Seção II ● 04/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2681 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 04/02/2019 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 05/02/2019 OS DADOS, INCLUSIVE ME VALHO NAS CONSIDERACOES ABAIXO. INICIALMEN TE E BOM ESCLARECER QUE, NAO CONCORDO QUE TAL PROPORCIONALIDADE C OM A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE TENHA DE SER FIXADA LEVANDO-SE E M CONSIDERACAO A PENA MINIMA ESTABELECIDA PARA O TIPO PENAL EM AN ALISE, OU COM A ALEGACAO DE QUE, EM SENDO A PENA PRIVATIVA DE LIB ERDADE APLICADA NO MINIMO LEGAL, TAMBEM D

Seção II ● 03/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2640 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 03/12/2018 Publicação: terça-feira, 04/12/2018 EGACAO DE QUE, EM SENDO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE APLICADA NO MINIMO LEGAL, TAMBEM DEVERIA A PENA DE MULTA SER IGUALMENTE NO M INIMO LEGAL, NAO SE SUSTENTA A LUZ DO PRINCIPIO DA PROPORCIONALID ADE. EXPLICO: O CODIGO PENAL NAO TRAZ A QUANTIDADE DE DIAS-MULTA EM CADA TIPO PENAL, COMO FAZ COM A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, E SIM NA SUA PARTE GERAL, NO ART. 49, VARIANDO

Seção II ● 12/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2627 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 12/11/2018 Publicação: terça-feira, 13/11/2018 CA, APOSENTADO, EX-PROFESSOR DE DIREITO PENAL DO CESMAC-MACEIO-AL , DURANTE 20 ANOS E ATUALMENTE ASSESSOR DE PROCURADOR DO MINISTER IO PUBLICO DE ALAGOAS E QUE PUBLICOU UM ARTIGO NO SITE JUS. COM. BR (HTTPS://JUS.COM.BR/ARTIGOS/50520/APLICACAO-DA-PENA-DE-MULTA-E -PRINCIPIO-DA-PROPORCIONALIDADE) COM O QUAL CONCORDO INTEGRALMENT E E DE CUJOS DADOS, INCLUSIVE ME VALHO NAS

Seção II ● 22/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2633 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 22/11/2018 Publicação: sexta-feira, 23/11/2018 ACUSADO RAFAEL ALVES PITANGA LIMA EM 04 (QUATRO) ANOS DE RECLUSA O, A QUAL DIMINUO EM 06 (SEIS) MESES, EM VIRTUDE DO RECONHECIMENT O DA ATENUANTE PREVISTA NO ARTIGO 65, INCISO III, D, DO CP (CONFI SSAO ESPONTANEA), RESULTANDO NA PENA DE 03 (TRES) ANOS E 06 (SEIS ) MESES DE RECLUSAO. ADENTRANDO A TERCEIRA ETAPA DO METODO TRIFAS ICO DE HUNGRIA, IDENTIFICO A PRESENCA DE UMA

Seção II ● 17/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2331 Seção II Disponibilização: quinta-feira, 17/08/2017 Publicação: sexta-feira, 18/08/2017 TAL PROPORCIONALIDADE COM A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE TENHA DE SER FIXADA LEVANDO-SE EM CONSIDERACAO A PENA MINIMA ESTABELECIDA PARA O TIPO PENAL EM ANALISE, OU COM A ALEGACAO DE QUE, EM SENDO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE APLICADA NO MINIMO LEGAL, TAMBEM D EVERIA A PENA DE MULTA SER IGUALMENTE NO MINIMO LEGAL E ISTO PORQ UE TAL CRITERIO LEVA A DECISOES INJUSTAS E DESPROPO

Seção II ● 18/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2332 Seção II Disponibilização: sexta-feira, 18/08/2017 Publicação: segunda-feira, 21/08/2017 M SER PROPORCIONAIS A PENA DE LIBERDADE EFETIVAMENTE IMPOSTA, DEC IDI ACRESCENTAR A SEGUINTE DIGRESSAO EXPLICATIVA PARA ESCLARECER O CRITERIO ADOTADO POR ESTE JUIZO, O MESMO DEFENDIDO PELO DR. CAR LOS ALBERTO TORRES, PROCURADOR DE JUSTICA, APOSENTADO, EX-PROFESS OR DE DIREITO PENAL DO CESMAC-MACEIO-AL, DURANTE 20 ANOS E ATUALM ENTE ASSESSOR DE PROCURADOR DO MINISTERIO PUBLI

Seção II ● 25/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2337 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 25/08/2017 Publicação: segunda-feira, 28/08/2017 CUSADO ROBERTO CARLOS DA SILVA SANTOS EM 02 (DOIS) ANOS E 06 (SEI S) MESES DE RECLUSAO, A QUAL DIMINUO EM 06 (SEIS) MESES, EM VIRTU DE DO RECONHECIMENTO DA ATENUANTE PREVISTA NO ARTIGO 65, INCISO I II, ALINEA D, DO CP (CONFISSAO ESPONTANEA), RESULTANDO NA PENA DE 02 (DOIS) ANOS DE RECLUSAO, OPORTUNIDADE EM QUE A CONVOLO EM DEF INITIVA, A MINGUA DE OUTRAS CIRCUNSTANCIAS AG

Seção II ● 28/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2776 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/06/2019 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 01/07/2019 DADE APLICADA NO MINIMO LEGAL, TAMBEM DEVERIA A PENA DE MULTA SER IGUALMENTE NO MINIMO LEGAL, NAO SE SUSTENTA A LUZ DO PRINCIPIO D A PROPORCIONALIDADE. EXPLICO: O CODIGO PENAL NAO TRAZ A QUANTIDAD E DE DIAS-MULTA EM CADA TIPO PENAL, COMO FAZ COM A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, E SIM NA SUA PARTE GERAL, NO ART. 49, VARIANDO DE 10 A 360 DIAS-MULTA, CABENDO AO JUIZ, NO CASO

Seção II ● 10/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2784 - SEÇÃO II Disponibilização: quarta-feira, 10/07/2019 Publicação: quinta-feira, 11/07/2019 EGACAO DE QUE, EM SENDO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE APLICADA NO MINIMO LEGAL, TAMBEM DEVERIA A PENA DE MULTA SER IGUALMENTE NO M INIMO LEGAL E ISTO PORQUE TAL CRITERIO LEVA A DECISOES INJUSTAS E DESPROPORCIONAIS. VEJAMOS O QUE ENSINA O DR. CARLOS ALBERTO TORR ES, NO ARTIGO MENCIONADO: POR ULTIMO, QUANTO A ALEGACAO DE QUE, E M SENDO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE APLICA

Seção II ● 20/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2373 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 20/10/2017 Publicação: segunda-feira, 23/10/2017 JUIZO, O MESMO DEFENDIDO PELO DR. CARLOS ALBERTO TORRES, PROCURAD OR DE JUSTICA, APOSENTADO, EX-PROFESSOR DE DIREITO PENAL DO CESMA C-MACEIO-AL, DURANTE 20 ANOS E ATUALMENTE ASSESSOR DE PROCURADOR DO MINISTERIO PUBLICO DE ALAGOAS E QUE PUBLICOU UM ARTIGO NO SITE JUS. COM. BR (HTTPS://JUS.COM.BR/ARTIGOS/50520/APLICACAO-DA-PENA -DE-MULTA-E-PRINCIPIO-DA-PROPORCIONALIDADE) CO