6.727 resultados encontrados para codigo penal tendo - data: 09/08/2025
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Processos encontrados
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2638 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 29/11/2018 Publicação: sexta-feira, 30/11/2018 ADV ACUS : 20829 GO - LUCIANE PINTO CARVALHO DESPACHO : PROTOCOLO N 200101194611 MJ SENTENCA TRATA-SE DE ACAO PENAL OBJET IVANDO APURAR SUPOSTA PRATICA DO DELITO PREVISTO NO ARTIGO 155, I NCISO IV, DO CODIGO PENAL, TENDO COMO DENUNCIADO JOSE PEREIRA BAR RO. INSTADO, O MINISTERIO PUBLICO PUGNOU PELA EXTINCAO DE PUNIBIL IDADE EM RAZAO DE INCIDENCIA DA PRESCRICAO VIRTUAL. E
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1766 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 14/04/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 15/04/2015 VITIMA : A COLETIVIDADE DESPACHO : NO EMPACHO, O(A) ACUSADO(A) NAO FOI LOCALIZADO(A) PARA CITACAO PE SSOAL, CUJO ATO OPEROU-SE POR EDITO, MAS NAO COMPARECEU EM JUIZO E NEM CONSTITUIU DEFENSOR, DE SORTE QUE SE FAZEM PRESENTES OS MOT IVOS PARA A SUSPENSAO DO PROCESSO E DO LAPSO TEMPORAE DA PRESCRIC AO, A TEOR DA NORMA CONTIDA NO ART. 366 DO CPP. ASSIM SENDO, DETE RMINO
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1844 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 07/08/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 10/08/2015 DESPACHO : PROTOCOLO N 201500694929 D E S P A C H O ANTE A NOTICIA DE RETORN O DOS POLICIAIS MILITARES DO GRUPO DE PATRULHAMENTO TATICO (GPT) AO 2 PELOTAO DE RUBIATABA/GO, REVOGO O DESPACHO DE FL. 118 E REDE SIGNO AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO PARA A DATA DE 26.08.20 15 , AS 13H50MIN , NO FORUM LOCAL. INTIMEM-SE. REQUISITEM-SE. DESE CIENCIA AO MINISTERIO PUBLICO
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2668 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 16/01/2019 Publicação: quinta-feira, 17/01/2019 FACE AO EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A DENUNCIA PARA: 1 ) CONDENAR O REU BEREMIS ALVES DE ANDRADE FILHO, NATURAL DE CUBAT AO-SP, NASCIDO EM 16.05.1990, FILHO DE LEONOR GOMES DA SILVA E DE BEREMIS ALVES DE ANDRADE, A PENA DE 05 (CINCO) ANOS E 04 (QUATRO ) MESES DE RECLUSAO, E AO PAGAMENTO DE 13 (TREZE) DIAS-MULTA, FIX ADO O DIA NO SEU MINIMO LEGAL, OU SEJA, EQ
ANO X - EDIÇÃO Nº 2364 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 05/10/2017 Publicação: sexta-feira, 06/10/2017 AUTOS NR. : 873 NATUREZA : EXECUCAO PENAL VITIMA : MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS ACUSADO : CHARLES DA SILVA DE JESUS ADV ACUS : 10923 GO - AREMITA APARECIDA DA COSTA MARTINS 17970 GO - ELSON FERREIRA DE SOUSA 38197 GO - JEFERSON DE OLIVEIRA SANTANA 15932 GO - FERNANDA VAZ NETO DESPACHO : EXECUCAO PENAL N 2009.05.04088-5 REEDUCANDO: CHARLES DA SILVA DE JESUS. VISTO
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2495 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 26/04/2018 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 27/04/2018 NR. PROTOCOLO : 44344-73.2018.8.09.0175 AUTOS NR. : 500 NATUREZA : INQUERITO INDICIADO : GETULIO COSTA PEREIRA VITIMA : IVANILDE ANGELA OLIVEIRA DESPACHO : PROTOCOLO: 201800433470 DESPACHO O MINISTERIO PUBLICO OFERECEU DE NUNCIA EM FACE DE GETULIO COSTA PEREIRA PELA SUPOSTA PRATICA DO C RIME DESCRITO NO ARTIGO 213 DO CODIGO PENAL. NARRA A DENUNCIA QUE O ACUSADO NO DIA 26/
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2163 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 05/12/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 06/12/2016 DO ARTIGO 65, INCISO I, DO CODIGO PENAL, TENDO EM VISTA QUE NA DA TA DO FATO O REU TINHA MENOS DE 21 (VINTE E UM) ANOS DE IDADE, TO RNANDO-A EM 07 (SETE) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSAO. POR SE TRATAR DE HOMICIDIO TENTADO, REDUZO A PENA EM UM TERCO, TORNANDOA DEFINITIVAMENTE FIXADA EM 05 (CINCO) ANOS DE RECLUSAO A MINGUA DE OUTRAS CAUSAS MODIFICADORAS. JUSTIFICO NAO
ANO X - EDIÇÃO Nº 2197 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 25/01/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 26/01/2017 605/98, SUPOSTAMENTE PRATICADO POR JOSE CANDIDO DE QUEIROZ JA DEV IDAMENTE QUALIFICADO NOS AUTOS. EM FLS. 93, O MINISTERIO PUBLICO PUGNOU PELA EXTINCAO DA PUNIBILIDADE NOS TERMOS DO ART. 107, INCI SO IV DO CODIGO PENAL, TENDO EM VISTA A DATA DO RECEBIMENTO DA DE NUNCIA. E O BREVE RELATO. DECIDO. VERIFICA-SE QUE A PENA IN ABSTR ATO APLICADA AO ACUSADO E DE DETENCAO, DE SE
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2682 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 05/02/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 06/02/2019 PROTOCOLO N.: _____________________ D E C I S A O EM 24 DE JANEIR O DO CORRENTE ANO FOI PUBLICADO PELO TRIBUNAL DE JUSTICA DE GOIAS O DECRETO JUDICIARIO N. 147/2019, A QUAL ALTERA A COMPETENCIA PA RA PROCESSAR E JULGAR OS PROCESSOS QUE ENVOLVEM CRIMES DOLOSOS CO NTRA A VIDA E PRESIDENCIA DO TRIBUNAL DO JURI DESTA 2 VARA CRIMIN AL PARA A 1 VARA CRIMINAL, NOS MOLDES DO D
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2633 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 22/11/2018 Publicação: sexta-feira, 23/11/2018 ACUSADO VITIMA : RAPHAEL DE RESENDE GONCALVES : ELIANA DE JESUS BELEM DA SILVA MARCELA SILVA NOLETO ADV ACUS : 41597 GO - VINICIUS SILVEIRA VENCATO 45107 GO - RONDINELIO DA COSTA SILVELHO 35900 GO - THIAGO AGUINALDO MOREIRA SILVA 46004 GO - DANIEL URSINO CORREA DESPACHO : PARTE DISPOSITIVA: AO TEOR DO EXPOSTO, CONDENO RAPHAEL DE RESENDE GONCALVES A UMA PENA CONCRETA DE 0