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codigo penal onde - Página 10

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360 resultados encontrados para codigo penal onde - data: 14/08/2025

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TJGO 23/11/2016 - Pág. 1668 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 23/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2155 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 23/11/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 24/11/2016 GISTRO CIVIL DESTA COMARCA, SOLICITANDO O ENVIO DE EVENTUAL CERTI DAO DE OBITO DE DIVINO MORAES DE OLIVEIRA (FILHO DE MARIA MORAIS DE OLIVEIRA E BALTAZAR JOSE DE OLIVEIRA), NO PRAZO DE 10 (DEZ) DI AS. APOS, ENCAMINHE-SE OS AUTOS AO DELEGADO DE POLICIA PARA CUMPR IMENTO DAS DILIGENCIAS POSTULADAS AS FLS. 500/503 NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS. AS PROVIDENCIAS. ITUMBIARA, 2

TJGO 04/02/2016 - Pág. 2561 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 04/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1964 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 04/02/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 05/02/2016 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 02/02/2016 NR. NOTAS : 13 COMARCA DE URUACU ESCRIVANIA : ESCRIVANIA DO CRIME ESCRIVÃO(Ã) : ADILSON MACHADO SOARES JUIZ DE DIREITO : GEOVANA MENDES BAIA MOISES ================================================================================

TJGO 03/11/2014 - Pág. 1138 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 03/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1662 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 03/11/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 04/11/2014 02 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA : 285976-37.2014.8.09.0175 : 977 : ACAO PENAL : NATANAEL DA SILVA COSTA DANIEL DA SILVA SANTOS ACUSADO : MATHEUS CANDIDO DE CARVALHO ADV ACUS : 19633 GO - HADGINTON VILELA CARVALHO DESPACHO : ATENDENDO AO DISPOSTO NO ARTIGO 69 DO CODIGO PENAL ONDE FICA ESTI PULADO QUE QUANDO O AGENTE, MEDIANTE MAIS DE UMA ACAO OU OMISSAO, PRA

TJGO 18/10/2017 - Pág. 245 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 18/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2371 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 18/10/2017 Publicação: quinta-feira, 19/10/2017 PROTOCOLO: 201.701.926.100 INDICIADO: A ESCLARECER DECISAO TRATASE DE INQUERITO POLICIAL INSTAURADO PARA APURAR SUPOSTO CRIME DE ESTELIONATO PREVISO NO ARTIGO 171, CAPUT, DO CODIGO PENAL, ONDE F IGURA COMO VITIMA HANDERSON LEONARDO BOAVENTURA. SEGUNDO CONSTA D OS AUTOS INQUISITORIAIS, O SUPOSTO DELITO OCORREU EM JULHO DE 200 5, E ATE A PRESENTE DATA JA TRANSCORREU UM LAPS

TJGO 16/08/2017 - Pág. 315 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 16/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2330 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 16/08/2017 Publicação: quinta-feira, 17/08/2017 AUTOS NR. : 929 NATUREZA : INQUERITO INDICIADO : EURIPEDES RIBEIRO DE MASCENA NETO VITIMA : DEBORA LINHARES DA SILVA DESPACHO : PROTOCOLO: 201.701.825.826 INDICIADO: EURIPEDES RIBEIRO DE MASCEN A NETO DECISAO TRATA-SE DE INQUERITO POLICIAL INSTAURADO PARA APU RAR SUPOSTO CRIME DE ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO EMPREGO DE ARMA D E FOGO, PREVISTO NO ARTIGO 157, 2, INCISO I DO C

TJGO 27/11/2014 - Pág. 1046 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 27/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1680 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 27/11/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 28/11/2014 AUTOS NR. : 1809 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : JOAO CARLOS DE LIMA VITIMA : SONIA PLACIDO DA COSTA DESPACHO : VARA DE EXECUCAO PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS FORUM CRIMINAL, END ERECO: RUA 72, QD. C15/19, JARDIM GOIAS, GOIANIA-GO, CEP: 74805-4 80, 1 ANDAR, SALA N 102 _________________________________________ ______________________________________ PROCESSO: 2014038397

TJGO 22/05/2018 - Pág. 138 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 22/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2511 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 22/05/2018 Publicação: quarta-feira, 23/05/2018 ADV EMBTE : 14307 GO - PAULO IURI ALVES TEIXEIRA DESPACHO : DESPACHO AUTOS N.: 201404283727 APENSE-SE ESTE FEITO AO DE N 2013 02869889 . APOS, VOLVAM-ME CONCLUSOS. CUMPRA-SE. GOIANIA, 18 DE M AIO DE 2018. RICARDO PRATA JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 159434-66.2017.8.09.0175 AUTOS NR. : 830 NATUREZA : FLAGRANTE/INQUERITO VITIMA : SAUDE PUBLICA INDICIADO : CLAUDOMIRO MARQ

TJGO 04/06/2019 - Pág. 2328 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 04/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2760 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 04/06/2019 Publicação: quarta-feira, 05/06/2019 ADOS PELA SUPOSTA PRATICA DOS CRIMES TIPIFICADOS NO ART. 180, CAP UT, E ART. 155, 4, I, AMBOS DO CODIGO PENAL, ONDE O CRIME PREVE M AIOR PENA EM ABSTRATO EM ATE 12 (DOZE) ANOS. NO FEITO, DENOTA-SE QUE SOBREVINDO CONDENACAO AO ACUSADO, FATALMENTE OCORRERA A PRESC RICAO RETROATIVA, EIS QUE A PENA A SER APLICADA PARA O DELITO EM QUESTAO NAO EXCEDERA, EM DEMASIA, AO MINIMO

TJGO 22/03/2018 - Pág. 129 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 22/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2473 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 22/03/2018 Publicação: sexta-feira, 23/03/2018 CIAS DO CRIME: AS CONSEQUENCIAS FORAM GRAVES, POIS HOUVE O PREJUI ZO FINANCEIRO QUANTO AOS DANOS NO VEICULO; (PREJUDICIAL) 8 QUANTO AO COMPORTAMENTO DA VITIMA: A VITIMA EM NADA INFLUENCIOU NA PRAT ICA DO DELITO. LEVANDO-SE EM CONSIDERACAO AS CIRCUNSTANCIAS JUDIC IAIS APRECIADAS, QUE EM SUA MAIORIA NAO SAO FAVORAVEIS AO REU E C OM BASE NO PRINCIPIO QUE A PENA APLICADA SEJA

TJGO 07/05/2019 - Pág. 56 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 07/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2741 Seção II Disponibilização: terça-feira, 07/05/2019 Publicação: quarta-feira, 08/05/2019 R DE DETENCAO, RESTANDO COMPETENTE O JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL, C ONFORME DISCIPLINA OS ARTIGOS 60 E 61 DA LEI N 9.099/95. SENDO AS SIM, O ENCAMINHAMENTO DE COPIA INTEGRAL DO INQUERITO POLICIAL A U M DOS JUIZADOS CRIMINAIS DA COMARCA DE GOIANIA/GO, E A MEDIDA QUE SE IMPOE. POSTO ISTO, ANTE AOS FUNDAMENTOS DE FATO E DE DIREITO, SUPRACITADOS, ENCAMINHEM-SE COPIA INTEGRAL DO

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