Seção III ● 10/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1867 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 10/09/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 11/09/2015 ATENDIDAS NA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO DESTE MUNICIPIO, CONF ORME ALEGADO POR JULIANA. DESTA FORMA, PERCEBO QUE A CONDUTA DA R EEDUCANDA JULIANA FERREIRA SOARES, SE AMOLDA AOS INCISOS I E II D O ART. 52 DA LEI 7.210/84, JA QUE ALEM DE EMPREENDER FUGA DO ESTA BELECIMENTO PRISIONAL, COM APOIO DOS AGENTES PENITENCIARIOS, A RE EDUCANDA SUBVERTEU A ORDEM E DISCIPLINA QU

Seção III ● 07/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2661 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 07/01/2019 Publicação: terça-feira, 08/01/2019 TRA TAL CIRCUNSTANCIA. QUANTO A SUA PERSONALIDADE, DEIXO DE VALOR A-LA EM VIRTUDE DE INEXISTIR NOS AUTOS ELEMENTOS SUFICIENTES AO M ISTER. OS MOTIVOS SAO INERENTES AO TIPO PENAL INFRINGIDO (GANHO F ACIL), RAZAO PELA QUAL CONSIDERO-OS NEUTROS. AS CIRCUNSTANCIAS DO DELITO, POR SUA VEZ, E DE SE FAZER REFERENCIA AO EMPREGO OSTENSI VO DA ARMA POR PARTE DO ACUSADO NESTA FAS

Seção III ● 23/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2673 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 23/01/2019 Publicação: quinta-feira, 24/01/2019 O EXPRESSA NO ARTIGO 155, CAPUT DO CODIGO PENAL, POR ESTAREM PRES ENTES INDICIOS DE AUTORIA E MATERIALIDADE, CONFORME PRECONIZA A R EFERIDA TIPIFICACAO: ART. 155 - SUBTRAIR, PARA SI OU PARA OUTREM, COISA ALHEIA MOVEL. PENA - RECLUSAO, DE UM A QUATRO ANOS, E MULT A. ASSIM, A PROVA E TRANQUILA NO QUE SE REFERE MATERIALIDADE DELI TIVA DO CRIME IMPUTADO NA EXORDIAL ACUSATO

Seção II ● 13/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2688 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 13/02/2019 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 14/02/2019 IVA DOS AUTOS, CAUSANDO-LHE LESOES CORPORAIS; COMPORTAMENTO DA VI TIMA: A VITIMA NAO FACILITOU, TAMPOUCO CONTRIBUIU PARA A ECLOSAO DO EVENTO. O VETOR COMPORTAMENTO DA VITIMA DEVER SER CONSIDERADO NEUTRO. 5-DO REGIME DE CUMPRIMENTO DA PENA: DO CRIME DE LESAO COR PORAL: DIANTE DAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS VERIFICADAS E, CONVENC ENDO-ME DA PRATICA DELITIVA, ANCORANDO-SE NO

Seção III ● 08/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2782 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 08/07/2019 Publicação: terça-feira, 09/07/2019 MINIMO VIGENTE AO TEMPO DO FATO, DEVIDAMENTE ATUALIZADO QUANDO DA EXECUCAO, DEVENDO O NUMERARIO SER REVERTIDO AO FUNDO PENITENCIAR IO DO ESTADO DE GOIAS FUNPES, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ARTIGO 4, INCISO IV, DA LEI ESTADUAL N 16.536/2009 E OFICIO CIRCULAR N 96/ 2015 SEC, DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTICA. DETRACAO NOUTRA VERTE NTE, CALHA TRANSCREVER O ARTIGO 387, 2, DO

Seção III ● 02/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2441 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 02/02/2018 Publicação: segunda-feira, 05/02/2018 FLS. 63/64, O PRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO PUGNOU PELO RECO NHECIMENTO DA FALTA GRAVE E, DE CONSECTARIO, AS IMPLICACOES DA LE I DE EXECUCAO PENAL. A DEFESA, POR SEU TURNO, REQUEREU O ACOLHIME NTO DAS JUSTIFICATIVAS APRESENTADAS (FL. 67). E O DE RELEVANTE A SER DESTACADO. FUNDAMENTO E DECIDO. DISPOE, O ART. 50, II, DA LEI N 7.210/84, QUE COMETE FALTA GRAVE O CONDENA

Seção III ● 05/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2442 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 05/02/2018 Publicação: terça-feira, 06/02/2018 AS CONSEQUENCIAS, ESTAS SAO INERENTES AO CRIME. QUANTO AO COMPORT AMENTO DA VITIMA, NAO HA O QUE SE VALORAR. ASSIM, CONSIDERANDO QU E TODAS AS CIRCUNSTANCIAS SAO FAVORAVEIS AO ACUSADO, FIXO A PENABASE NO MINIMO LEGAL, OU SEJA, EM 02 (DOIS) ANOS DE RECLUSAO. NA SEGUNDA FASE, INCIDE A CIRCUNSTANCIA ATENUANTE PREVISTA NO ARTIGO 65, INCISO I (MENORIDADE), DO CODIGO PENAL.

Seção III ● 11/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2484 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 11/04/2018 Publicação: quinta-feira, 12/04/2018 O ACUSADO ALLEF ANTONIO COELHO GALVAO DAS PENAS DO ARTIGO 33, CA PUT, DA LEI N 11.343/2006 E ARTIGO 12 DA LEI N 10.826/2003 E COND ENAR OS ACUSADOS FLAVIO FRANCA PEREIRA E ALINE COELHO GALVAO, COM O INCURSOS NAS SANCOES DO ARTIGO 33, CAPUT, DA LEI N 11.343/06. P ASSO A DOSIMETRIA DA PENA DO SENTENCIADO FLAVIO FRANCA PEREIRA, P ELO CRIME DESCRITO NO ARTIGO 33, CAPUT, DA

Seção III ● 22/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2511 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 22/05/2018 Publicação: quarta-feira, 23/05/2018 TICIDADE AS FLS. 12/17. A DENUNCIA FOI RECEBIDA EM 11 DE JUNHO DE 2012 (FLS. 30). EDITAL DE CITACAO DE FLS. 50, POSTERIORMENTE O R EU FOI INTIMADO PESSOALMENTE DO PRESENTE FEITO, CONFORME CERTIDAO ACOSTADA AS FLS. 64. RESPOSTA A ACUSACAO APRESENTADA PELO DEFENS OR DATIVO (FLS. 75/78). EM SEDE DE AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGA MENTO, PROCEDEU-SE AO INTERROGATORIO DO REU

Seção III ● 18/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2509 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 18/05/2018 Publicação: segunda-feira, 21/05/2018 IVA OU DE INTERNACAO, NO BRASIL OU NO ESTRANGEIRO, SERA COMPUTADO PARA FINS DE DETERMINACAO DO REGIME INICIAL DE PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE". COMPULSANDO MINUCIOSAMENTE OS AUTOS, VE-SE QUE OS SE NTENCIANDOS FORAM PRESOS EM FLAGRANTE NO DIA 12.08.2017 E PERMANE CERAM RECOLHIDOS ATE A PRESENTE DATA (14.05.2018), OU SEJA, PELO PERIODO DE 09 (NOVE) MESES E 03 (TRES) DIAS,