Seção II ● 28/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2577 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 28/08/2018 Publicação: quarta-feira, 29/08/2018 E FLS. 185/186, A CONDENADA NAO RESPONDE A NENHUM OUTRO PROCESSO, PORTANTO ESTA E PRIMARIA; (FAVORAVEL) 3 QUANTO A CONDUTA SOCIAL: NADA FOI APURADO QUANTO A CONDUTA SOCIAL DA AGENTE; (NEUTRA) 4 Q UANTO A PERSONALIDADE DA AGENTE: TENHO QUE ESTA E O CONJUNTO DE A TRIBUTOS PSICOLOGICOS QUE DETERMINAM O CARATER E A POSTURA SOCIAL DA PESSOA. APENAS EM CASOS DE FLAGRANTE DESVI

Seção III ● 31/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2580 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 31/08/2018 Publicação: segunda-feira, 03/09/2018 NTENCIADO. 1. PASSO A DOSIMETRIA DAS PENAS IMPOSTAS A JERONIMO FE RREIRA DE LIMA, EM RELACAO AO CRIME DE PORTE DE ARMA DE FOGO, SEM AUTORIZACAO LEGAL. 1) QUANTO A CULPABILIDADE, ENTENDO QUE NAO O PREJUDICA, HAJA VISTA QUE SUA CONDUTA NAO EXTRAPOLA A CENSURA MIN IMA PERSEGUIDA PELO TIPO PENAL; 2) ANTECEDENTES, NAO O PREJUDICA, PORQUANTO, NAO CONSTA CONDENACAO COM TRANSIT

Seção III ● 22/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2633 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 22/11/2018 Publicação: sexta-feira, 23/11/2018 O REU NAO SE DISTANCIOU DO TIPO PENAL, MOTIVO PELO QUAL A ALUDIDA CIRCUNSTANCIA NAO SERA CONSIDERADA EM SEU DESFAVOR. O ACUSADO PO SSUI OUTRA CONDENACAO PENAL TRANSITADA EM JULGADO ANTERIORMENTE A PRATICA DO DELITO NARRADO NESTES AUTOS (CERTIDAO DE FLS. 20/26 D OS AUTOS DA ACAO PENAL), TODAVIA ESTE FATO SERA VALORADO NA PROXI MA FASE DA FIXACAO DA REPRIMENDA, POR CARACTE

Seção III ● 04/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2641 Seção III Disponibilização: terça-feira, 04/12/2018 Publicação: quarta-feira, 05/12/2018 OS SEUS ANTECEDENTES, QUE SAO BONS, EIS QUE NAO CONSTA CONTRA SI SENTENCA PENAL CONDENATORIA TRANSITADA EM JULGADO. CONSIDERANDO QUE INEXISTEM ELEMENTOS PARA AFERIR A SUA PERSONALIDADE E CONDUTA SOCIAL, RAZAO PELA QUAL ESSA CIRCUNSTANCIA NAO INFLUENCIARA NA D OSAGEM DA REPRIMENDA. CONSIDERANDO QUE OS MOTIVOS E AS CIRCUNSTAN CIAS SAO INERENTES AO FATO TIPICO E ANTIJURIDICO

Seção II ● 23/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2433 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 23/01/2018 Publicação: quarta-feira, 24/01/2018 SUFICIENTE PARA A REPROVACAO E PREVENCAO DA CONDUTA DELITUOSA, FI XO A PENA BASE EM 04 (QUATRO) ANOS E 06(SEIS) MESES DE RECLUSAO E 15 (QUINZE) DIAS-MULTA. ATENTO AO DISPOSTO NO ARTIGO 65, INCISO III, LETRA D DO CODIGO PENAL, BRASILEIRO, TENDO EM FACE A CONFISS AO DO MESMO, POREM ESTA NAO FOI PREPONDERANTE PARA O DESLINDE DA QUESTAO, DIMINUO A PENA DO CONDENADO EM APENAS

Seção III ● 26/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2436 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 26/01/2018 Publicação: segunda-feira, 29/01/2018 IAS DE OUTRAS CAUSAS DE AUMENTO OU DIMINUICAO DA PENA. ATENDENDO AO DISPOSTO NO ARTIGO 59, INCISO III, DO CODIGO PENAL, PARA O CUM PRIMENTO DA PENA FIXO O REGIME INICIAL FECHADO, HAJA VISTA QUE O SENTENCIADO E REINCIDENTE NA PRATICA DE CRIME DOLOSO. CONSIDERAND O AINDA O DISPOSTO NO ARTIGO 49 E SEGUINTES, ALEM DOS ARTIGOS 59 E 68, TODOS DO CODIGO PENAL, FICA TAMBEM O AP

Seção III ● 05/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2781 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 05/07/2019 Publicação: segunda-feira, 08/07/2019 A RESPEITO DE SUA CONDUTA SOCIAL, RAZAO PELA QUAL DEIXO DE VALOR A-LA. QUANTO A PERSONALIDADE, NAO PODE SER VALORADA EM VIRTUDE DE INEXISTIREM NOS AUTOS ELEMENTOS SUFICIENTES PARA TANTO. OS MOTIV OS SAO COMUNS AOS CRIMES DESSA NATUREZA E OBJETO DE VALORACAO QUA NDO DEFINIDA A PENA EM ABSTRATO PELO LEGISLADOR. AS CIRCUNSTANCIA S DO CRIME NAO OFERECEM PECULIARIDADE, NAO

Seção III ● 08/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2782 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 08/07/2019 Publicação: terça-feira, 09/07/2019 STITUICAO DOS BENS; O COMPORTAMENTO DA VITIMA: EM NADA CONTRIBUIU PARA A ACAO DO REU. EM RAZAO DAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ACIMA ANALISADAS, FIXO A PENA BASE EM 02 (DOIS) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSAO E 11 (ONZE) DIAS-MULTA, EM OBSERVANCIA A CONDICAO FIN ANCEIRA DO REU, POR ENTENDE-LAS SUFICIENTES PARA REPROVACAO E PRE VENCAO DO CRIME. NA SEGUNDA FASE DA DOSIMET

Seção III ● 19/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2470 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 19/03/2018 Publicação: terça-feira, 20/03/2018 OVABILIDADE CONSTANTE DO PROPRIO TIPO PENAL, ENQUANTO JUIZO DE RE PROVACAO PURAMENTE NORMATIVO; O ACUSADO NAO E POSSUIDOR DE ANTECE DENTES CRIMINAIS; SEM ELEMENTOS NOS AUTOS A REPROVAR A SUA CONDUT A SOCIAL; COMO NAO HA ESTUDO TECNICO, E IMPOSSIVEL AFERIR SUA PER SONALIDADE; O MOTIVO E INERENTE AO TIPO; AS CIRCUNSTANCIAS SAO NO RMAIS A ESPECIE; AS CONSEQUENCIAS NAO FOR

Seção II ● 21/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2472 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 21/03/2018 Publicação: quinta-feira, 22/03/2018 IGO PENAL, PASSO A DOSAGEM DA PENA DO CONDENADO QUANTO AO CRIME C APITULADO NO ARTIGO 333, CAPUT, AMBOS DO CODIGO PENAL BRASILEIRO: 1 QUANTO A CULPABILIDADE: O CONDENADO AGIU COM DOLO, TENDO PLENA CONSCIENCIA DO FATO DANOSO PRATICADO E CONDICOES DE SE COMPORTAR DE ACORDO COM ESTE ENTENDIMENTO, SENDO ESTA CONDUTA REPROVAVEL, NA QUAL O CONDENADO ERA INTEIRAMENTE IMPUTAVEL