Seção II ● 16/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2748 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 16/05/2019 Publicação: sexta-feira, 17/05/2019 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA : 142287-61.2016.8.09.0175 : 1706 : ACAO PENAL : CHARLISSON LINDOLFO DA SILVA COLETIVIDADE ACUSADO : ALWANCER HACINE SILVA ADV ACUS : 35245 GO - ALEX ALVES FERRARI DESPACHO : AO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A ACAO PENAL PARA CONDENAR ALWANCER HACINE SILVA NAS PENAS DO ART. 180, CAPUT DO CP. PASSO A DOSAGEM DA PENA. ATENDENDO A CULPAB

Seção II ● 27/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2056 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 27/06/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 28/06/2016 TADAS PELOS QUERELADOS. INICIALMENTE OS QUERELADOS ALEGARAM QUE O PROCESSO ENCONTRA-SE MACULADO DE NULIDADE, APRESENTANDO COMO JUS TIFICATIVA O FATO DO 3 JUIZADO CRIMINAL TER SUSCITADO CONFLITO NE GATIVO DE COMPETENCIA EM RELACAO AO SUPOSTO DELITO DE AMEACA, O Q UE ACARRETARIA A INCOMPETENCIA ABSOLUTA DOS DOIS JUIZOS, ATE A SO LUCAO DA DEMANDA. NO ENTANTO, EM QUE PESE A

Seção II ● 11/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2704 - SEÇÃO II Disponibilização: segunda-feira, 11/03/2019 Publicação: terça-feira, 12/03/2019 AUTOS NR. : 2943 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : JEFERSON RIBEIRO DA SILVA VITIMA : GABRIEL DE SOUZA BELTRAO ADV ACUS : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : ISTO POSTO E POR TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONSTANTE DA DENUNCIA, PARA CONDENAR O REU JEFERSON RIB EIRO DA SILVA NAS PENAS DO ART. 155, 4, INCISO IV, DO CODIGO PE

Seção II ● 08/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2685 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 08/02/2019 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 11/02/2019 DA CERTIDAO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS ACOSTADAS AS FLS. RETRO, O QUE SERA CONSIDERADO EM SEU FAVOR. COM RELACAO A CONDUTA SOCIAL, NAO HA ELEMENTOS NOS AUTOS SUFICIENTES QUE DEPONHAM CONTRA O MES MO, TENDO O REU INFORMADO POR OCASIAO DE SEU INTERROGATORIO NA ET APA INVESTIGATIVA, SER CASADO E TRABALHAR COMO COMERCIANTE; NAO H A DADOS SUFICIENTES PARA SE AVALIAR SUA PERSO

Seção II ● 04/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2681 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 04/02/2019 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 05/02/2019 USUARIO DE DROGAS (MACONHA E COCAINA), CONFORME EXTRAIDO DE SEU I NTERROGATORIO JUDICIAL (VIDE CD DE FLS. 221), O QUE DEMONSTRA SEM QUALQUER SOMBRA DE DUVIDAS TER PESSIMA CONDUTA SOCIAL, SENDO UM PESO PARA FAMILIA, VIZINHOS E PARA O ESTADO. A ALEGACAO DE QUE O USO DE DROGAS E PROBLEMA DE SAUDE PUBLICA E, POR ISTO NAO SE PODE CONSIDERAR TAL CIRCUNSTANCIA EM DESFAVOR DOS

Seção II ● 25/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2696 - SEÇÃO II Disponibilização: segunda-feira, 25/02/2019 Publicação: terça-feira, 26/02/2019 NSTANCIAS QUE A MINOREM OU AGRAVEM, PARA CADA CRIME DE FURTO (DOI S). A RESPEITO DA CONTINUIDADE DELITIVA E DO CRITERIO DE DOSAGEM DA PENA, ORIENTA-SE A DOUTRINA E JURISPRUDENCIA: (O NUMERO DE INF RACOES PRATICADOS 2 CRIMES DEVE-SE ELEVAR EM UM SEXTO) CRITERIO D E DOSAGEM DE AUMENTO: NO CRIME CONTINUADO, O UNICO CRITERIO A SER LEVADO EM CONTA PARA DOSAR O AUMENTO (1/6

Seção II ● 27/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2716 - SEÇÃO II Disponibilização: quarta-feira, 27/03/2019 Publicação: quinta-feira, 28/03/2019 S PENAS DO ART. 16, CAPUT, DA LEI 10.826/03. PASSO A DOSAR A PENA DO ACUSADO, A LUZ DO QUE ESTABELECEM OS ARTS. 59 E 68, AMBOS DO CP. ATENDENDO A CULPABILIDADE DO REU, LEVANDO-SE EM CONSIDERACAO A REPROVACAO SOCIAL QUE O CRIME E O AUTOR DO FATO MERECEM, VERIFI CO QUE A CONDUTA (O CRIME, NA FORMA POR ELE PRATICADO) NAO SER DI VERSA DA DE CRIMES SEMELHANTES, NAO ADICIONAN

Seção II ● 27/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2716 - SEÇÃO II Disponibilização: quarta-feira, 27/03/2019 Publicação: quinta-feira, 28/03/2019 POR ELE PRATICADO) E MAIS GRAVE QUE A DE CRIMES SEMELHANTES, MER ECENDO SER CONSIDERADA ALTA A REPROVABILIDADE, JA QUE O ACUSADO P RATICOU O CRIME EMBRIAGADO E NA CONDUCAO DE VEICULO AUTOMOTOR, EM LOCAL PUBLICO E DE GRANDE FREQUENCIA DE PESSOAS, DEMONSTRANDO-SE DESSE MODO SUA PERICULOSIDADE, BEM COMO SUA OUSADIA E DESCONSIDE RACAO FRENTE AS NORMAIS LEGAIS E SOCIAIS; DOS

Seção II ● 11/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2704 - SEÇÃO II Disponibilização: segunda-feira, 11/03/2019 Publicação: terça-feira, 12/03/2019 OS PARA UMA ANALISE PRECISA DE SUA PERSONALIDADE, MOTIVO PELO QUA L CONSIDERAREI A PRESENTE CIRCUNSTANCIA FAVORAVEL AO MESMO; COM R ELACAO AOS MOTIVOS DO CRIME, SAO OS COMUNS A ESPECIE. ASSIM, COMO SAO PUNIDOS PELO PROPRIO TIPO PENAL, NAO PODEM PREJUDICAR NOVAME NTE O AGENTE, SOB PENA DE BIS IN IDEM; AS CIRCUNSTANCIAS DO DELIT O SAO INERENTES AO DELITO; AS CONSEQUENCIA

Seção II ● 23/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2732 - SEÇÃO II Disponibilização: terça-feira, 23/04/2019 Publicação: quarta-feira, 24/04/2019 IO INCOMPLETO, NAO TER FILHOS, NAO USAR DROGAS ILICITAS, RESIDIR NA COMPANHIA DA MAE E DOS IRMAOS; NAO HA DADOS PARA UMA ANALISE P RECISA DE SUA PERSONALIDADE, MOTIVO PELO QUAL CONSIDERAREI A PRES ENTE CIRCUNSTANCIA FAVORAVEL AO MESMO; COM RELACAO AOS MOTIVOS DO CRIME SAO OS COMUNS A ESPECIE. ASSIM, COMO SAO PUNIDOS PELO PROP RIO TIPO PENAL, NAO PODEM PREJUDICAR NOVAMEN