOOLICA E DE DROGA E PRATICOU CRIME CONTRA A VIDA, PELO QUE LHE E DESFAVORAVEL; A SUA PERSONALIDADE, TRADUZ UM COMPLEXO DE CARACTERISTICAS INDIVIDUAIS, PROPRIAS E ADQUIRIDAS , EM QUE DETERMINAM OU INFLUENCIAM O COMPORTAMENTO DO AGENTE, NAO SE TRATANDO, PORTANTO, DE UM CONCEITO JURIDICO, NO PRESENTE FEIT O, EMBORA SEM REGISTRO, TENHO QUE A PERSONAL

Seção III ● 30/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2398 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 30/11/2017 Publicação: sexta-feira, 01/12/2017 EXIGE A CONJUGACAO DE DOIS REQUISITOS OBJETIVOS, CONSUBSTANCIADO S NA PRIMARIEDADE E NO PEQUENO VALOR DA COISA FURTADA, QUE DEVE T ER COMO PARAMETRO O VALOR DO SALARIO-MINIMO VIGENTE A EPOCA DOS F ATOS (AGRG NO RESP N. 1.486.001/RJ, MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRU Z, SEXTA TURMA, DJE 13/5/2015). 3. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. ( AGRG NO HC 371.301/SP, REL. MINISTRO SEBASTIA

Seção III ● 29/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2397 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 29/11/2017 Publicação: quinta-feira, 30/11/2017 O ARTIGO 33, 4, DA LEI N 11.343/06. DESTARTE, CONSIDERANDO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE FIXADA EM 02 (DOIS) ANOS E 11 (MESES) MES ES DE RECLUSAO, SUBSTITUO-A POR DUAS PENAS RESTRITIVAS DE DIREITO S, CONSISTENTES EM: A) PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE, QUE DE VERA SER CUMPRIDA EM UMA DAS INSTITUICOES PARCEIRAS DESTA COMARCA , A SER DEFINIDA EM AUDIENCIA ADMONITORIA, N

Seção II ● 26/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2357 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 26/09/2017 Publicação: quarta-feira, 27/09/2017 GENTE; (NEUTRA) 5 - QUANTO AOS MOTIVOS DO CRIME: O CONDENADO NAO MOSTROU MOTIVO JUSTIFICADO PARA A PRATICA DO DELITO; (NEUTRA) 6 QUANTO AS CIRCUNSTANCIAS QUE FORAM PRATICADAS O CRIME: ESTAS FOR AM NORMAIS PARA A PRATICA DELITIVA EM QUESTAO; (NEUTRA) 7 - QUANT O AS CONSEQUENCIAS DO CRIME: ESTAS SAO NORMAIS PARA O TIPO PENAL; (NEUTRA) 8 - QUANTO AO COMPORTAMENTO DA VITIMA:

Seção III ● 07/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2403 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 07/12/2017 Publicação: segunda-feira, 11/12/2017 MOTOR COM A SUA CAPACIDADE PSICOMOTORA ALTERADA EM RAZAO DA INFLU ENCIA DE ALCOOL, QUE AMOLDA-SE PERFEITAMENTE AO TIPO PENAL DISPOS TO NO ART. 306 DA LEI N. 9.503/97, SENDO SUA CONDENACAO E MEDIDA QUE SE IMPOE. III DISPOSITIVO PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PE DIDO FORMULADO NA EXORDIAL ACUSATORIA PARA CONDENAR MARCOS PAULO SANTANA LEMOS NAS PENAS DO ART. 306 DA LEI N

Seção III ● 21/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1994 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 21/03/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 22/03/2016 FISCAIS FALSAS NO INTUITO DE SUPRIMIR TRIBUTOS, DOS QUAIS TINHA P LENA CIENCIA SEREM DEVIDOS, SENDO-LHE DESFAVORAVEL TAL CIRCUNSTAN CIA. QUANTO AOS ANTECEDENTES CRIMINAIS, CONFORME SE VE NAS INFORM ACOES DE ANTECEDENTES CRIMINAIS COLIGIDAS A FL. 116, VISLUMBRO QU E ESTE E O UNICO PROCEDIMENTO CRIMINAL INSTAURADO EM DESFAVOR DO ACUSADO, RAZAO PELA QUAL CONSIDERO-O FAVOR

Seção II ● 13/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2028 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 13/05/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 16/05/2016 DO FATO DANOSO PRATICADO E CONDICOES DE SE COMPORTAR DE ACORDO C OM ESTE ENTENDIMENTO, SENDO ESTA CONDUTA REPROVAVEL SENDO QUE O M ESMO ERA INTEIRAMENTE IMPUTAVEL NA EPOCA DOS FATOS E CAPAZ DE ENT ENDER O CARATER ILICITO DA CONDUTA; 2 QUANTO AOS ANTECEDENTES: O REU CONFORME INFORMACOES PRESTADAS NOS AUTOS AS FLS. 127/129, APE SAR DE RESPONDER A OUTROS PROCESSOS, NAO PODE

Seção II ● 11/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2006 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 11/04/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 12/04/2016 ELITO A NAO SER A PROPRIA FINALIDADE DO CRIME; QUANTO AS CONSEQUE NCIAS: AS CONSEQUENCIAS FORAM RELATIVAMENTE GRAVES, POIS HOUVE O PREJUIZO FINANCEIRO CAUSADO PELO ARROMBAMENTO; QUANTO AO COMPORTA MENTO DA VITIMA: A VITIMA EM NADA CONTRIBUIU PARA PRATICA DELITIV A. LEVANDO-SE EM CONSIDERACAO AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS APRECIA DAS, NAO SEREM TOTALMENTE DESFAVORAVEIS AO

Seção II ● 21/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2052 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 21/06/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 22/06/2016 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : COLETIVIDADE ACUSADO : ADEVALDO JUNIOR MARQUES LOPES ADV ACUS : 26275 GO - LEONARDO ROCHA MACHADO DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO, COM BASE NOS FATOS E FUNDAMENTOS ACIMA ELENCAD OS, JULGO PROCEDENTE A DENUNCIA DE FLS. 02/04, CONDENANDO O ACUSA DO ADEVALDO JUNIOR MARQUES LOPES DEVIDAMENTE QUALIFICADO E REPRES ENTADO NOS AUTOS, COMO INCURSO NAS