Seção III ● 09/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2482 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 09/04/2018 Publicação: terça-feira, 10/04/2018 ECNICAMENTE PRIMARIO E NAO APRESENTA MAUS ANTECEDENTES. NAO HA EL EMENTOS NOS AUTOS PARA APRECIACAO DE SUA CONDUTA SOCIAL. A PERSON ALIDADE DO AGENTE E DISTORCIDA E DESVIADA A PRATICA DE CRIMES, PO RQUANTO SE DENOTA DE SUA FOLHA DE ANTECEDENTES QUE, POSTERIORMENT E AOS FATOS DESCRITOS NA DENUNCIA, O REU FOI CONDENADO PELA PRATI CA DE DOIS CRIMES DE ROUBO E DE UM CRIME

Seção III ● 03/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2498 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 03/05/2018 Publicação: sexta-feira, 04/05/2018 CEITO SECUNDARIO DO TIPO PENAL; 7) CONSEQUENCIAS DO CRIME: NAO LH E PREJUDICA, PORQUANTO NAO SE VISLUMBROU CONSEQUENCIA MAIOR CAPAZ DE ATRAIR UM GRAU DE CENSURA DIFERENCIADO ALEM DO PERSEGUIDO PEL O PROPRIO TIPO PENAL; 8) COMPORTAMENTO DA VITIMA: NAO LHE DESFAVO RECE, HAJA VISTA QUE EM NADA CONTRIBUIU PARA A PRATICA DO CRIME. DESTARTE, LEVANDO EM CONSIDERACAO AS CIRCUNST

Seção III ● 04/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2499 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 04/05/2018 Publicação: segunda-feira, 07/05/2018 5, INCISOS XLV E XLVI, PASSO A DOSAGEM DA SANCTIO JURIS A SER IMP OSTA AO SENTENCIADO. 1. PASSO A DOSIMETRIA DAS PENAS IMPOSTAS A M ARIA TEODORA DOS SANTOS, EM RELACAO AO CRIME DE USO DE DOCUMENTO FALSO. 1) QUANTO A CULPABILIDADE, ENTENDO QUE NAO PREJUDICA, HAJA VISTA QUE SUA CONDUTA NAO EXTRAPOLA A CENSURA MINIMA PERSEGUIDA PELO TIPO PENAL; 2) ANTECEDENTES, NAO PREJUDI

Seção III ● 16/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2507 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 16/05/2018 Publicação: quinta-feira, 17/05/2018 ENTENCAS CONDENATORIAS JA TRANSITARAM EM JULGADO PELA PRATICA DE FATOS ANTERIORES, MOTIVOS PELOS QUAIS SEUS ANTECEDENTES NAO SAO B ONS. A SUA CONDUTA SOCIAL, TRADUZ O COMPORTAMENTO DO AGENTE EM SE U MEIO SOCIAL, NA FAMILIA, NA SOCIEDADE, NO TRABALHO, NA COMUNIDA DE EM QUE VIVE, ETC E, PARA ISSO, SEMPRE SAO UTEIS AS TESTEMUNHAS DE BOA FAMA, NESTE PARTICULAR, EMBORA SENDO

Seção III ● 17/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2749 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 17/05/2019 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 20/05/2019 DO ENUNCIADO N. 231 DA SUMULA DE JURISPRUDENCIA DO SUPERIOR TRIBU NAL DE JUSTICA, MANTENDO-A CONFORME FIXADO NA PRIMEIRA FASE. POR FIM, NAO CONSTATO EXISTENCIA DE CAUSA MINORANTE OU MAJORANTE, MOT IVO PELO QUAL TORNO-A DEFINITIVA NO PATAMAR DE 03 MESES DE DETENC AO. II. QUANTO AO DELITO DO ART. 147 DO CODIGO PENAL. 1) QUANTO A CULPABILIDADE, ENTENDO QUE NAO LHE PREJUDI

Seção II ● 11/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2266 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 11/05/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 12/05/2017 VITIMA : CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ACUSADO : JUSCILENE MOREIRA DA COSTA ADV VIT : 43198 GO - PEDRO BERNARDES VIEIRA DOS SANTOS ADV ACUS : 19965 GO - ODAIR DE MENESES DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A DENUNCIA DE FLS. 02/04 E CO NDENO A DENUNCIADA JUSCILENE MOREIRA DA COSTA, NAS SANCOES DO ART IGO 155, 4, INCISO IV, C/C ARTIGO 71, AMBOS DO CODIGO PE

Seção III ● 29/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2277 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 29/05/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 30/05/2017 ARTIGOS 59 E 68 DO CODIGO PENAL BRASILEIRO, ATENTO AO PRINCIPIO DA INDIVIDUALIZACAO DA PENA, CONFORME BEM PRECEITUA A NOSSA CONST ITUICAO, EM SEU ARTIGO 5, INCISOS XLV E XLVI, PASSO A DOSAGEM DA SANCTIO JURIS A SER IMPOSTA AO SENTENCIADO. 1. PASSO A DOSIMETRIA DAS PENAS IMPOSTAS A DANIEL SANTOS DUARTE, EM RELACAO AO CRIME P ARATICADO EM FACE DE SILVANIE DE SOUSA FERNAND

Seção III ● 05/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2282 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 05/06/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 06/06/2017 ); A RESPEITO DE SUA CONDUTA SOCIAL INVIAVEL A SUA AFERICAO; COM RELACAO A PERSONALIDADE DO REU NAO PODE SER CONSIDERADO QUE ESTE POSSUA UM PERFIL PSICOLOGICO E MORAL DENTRO DOS PADROES NORMAIS D E SOBREVIVENCIA EM SOCIEDADE, UMA VEZ QUE DEMONSTROU POSSUIR UMA INDOLE E UMA PERICULOSIDADE EXACERBADA AO PONTO DE VOLTAR-SE CONT RA SEUS ASCENDENTES NATURAIS, PESSOAS IDOSAS

Seção III ● 23/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2294 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 23/06/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 26/06/2017 8, INCISO III, DO CODIGO DE TRANSITO BRASILEIRO, RAZAO PELA QUAL ACRESCENTO 01 (UM) MES NA SANCAO CORPOREA E FIXO A PENA INTERMEDI ARIA EM 09 (NOVE) MESES DE DETENCAO. ADENTRANDO A TERCEIRA FASE D O METODO DE HUNGRIA, TENHO QUE NAO CONCORREM QUAISQUER CAUSAS DE DIMINUICAO OU AUMENTO DE PENA, DESTE MODO, TORNO-A DEFINITIVA EM 09 (NOVE) MESES DE DETENCAO, POR AUSENCIA DE O

Seção III ● 13/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2228 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 13/03/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 14/03/2017 III DISPOSITIVO PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA EXORDIAL ACUSATORIA E CONDENO OVIDES LUIZ DO NASCIMENTO, QUAL IFICADO NOS AUTOS (FL. 2), NAS PENAS DO ART. 306 DA LEI N. 9.503/ 97, AO PASSO QUE DETERMINO A REMESSA DE COPIA INTEGRAL DOS AUTOS AO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DESTA COMARCA PARA APURACAO DO DELIT O PREVISTO NO ART. 331 DO CODIGO PENAL. PASS