Seção II ● 31/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2201 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 31/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 01/02/2017 ATOS E CAPAZ DE ENTENDER O CARATER ILICITO DA CONDUTA, O QUE NAO JUSTIFICA A EXASPERACAO DA PENA, POIS SE CONSTITUEM EM ELEMENTOS DA PROPRIA ESTRUTURA DO CRIME; (NEUTRA) 2 - QUANTO AOS ANTECEDENT ES: APESAR DE O CONDENADO RESPONDER A OUTROS PROCESSOS, ESTE NAO PODE SER CONSIDERADO COMO MAUS ANTECEDENTES; (NEUTRA) 3 - QUANTO A CONDUTA SOCIAL: NENHUM ELEMENTO PROBATORIO E C

Seção II ● 09/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1823 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 09/07/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 10/07/2015 A PENA EM 06 (SEIS) MESES DE RECLUSAO E 05 DIAS-MULTA, PERFAZEND O TOTAL DE 03(TRES) ANOS E 06(SEIS) MESES DE RECLUSAO E 15(QUINZE ) DIAS-MULTA, A QUAL TORNO DEFINITIVA TENDO EM FACE A AUSENCIA DE CIRCUNSTANCIAS AGRAVANTES E CAUSAS ESPECIAIS DE AUMENTO E DIMINU ICAO DE PENA. ATENTO A DISPOSTO NO ARTIGO 59 NO MESMO ESTATUTO RE PRESSIVO, PASSO A DOSIMETRIA DA PENA DO SENT

Seção III ● 14/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2707 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 14/03/2019 Publicação: sexta-feira, 15/03/2019 II DO CODIGO DE PROCESSO PENAL DORAVANTE, COM AMPARO NAS DIRETRIZ ES DOS ARTIGOS 59 E 68 DO CODIGO PENAL BRASILEIRO, ATENTO AO PRIN CIPIO DA INDIVIDUALIZACAO DA PENA, CONFORME BEM PRECEITUA A NOSSA CONSTITUICAO, EM SEU ARTIGO 5, INCISOS XLV E XLVI, PASSO A DOSAG EM DA SANCTIO JURIS A SER IMPOSTA AO SENTENCIADO. 1. PASSO A DOSI METRIA DAS PENAS IMPOSTAS A WESLEY RODRIGUE

Seção III ● 07/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2661 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 07/01/2019 Publicação: terça-feira, 08/01/2019 A DO FATO, CADA DIA-MULTA TENDO EM VISTA SUA SITUACAO ECONOMICA ( ART. 60 DO CODIGO PENAL). 2. PASSO A DOSIMETRIA DAS PENAS IMPOSTA S PELO CRIME DE CORRUPCAO DE MENORES. 1) QUANTO A CULPABILIDADE, ENTENDO QUE NAO LHE PREJUDICA, HAJA VISTA QUE SUA CONDUTA NAO EXT RAPOLA A CENSURA MINIMA PERSEGUIDA PELO TIPO PENAL; 2) ANTECEDENT ES, NAO LHE PREJUDICA, POR NAO CONSTAR CO

Seção III ● 07/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2661 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 07/01/2019 Publicação: terça-feira, 08/01/2019 INCISOS XLV E XLVI, PASSO A DOSAGEM DA SANCTIO JURIS A SER IMPOS TA AO SENTENCIADO. PASSO A DOSIMETRIA DAS PENAS IMPOSTAS: 1) QUAN TO A CULPABILIDADE, ENTENDO QUE NAO O PREJUDICA, HAJA VISTA QUE S UA CONDUTA NAO EXTRAPOLA A CENSURA MINIMA PERSEGUIDA PELO TIPO PE NAL; 2) ANTECEDENTES, LHE FAVORECE, PORQUANTO NAO CONSTA NENHUMA CONDENACAO COM TRANSITO EM JULGADO EM SEU

Seção III ● 22/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2713 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 22/03/2019 Publicação: segunda-feira, 25/03/2019 S XLV E XLVI, PASSO A DOSAGEM DA SANCTIO JURIS A SER IMPOSTA AO S ENTENCIADO. 1. PASSO A DOSIMETRIA DAS PENAS IMPOSTAS. 1) QUANTO A CULPABILIDADE, ENTENDO QUE NAO LHE PREJUDICA, HAJA VISTA QUE SUA CONDUTA NAO EXTRAPOLA A CENSURA MINIMA PERSEGUIDA PELO TIPO PENA L; 2) ANTECEDENTES, LHE PREJUDICA, POR CONSTAR CONDENACAO COM TRA NSITO EM JULGADO EM SEU DESFAVOR [CAC DE FL

Seção III ● 10/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2424 Seção III Disponibilização: quarta-feira, 10/01/2018 Publicação: quinta-feira, 11/01/2018 DA LEI N. 9.503/97. PASSO A FIXACAO DA PENA, COM ESTEIO NAS DIRET RIZES DOS ARTS. 59 E 68 DO CODIGO PENAL. A CULPABILIDADE NAO REFO GE A REPROVABILIDADE CONSTANTE DO PROPRIO TIPO PENAL, ENQUANTO JU IZO DE REPROVACAO PURAMENTE NORMATIVO; O ACUSADO E POSSUIDOR DE A NTECEDENTES CRIMINAIS, EM VISTA DA INFORMACAO DE FLS. 78/83, QUE COMPROVA A EXISTENCIA DE DUAS CONDENACOES TRA

Seção III ● 25/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2435 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 25/01/2018 Publicação: sexta-feira, 26/01/2018 02 ANOS E 09 MESES DE RECLUSAO. NA SEGUNDA FASE VERIFICO QUE HA C IRCUNSTANCIA ATENUANTE DA CONFISSAO (ART. 65, INCISO III, ALINEA D DO CODIGO PENAL), MOTIVO QUE ME LEVA A ATENUAR A PENA-BASE, MAS , CONTUDO, SEM REDUZI-LA AQUEM DO MINIMO, EM OBSERVANCIA A ORIENT ACAO CONTIDA NO ENUNCIADO N. 231 DA SUMULA DE JURISPRUDENCIA DO S UPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA, NAO HAVENDO CIR

Seção III ● 04/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2681 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 04/02/2019 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 05/02/2019 OSA DE OLIVEIRA FILHO E REIDERSON GONCALVES SABINO PRONUNCIADOS C OMO INCURSOS NOS TERMOS DO ARTIGO 121, 2, INCISOS II (MOTIVO FUTI L), III (MEIO CRUEL) E IV (RECURSO QUE IMPOSSIBILITOU A DEFESA DA VITIMA), BEM COMO IMPRONUNCIADO O ACUSADO IAGO MARTINS DE SOUZA SILVA. O EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS, EM SEDE RECURSAL, ANULOU A DECISAO DE PRONUNCIA (FL

Seção III ● 13/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2228 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 13/03/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 14/03/2017 AUTOS NR. : 973 NATUREZA : FLAGRANTE/INQUERITO INDICIADO : FABIANO COTA DOS SANTOS VITIMA : INCOLUMIDADE PUBLICA ADV IND : 22280 GO - MARCELO ANTONIO BORGES DESPACHO : III DISPOSITIVO PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA EXORDIAL ACUSATORIA E CONDENO FABIANO COTA DOS SANTOS, QUALIF ICADO NOS AUTOS (FL. 2), NAS PENAS DO ART. 306 DA LEI N. 9.503/97 . PASSO