Seção III ● 18/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2612 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 18/10/2018 Publicação: sexta-feira, 19/10/2018 FAVORAVEIS AO ACUSADO, CONFORME CONSTA NA FICHA DE ANTECEDENTE C RIMINAI, A FL. 386; NAO HA DADOS SUFICIENTES PARA AVALIAR A CONDU TA SOCIAL E PERSONALIDADE DO AGENTE; QUANTO AO MOTIVO, DEIXO DE C ONSIDERAR ESTA CIRCUNSTANCIA COMO DESFAVORAVEL AO SENTENCIADO, TE NDO EM VISTA O ENTENDIMENTO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA PRELE CIONANDO QUE PARA SUA VALORACAO NAO PODEM SE

Seção III ● 22/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2273 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 22/05/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 23/05/2017 ENCA OU DE QUALQUER PERTURBACAO DA SAUDE MENTAL, CAPAZES DE LHE R ETIRAR A CAPACIDADE DE ENTENDIMENTO E DETERMINACAO, SENDO, PORTAN TO, PENALMENTE IMPUTAVEL, ALEM DE QUE TINHA POTENCIAL CONHECIMENT O DO CARATER ILICITO DO FATO E OUTRA CONDUTA LHE ERA EXIGIDA. ANT ECEDENTES: TEM MAUS ANTECEDENTES (FLS. 202/203) CONDUTA SOCIAL: N AO HA MAIORES ELEMENTOS; PERSONALIDADE: E

Seção III ● 31/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2102 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 31/08/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 01/09/2016 A AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS, FIXO A PENA-BASE NO MINIMO LEGAL, PORTANTO EM 01 (UM) ANO DE RECLUSAO, A QUAL DEIXO DE REDUZIR EM R AZAO DAS ATENUANTES DA MENORIDADE, CONFORME ORIENTACAO DA SUMULA 231 DO STJ. OUTROSSIM, A ATENUANTE DA CONFISSAO ESPONTANEA E REIN CIDENCIA DEVEM SER COMPENSADAS, EM RAZAO DE SEREM IGUALMENTE PREP ONDERANTES, DE ACORDO COM O ARTIGO 67 DO COD

Seção III ● 02/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2162 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/12/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/12/2016 OSSUI DUAS CONDENACOES EM FEITOS DISTINTOS, CONTUDO, NAO CONSTA N O ENCARTE DECISAO DE UNIFICACAO DAS PENAS, RAZAO PELA QUAL, FAZ-S E NECESSARIO REGULARIZAR A SITUACAO PROCESSUAL DO APENADO. I ) DA UNIFICACAO DAS PENAS: EM DESFAVOR DO SENTENCIADO FORAM EXARADAS 02 (DUAS) CONDENACOES, QUAIS SEJAM: PROTOCOLO N. 200802116803, GU IA DE EXECUCAO PENAL DEFINITIVA DESTA COMARC

Seção III ● 26/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2455 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 26/02/2018 Publicação: terça-feira, 27/02/2018 , ANTE A INEXISTENCIA DE INFORMACAO A RESPEITO DE SUA SITUACAO FI NANCEIRA. FIXO O REGIME SEMIABERTO PARA O INICIO DO CUMPRIMENTO D A PENA, NOS TERMOS DO ARTIGO 33, 2, LETRA "B", DO CODIGO PENAL. D EIXO DE PROCEDER A SUBSTITUICAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE EM RESTRITIVAS DE DIREITOS, POSTO QUE O(A,S) SENTENCIADO(A,S) NAO P REENCHE(M) O REQUISITO OBJETIVO DO ARTIGO

Seção III ● 22/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2217 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 22/02/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 23/02/2017 (FF. 4 E 246/247). VIERAM OS AUTOS CONCLUSOS. E O RELATORIO. DEC IDO. 1. DA SOMA DAS PENAS IMPOSTAS A DIEIMY FERREIRA LIMA. DESSUM ISSE DOS AUTOS QUE O SENTENCIADO FOI CONDENADO EM 2 (DOIS) FEITOS DISTINTOS, SENDO QUE O SOMATORIO DAS PENAS APLICADAS TOTALIZAM O QUANTUM DE 8 (OITO) ANOS E 3 (TRES) MESES RECLUSAO, FACE AS COND ENACOES PROFERIDAS NOS SEGUINTES PROCESSOS: -

Seção III ● 15/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2506 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 15/05/2018 Publicação: quarta-feira, 16/05/2018 NTO DAS VITIMAS. ASSIM, TENDO EM VISTA AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAI S ACIMA ANALISADAS, FIXO A PENA-BASE EM 5 (CINCO) ANOS E 4 (QUATR O) MESES DE RECLUSAO, POR ENTENDE-LA SUFICIENTE PARA A REPROVACAO E PREVENCAO DO CRIME. NAO HA CIRCUNSTANCIAS AGRAVANTES NEM ATENU ANTES. NAO VERIFICO CAUSAS DE AUMENTO OU DIMINUICAO, MOTIVO PELO QUAL TORNO A PENA DEFINITIVA EM 5 (CINCO) AN

Seção III ● 15/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1990 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 15/03/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 16/03/2016 TOCOLO N. 200802293853, SENTENCA CONDENATORIA TRANSITADA EM JULGA DO EM 26/05/2009, PELA PRATICA DOS CRIMES PREVISTOS NO ARTIGO 157 , 2, I, DO CODIGO PENAL: PENA DE 06 (SEIS) ANOS E 04 (QUATRO) MES ES DE RECLUSAO, EM REGIME FECHADO (FF. 33/35 DO PEP). - PROTOCOLO N. 201003897872, SENTENCA CONDENATORIA TRANSITADA EM JULGADO EM 14/11/2011, PELA PRATICA DOS CRIMES PREVISTO

Seção III ● 17/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2030 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 17/05/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 18/05/2016 IAS MENCIONADAS, E, CONSIDERANDO A FORMA QUALIFICADA DO DELITO, D E ACORDO COM O DITADO NO 1 DO ARTIGO 180 DO CODIGO PENAL, FIXO A PENA-BASE UM POUCO ACIMA DO MINIMO LEGAL, PORTANTO EM 04 (QUATRO) ANOS DE RECLUSAO. ATENUANTES: PRESENTE A ATENUANTE DA CONFISSAO ESPONTANEA (ART. 65, III, D DO CP), DE MODO QUE DIMINUO A PENA EM 1/6, FIXANDO-A EM 03 (TRES) ANOS E 04 (QUATRO

Seção III ● 02/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2162 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/12/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/12/2016 AUTOS N. : 237/2016 PROCESSO N. : 201601610348 SENTENCIADO : TIAG O RODRIGUES DA SILVA DECISAO COMPULSANDO DETIDAMENTE OS AUTOS, CO NSTATA-SE QUE O SENTENCIADO POSSUI DUAS CONDENACOES EM FEITOS DIS TINTOS, CONTUDO, NAO CONSTA NO ENCARTE DECISAO DE UNIFICACAO DAS PENAS, RAZAO PELA QUAL, FAZ-SE NECESSARIO REGULARIZAR A SITUACAO PROCESSUAL DO APENADO. I ) DA UNIFICACAO DAS