Seção II ● 07/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2284 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 07/06/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 08/06/2017 A, DOIS SAO OS PARAMETROS OBJETIVOS PARA RECEBIMENTO DA EXORDIAL ACUSATORIA, QUAIS SEJAM, OS ARTIGOS 41 E 395 DO CODIGO DE PROCESS O PENAL: NO MENCIONADO ARTIGO 41, O CPP INDICA UM NECESSARIO CONT EUDO POSITIVO PARA A DENUNCIA, QUE DEVE CONTER A EXPOSICAO DO FAT O CRIMINOSO, OU EM TESE CRIMINOSO, COM TODAS AS SUAS CIRCUNSTANCI AS, DE PAR COM A QUALIFICACAO DO ACUSADO, OU,

Seção III ● 18/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2549 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 18/07/2018 Publicação: quinta-feira, 19/07/2018 E NAO TEM MAIS NENHUM VALOR. ASSIM, CONSIDERANDO QUE OS BENS APRE ENDIDOS NOS PRESENTES AUTOS TRATAM-SE DE OBJETOS SEM VALOR COMERC IAL E TAMPOUCO UTILIDADE BENEFICENTE, DETERMINO O PERDIMENTO DOS OBJETOS APREENDIDOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 91, INCISO II, ALINEA B , DO CODIGO PENAL, DEVENDO SER PROMOVIDA A SUA IMEDIATA INCINERAC AO. INTIME-SE. CUMPRA-SE. JARAGUA-GO, 12/07

Seção II ● 12/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2786 - SEÇÃO II Disponibilização: sexta-feira, 12/07/2019 Publicação: segunda-feira, 15/07/2019 4, 15/16, 17/23, 29/30, 32/34, 35/36, 37/38, 60/62, 85/87 E DEMAI S DOCUMENTOS DO PROCESSO. VALE DIZER QUE A DENUNCIA ESTA EMBASADO EM DADOS/EMPIRICOS, NARRANDO ACONTECIMENTOS QUE SE AMOLDAM, EM T ESE, AS COORDENADAS DA FIGURA TIPICA ESCULPIDA, NOS ARTIGOS 121, 2, INCISOS II E IV, DO CODIGO PENAL, OPORTUNIZANDO O EXERCICIO DA AMPLA DEFESA E MERECENDO SER RECEBIDA. ISTO

Seção II ● 26/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2475 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 26/03/2018 Publicação: terça-feira, 27/03/2018 DO) TODOS DO CODIGO PENAL, OPORTUNIZANDO O EXERCICIO DA AMPLA DEF ESA E MERECENDO SER RECEBIDA. ISTO POSTO, RECEBO A DENUNCIA, JA Q UE PREENCHIDOS OS EPIGRAFADOS REQUISITOS LEGAIS. CITE-SE O DENUNC IADO KELVIN TELES DA SILVA PARA RESPONDER POR ESCRITO, EM 10 (DEZ ) DIAS, A ACUSACAO. DURANTE A DILIGENCIA, O SR. OFICIAL DE JUSTIC A DEVERA ESCLARECER AO REU QUE A RESPOSTA

Seção II ● 20/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2194 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 20/01/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 23/01/2017 A DE ACUSACAO UM CONTEUDO NEGATIVO. NOUTRO FALAR: SE, NO PRIMEIRO (ART. 41), HA UMA OBRIGACAO DE FAZER POR PARTE DO MINISTERIO PUB LICO, NO SEGUNDO (ART. 395) HA UMA OBRIGACAO DE NAO FAZER; OU SEJ A, A DENUNCIA NAO PODE INCORRER NAS IMPROPRIEDADES DO ART. 395 DO DIPLOMA ADJETIVO.1 DESTARTE, VISLUMBRO QUE A INICIAL ACUSATORIA REVESTE-SE DE UM SUBSTRATO MINIMO APTO A AUTORI

Seção III ● 11/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2504 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 11/05/2018 Publicação: segunda-feira, 14/05/2018 AS SEGUINTES PROVIDENCIAS: 1) COLACIONAR ANTECEDENTES CRIMINAIS A TUALIZADAS; 2) PROCEDER A INCLUSAO DA PRESENTE ACAO NO SISTEMA NA CIONAL DE IDENTIFICACAO CRIMINAL SINIC; 3) ALTERAR A NATUREZA DA ACAO PARA ACAO PENAL. CUMPRA-SE. JARAGUA-GO, 09/05/2018. NINA SA ARAUJO JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 195148-48.2017.8.09.0091 AUTOS NR. : 1089 NATUREZA : INQUERITO INDICI

Seção III ● 14/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2567 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 14/08/2018 Publicação: quarta-feira, 15/08/2018 LITTIS, VIOLANDO O DISPOSITIVO FEDERAL APONTADO. RECURSO ESPECIA L PROVIDO. - RESP 917.406/SP, REL. MINISTRO FELIX FISCHER, QUINTA TURMA, JULGADO EM 01/06/2010, DJE 06/09/2010. PORTANTO, NAO HAVE NDO ELEMENTOS SUFICIENTES PARA O INICIO DA PERSECUCAO PENAL, ISTO E, AUSENCIA DE INDICIOS DE PROVAS DA MATERIALIDADE E AUTORIA DO CRIME EM QUESTAO, RAZAO ASSISTE AO REPRESENTAN

Seção II ● 12/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2167 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 12/12/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 13/12/2016 ATO E DO PROCESSO, DEVENDO A ALEGACAO DE EXCESSO DE PRAZO SER ANA LISADA SOB A OTICA DO PRINCIPIO DA RAZOABILIDADE, OBSERVANDO-SE A S PECULIARIDADES DE CADA CASO EM CONCRETO. (...). (TJ-ES - HC: 10 0090000660 ES 100090000660, RELATOR: SERGIO BIZZOTTO PESSOA DE ME NDONCA, DATA DE JULGAMENTO: 11/03/2009, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL, DATA DE PUBLICACAO: 24/04/2009, G.) ANTE O

Seção II ● 21/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1954 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 21/01/2016 13834 31850 31220 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 22/01/2016 GO - ROBERTO RODRIGUES GO - NEYLISMAR LUIZ FRANCISCO NETO GO - LUIZ ALVES DE CARVALHO FILHO DESPACHO : AUTOS N. 201301991621 DESPACHO ANTE O TEOR DA CERTIDAO DE FLS. 43 5, CERTIFIQUE A ESCRIVANIA SE MENCIONADO CAUSIDICO FOI INTIMADO P ARA DEVOLVER OS AUTOS EM EPIGRAFE. EM CASO POSITIVO, FICA DESDE J A PROIBIDO ALUDIDO DEFENSOR DE FAZER CARGA DOS PRESEN

Seção II ● 16/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1932 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 16/12/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 17/12/2015 AUTOS N. 201504238324 DESPACHO ACOLHO O REQUERIMENTO MINISTERIAL COLACIONADO A FL. 31. REMETAM-SE OS AUTOS A DELEGACIA DE ORIGEM P ARA O CUMPRIMENTO DAS DILIGENCIAS DA COTA MINISTERIAL. PARA TANTO , CONCEDO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS. COM O RETORNO DOS AUTOS, D E-SE NOVA VISTA AO MINISTERIO PUBLICO. GOIANIA, 14 DE DEZEMBRO DE 2015. EDUARDO PIO MASCARENHAS DA SILVA JUI