Seção II ● 06/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1820 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/07/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/07/2015 CONLCUSAO DO INQUERITO POLICIAL. GOIANIA, 30 DE JUNHO DE 2015. WI LTON MULLER SALOMAO JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 338301-51.2006.8.09.0051 ( 200603383011 ) AUTOS NR. : 1092 NATUREZA : FLAGRANTE INDICIADO : MOSANIEL DA COSTA NASCIMENTO VITIMA : JUSTICA PUBLICA DESPACHO : AUTOS N 200603383011 DESPACHO OFICIE-SE A AUTORIDADE POLICIAL SOL ICITANDO A REMESSA EM DEZ DIA

Seção III ● 27/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2496 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 27/04/2018 Publicação: quarta-feira, 02/05/2018 PROTOCOLO: 201800234770 NATUREZA: MEDIDAS PROTETIVAS VISTOS ETC. TRATAM OS AUTOS DE MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA, EM DESFAVOR DE ELLITON FAUSTINO XAVIER MOTA, PELA SUPOSTA PRATICA DO CRIME PREV ISTO NO ARTIGO 147 DO CODIGO PENAL, TENDO COMO VITIMA ANDREA PERE IRA DA MOTA. AS FLS. 34, O MINISTERIO PUBLICO MANIFESTOU-SE REVOG ACAO DAS MEDIDAS PROTETIVAS E ARQUIVAMENTO DO

Seção III ● 19/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2470 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 19/03/2018 Publicação: terça-feira, 20/03/2018 APOS, O MM. JUIZ, SENTENCIOU: TRATA-SE DE INQUERITO POLICIAL ENVO LVENDO APURACAO DA PRATICA DOS DELITOS CAPITULADOS NOS ARTIGOS 12 9, 9 DO CODIGO PENAL, TENDO O MINISTERIO PUBLICO POSTULADO O ARQU IVAMENTO. E O RELATO. DECIDO. ACOLHENDO A MANIFESTACAO MINISTERIA L, E INEXISTINDO RAZOES PARA DISCORDAR DO RESPECTIVO POSICIONAMEN TO, JULGO EXTINTO O FEITO, DETERMINANDO O

Seção III ● 14/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1766 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 14/04/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 15/04/2015 E NEM CONSTITUIU DEFENSOR, DE SORTE QUE SE FAZEM PRESENTES OS MOT IVOS PARA A SUSPENSAO DO PROCESSO E DO LAPSO TEMPORAE DA PRESCRIC AO, A TEOR DA NORMA CONTIDA NO ART. 366 DO CPP. ASSIM SENDO, DETE RMINO A SUSPENSAO DO PROCESSO E DO PRAZO PRESCRICIONAL, SEM A PRO DUCAO ANTECIPADA DE PROVA. ADVIRTO, POREM, QUE ESSA SUSPENSAO NAO E ETERNA E ESTA ADSTRITA AOS LINDES CRAV

Seção III ● 11/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2646 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 11/12/2018 Publicação: quarta-feira, 12/12/2018 ARTIGOS 129, 9 E 147, AMBOS DO CODIGO PENAL, TENDO COMO INVESTIG ADO EURIPEDES ABADIO DE OLIVEIRA. INSTADO, O MINISTERIO PUBLICO P UGNOU PELA EXTINCAO DE PUNIBILIDADE EM RAZAO DE INCIDENCIA DA PRE SCRICAO VIRTUAL. E O RELATO. DECIDO. NA DICCAO DO ARTIGO 107, IV, DO CODIGO PENAL, EXTINGUE-SE A PUNIBILIDADE PELA OCORRENCIA DA P RESCRICAO, HIPOTESE VERIFICADA EM APRECO NA

Seção III ● 09/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2446 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 09/02/2018 Publicação: quarta-feira, 14/02/2018 O O DIA NO SEU MINIMO LEGAL, OU SEJA, EQUIVALENTE A UM TRIGESIMO DO SALARIO MINIMO VIGENTE A DATA DO FATO, COMO INCURSO NAS PENAS DO ARTIGO 157, 2, INCISOS I E II, DO CODIGO PENAL, TENDO COMO VIT IMA O ESTABELECIMENTO SUPERMERCADO MACIEL. A PENA DEVERA SER CUMP RIDA NO REGIME SEMIABERTO (CP, ART. 33, 2, ALINEA B), SALVO SE HO UVER CUMULACAO COM ALGUMA OUTRA A ENSEJAR REG

Seção III ● 25/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1977 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 25/02/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 26/02/2016 AS PROPRIAS DO CRIME. SOBRE OS MOTIVOS, NAO CONSTAM REGISTROS NOS AUTOS, ATE PORQUE A ACUSADA NEGA A PRATICA DO CRIME. SOBRE AS CO NSEQUENCIAS, SAO GRAVES POIS HA REGISTRO NOS AUTOS DE QUE AS ATIV IDADES DOS CRIMINOSOS AUMENTARAM ATE OS HOMICIDIOS NA COMARCA. O COMPORTAMENTO DA VITIMA (ESTADO), NAO CONTRIBUIU PARA A OCORRENCI A DO CRIME. ASSIM, FIXO A PENA-BASE PRIVATIVA

Seção III ● 14/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1766 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 14/04/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 15/04/2015 NR. PROTOCOLO : 70668-26.2013.8.09.0127 AUTOS NR. : 95 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : TALITA REGINA VENANCIO DA SILVA ACUSADO : FERNANDO LUCAS SOARES DESPACHO : NO EMPACHO, O(A) ACUSADO(A) NAO FOI LOCALIZADO(A) PARA CITACAO PE SSOAL, CUJO ATO OPEROU-SE POR EDITO, MAS NAO COMPARECEU EM JUIZO E NEM CONSTITUIU DEFENSOR, DE SORTE QUE SE FAZEM PRESENTES OS MOT IVOS PARA A

Seção III ● 11/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2646 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 11/12/2018 Publicação: quarta-feira, 12/12/2018 AUTOS NR. : 983 NATUREZA : INQUERITO INDICIADO : ALDAIR MATIAS DA SILVA VITIMA : VANILDA SANTANA DE PAIVA DESPACHO : PROTOCOLO N 201801149571 MJ SENTENCA TRATA-SE DE INQUERITO POLICI AL OBJETIVANDO APURAR SUPOSTA PRATICA DO DELITO PREVISTO NO ARTIG O 129, 9, DO CODIGO PENAL, TENDO COMO INVESTIGADO ALDAIR MATIAS D A SILVA. INSTADO, O MINISTERIO PUBLICO PUGNOU PELA EXTINC

Seção III ● 14/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1766 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 14/04/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 15/04/2015 IVOS PARA A SUSPENSAO DO PROCESSO E DO LAPSO TEMPORAE DA PRESCRIC AO, A TEOR DA NORMA CONTIDA NO ART. 366 DO CPP. ASSIM SENDO, DETE RMINO A SUSPENSAO DO PROCESSO E DO PRAZO PRESCRICIONAL, SEM A PRO DUCAO ANTECIPADA DE PROVA. ADVIRTO, POREM, QUE ESSA SUSPENSAO NAO E ETERNA E ESTA ADSTRITA AOS LINDES CRAVADOS NO ART. 109, E INCI SOS, DO CODIGO PENAL, TENDO POR BASE A PE