360 resultados encontrados para codigo penal onde - data: 16/08/2025
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ANO IX - EDIÇÃO Nº 1981 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 02/03/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 03/03/2016 DESPACHO : AUTOS N 201004414344 DESPACHO ANTES DE ANALISAR O PEDIDO DE FLS 1 57/158, POR CAUTELA, DETERMINO A INTIMACAO DA DEFESA PARA QUE NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS COLACIONE AOS AUTOS DOCUMENT OS QUE COMPROVE A PRISAO DO ACUSADO MARCELO ROBERTO VIEIRA NUNES EM RAZAO DO CUMPRIMENTO DE MANDADO EXARADO DESTES AUTOS, CONFORME NOTICIADO NO RESPECTIVO PLEITO INT
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2012 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 19/04/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 20/04/2016 DE PENA. ATENDENDO AO DISPOSTO NO ARTIGO 69 DO CODIGO PENAL ONDE FICA ESTIPULADO QUE QUANDO O AGENTE, MEDIANTE MAIS DE UMA ACAO O U OMISSAO, PRATICA DOIS OU MAIS CRIMES, IDENTICOS OU NAO, APLICAM -SE CUMULATIVAMENTE AS PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE EM QUE HAJA INCORRIDO. NO CASO DE APLICACAO CUMULATIVA DE PENAS DE RECLUSAO E DE DETENCAO, EXECUTA-SE PRIMEIRO AQUELA, VEZ Q
ANO X - EDIÇÃO Nº 2261 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 04/05/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 05/05/2017 TE) DIAS, SEM AUTORIZACAO JUDICIAL; 3) MANTER SEU ENDERECO E TELE FONE ATUALIZADOS, SOB PENA DE REVOGACAO DO BENEFICIO; 4) COMPAREC IMENTO PESSOAL E OBRIGATORIO AO CARTORIO DO CRIME, BIMESTRALMENTE , ENTRE OS DIAS 05 E 10 DO MES, PARA INFORMAR E JUSTIFICAR SUAS A TIVIDADES. DESDE JA, FIQUE CIENTE QUE, CASO VENHA A SER CONDENADO POR OUTRO CRIME, OU SE DEIXAR DE CUMPRIR QUA
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2064 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 07/07/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 08/07/2016 VISTA DOS AUTOS AO(A) REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO PARA OF ERECIMENTO DA ACAO PENAL CABIVEL. CUMPRA-SE. MORRINHOS GO, 20 DE JUNHO DE 2016. PATRICIA MACHADO CARRIJO JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 158701-47.2016.8.09.0107 AUTOS NR. : 465 NATUREZA : INQUERITO VITIMA : ADEMIR FERREIRA DA SILVA INDICIADO : BRUNO XAVIER DE JESUS DESPACHO : PROCESSO: 201601587010 SENT
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2096 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 23/08/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 24/08/2016 VITIMA : CARLOS ANTONIO CANDIDO SIQUEIRA ACUSADO : BRUNO VIEIRA SILVA ADV ACUS : 4441 GO - OSVALDO AFONSO VILELA DESPACHO : PROCESSO: 201302698693 SENTENCA TRATA-SE DE INQUERITO POLICIAL IN STAURADO COM O OBJETIVO DE APURAR A PRATICA DELITUOSA PREVISTA NO ARTIGO 155 CAPUT CODIGO PENAL, ONDE TEM-SE COMO INDICIADO BRUNO VIEIRA SILVA. CONSTA DOS AUTOS QUE O INDICIADO SUBTR
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1748 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 16/03/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 17/03/2015 DE AUMENTO DE PENA. ATENDENDO AO DISPOSTO NO ARTIGO 69 DO CODIGO PENAL ONDE FICA ESTIPULADO QUE QUANDO O AGENTE, MEDIANTE MAIS DE UMA ACAO OU OMISSAO, PRATICA DOIS OU MAIS CRIMES, IDENTICOS OU NA O, APLICAM-SE CUMULATIVAMENTE AS PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE EM QUE HAJA INCORRIDO. NO CASO DE APLICACAO CUMULATIVA DE PENAS DE RECLUSAO E DE DETENCAO, EXECUTA-SE PRIMEIRO
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1930 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 14/12/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 15/12/2015 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : WESLEY MOREIRA DA SILVA VITIMA : ROBERTO CARLOS RODRIGUES DE CASTRO DESPACHO : PROTOCOLO N 20503935757 DESPACHO TENDO EM VISTA A CERTIDAO DE FL. 86, NOMEIO O DR. PAULO GONCALVES DE PAIVA, PARA QUE PROMOVA A DE FESA DO ACUSADO WESLEY MOREIRA DA SILVA, DEVENDO SER INTIMADO PAR A, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, APRESENTAR RESPOSTA A ACUSACAO.
ANO X - EDIÇÃO Nº 2223 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/03/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/03/2017 ERACAO O ITER CRIMINIS PERCORRIDO EM QUASE TODA A SUA TOTALIDADE, OU SEJA, 1/3 O QUE EQUIVALE A 08 (OITO) MESES DE RECLUSAO E 5 (C INCO) DIAS MULTA PERFAZENDO O TOTAL DE 01(UM) ANO E 04(QUATRO) ME SES DE RECLUSAO E 15 DIAS-MULTA, A QUAL TORNO DEFINITIVA TENDO EM FACE A AUSENCIA DE CIRCUNSTANCIAS AGRAVANTES E CAUSAS ESPECIAIS DE AUMENTO DE PENA. ATENDENDO AO DISPOSTO NO A
ANO X - EDIÇÃO Nº 2223 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/03/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/03/2017 OU SEJA, 1/3 O QUE EQUIVALE A 08 (OITO) MESES DE RECLUSAO E 5 (C INCO) DIAS MULTA PERFAZENDO O TOTAL DE 01(UM) ANO E 04(QUATRO) ME SES DE RECLUSAO E 15 DIAS-MULTA, A QUAL TORNO DEFINITIVA TENDO EM FACE A AUSENCIA DE CIRCUNSTANCIAS AGRAVANTES E CAUSAS ESPECIAIS DE AUMENTO DE PENA. ATENDENDO AO DISPOSTO NO ARTIGO 69 DO CODIGO PENAL ONDE FICA ESTIPULADO QUE QUANDO O AGENTE,
ANO X - EDIÇÃO Nº 2232 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 17/03/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 20/03/2017 ATORIA CO M O PRAZO DE 30 (DIAS) CASO O ORGAO MINISTERIAL REQUEIR A OU REST E INFRUTIFERA AS DILIGENCIAS, PROCEDA-SE A CITACAO POR EDITAL COM O PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS POR FIM, DE-SE VISTA DOS A UTOS A DE FENSORIA PUBLICA, PARA PATROCINAR AS DEFESAS DOS ACUSAD OS MANOEL VICENTE FERREIRA, CARLIANO APARECIDO DE MELO E ALMERIND A MARIA GU IMARAES, DEVENDO ESTA APRESENTAR A