Seção II ● 10/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2744 Seção II Disponibilização: sexta-feira, 10/05/2019 Publicação: segunda-feira, 13/05/2019 O E DUAS SEM COMER DIREITO, PORQUE NAO CONSEGUIA MOVIMENTAR O LAB IO; QUE ATE HOJE SINTO DIFICULDADE; QUE FIQUEI UNS QUATRO DIAS SE M TRABALHAR; POR FIM, O COMPORTAMENTO DAS VITIMAS NENHUM REFLEXO TEVE NA OCORRENCIA DA CONDUTA DELITUOSA, PORTANTO COMPUTO TAL CIR CUNSTANCIA COMO NEUTRA. DIANTE DO EXPOSTO, ANALISADAS AS CIRCUNST ANCIAS JUDICIAIS, CONFORME DETERMINA O ART. 5

Seção II ● 02/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2778 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/07/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/07/2019 S IN IDEM; QUANTO AS CIRCUNSTANCIAS, ESTAS SAO INDIFERENTES, NAO BENEFICIANDO E NEM PREJUDICANDO O REU; AS CONSEQUENCIAS EXTRAPENA IS NAO FORAM DANOSAS, HAJA VISTA QUE O APARELHO CELULAR FOI RESTI TUIDO A VITIMA; POR FIM, O COMPORTAMENTO DA VITIMA NENHUM REFLEXO TEVE NA OCORRENCIA DA CONDUTA DELITUOSA, PORTANTO COMPUTO TAL CI RCUNSTANCIA COMO NEUTRA. DIANTE DO EXPOSTO,

Seção II ● 04/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2641 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 04/12/2018 Publicação: quarta-feira, 05/12/2018 ADV ACUS : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A DENUNCIA PARA CON DENAR CARLOS BELCHIOR JESUS FERREIRA JUNIOR NAS PENAS DO ARTIGO 1 57, 1, DO CODIGO PENAL BRASILEIRO. PASSO A DOSAR A PENA: ATENDEND O A CULPABILIDADE DO REU E CONSIDERANDO QUE JA SE PACIFICOU NOS T RIBUNAIS SUPERIORES QUE A CULPABILIDADE P

Seção II ● 10/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2645 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 10/12/2018 Publicação: terça-feira, 11/12/2018 RAPIDO NAS DROGAS RECREATIVAS; NAO HA MAIORES DADOS PARA SE AQUIL ATAR A CIRCUNSTANCIA ATINENTE A PERSONALIDADE DO REU, PORTANTO, A NALISO-A EM SEU FAVOR; COM RELACAO AOS MOTIVOS DO CRIME SAO OS CO MUNS A ESPECIE. ASSIM, COMO SAO PUNIDOS PELO PROPRIO TIPO PENAL, NAO PODEM PREJUDICAR NOVAMENTE O AGENTE, SOB PENA DE BIS IN IDEM; QUANTO AS CIRCUNSTANCIAS DO DELITO ESTAS SA

Seção II ● 18/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2612 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 18/10/2018 Publicação: sexta-feira, 19/10/2018 O CRIME SAO OS COMUNS A ESPECIE. ASSIM, POR SER UM CRIME FORMAL, ABSTRATO, DE MERA CONDUTA E COMO SAO PUNIDOS PELO PROPRIO TIPO PE NAL, NAO PODEM PREJUDICAR NOVAMENTE O AGENTE, SOB PENA DE BIS IN IDEM; AS CIRCUNSTANCIAS DO DELITO SEM MAIOR RELEVANCIA, SENDO O M ODUS OPERANDI COMUM; AS CONSEQUENCIAS EXTRAPENAIS NAO FORAM GRAVE S, SENDO PORTANTO TAL CIRCUNSTANCIA NEUTRA; PO

Seção II ● 24/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2493 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 24/04/2018 Publicação: quarta-feira, 25/04/2018 RRENCIA DA CONDUTA DELITUOSA, SENDO, POIS TAL CIRCUNSTANCIA NEUTR A. ASSIM, ATENTO AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS DO ART. 59, FIXO A P ENA BASE DO ACUSADO REGINALDO FERREIRA EM 02 (DOIS) ANOS DE RECLU SAO, A QUAL TORNO DEFINITIVA ANTE A AUSENCIA DE CIRCUNSTANCIAS QU E MINOREM OU AGRAVEM. TENDO EM VISTA QUE, POR SUCESSIVAS VEZES ES TE JUIZO TEM VERIFICADO QUE, EM SEGUNDO GRA

Seção II ● 15/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2506 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 15/05/2018 Publicação: quarta-feira, 16/05/2018 AVORECEM OU PREJUDICAM O REU; NESTE CASO AS CIRCUNSTANCIAS DO DEL ITO NAO FAVORECEM OU PREJUDICAM O REU, JA QUE INERENTES A ESTE TI PO DE CRIME; AS CONSEQUENCIAS EXTRAPENAIS NAO FORAM DANOSAS, UMA VEZ QUE OS BENS FORAM RESTITUIDOS AS VITIMAS; POR FIM, O COMPORTA MENTO DAS VITIMAS NENHUM REFLEXO TEVE NA OCORRENCIA DA CONDUTA DE LITUOSA, PORTANTO COMPUTO COMO NEUTRO. ASSIM

Seção II ● 08/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2563 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 08/08/2018 Publicação: quinta-feira, 09/08/2018 RESULTANDO NA PENA DE 05 (CINCO) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECLU SAO. VERIFICO A EXISTENCIA DA AGRAVANTE DA REINCIDENCIA (ART. 61, I, DO CP), RAZAO PELA QUAL AUMENTO A PENA SUPRACITADA EM 01 (UM) ANO, CHEGANDO-SE A UMA PENA DE 06 (SEIS) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSAO. VISLUMBRO, AINDA, A PRESENCA DE 01 (UMA) CIRCUNSTANC IAS QUE TEM O CONDAO DE MAJORAR A SANCAO CONCRE

Seção II ● 14/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2589 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 14/09/2018 Publicação: segunda-feira, 17/09/2018 SEU APERFEICOAMENTO A COMPROVACAO DA PRATICA DE INFRACOES PENAIS NA COMPANHIA DE MENORES DE 18 ANOS. - O NUMERO DE INFRACOES PRATI CADAS CONSTITUI, SEM DUVIDA, O CRITERIO FUNDAMENTAL PARA EFEITO D E DETERMINACAO DO AUMENTO PUNITIVO. ASSIM, EM PRINCIPIO, A PRATIC A DE DUAS INFRACOES, EM CONTINUIDADE DELITIVA, SIGNIFICA O MENOR AUMENTO, OU SEJA, DE UM SEXTO; A DE TRES, O A

Seção II ● 01/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2600 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 01/10/2018 Publicação: terça-feira, 02/10/2018 JA SE PACIFICOU NOS TRIBUNAIS SUPERIORES QUE A CULPABILIDADE PRE VISTA NO ARTIGO 59 DO CODIGO PENAL SE REFERE EXCLUSIVAMENTE AO AG ENTE, DIZENDO RESPEITO A CENSURABILIDADE/REPROVABILIDADE DE SUA C ONDUTA. CONSIDERANDO AINDA QUE A CIRCUNSTANCIA JUDICIAL DA CULPAB ILIDADE DEVE, HOJE, SER ENTENDIDA E CONCRETAMENTE FUNDAMENTADA NA REPROVACAO SOCIAL QUE O CRIME E O AUTOR DO