Seção III ● 30/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2757 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 30/05/2019 Publicação: sexta-feira, 31/05/2019 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE : 191210-79.2017.8.09.0112 : 190 : REVISIONAL : ODAIR EUGENIO DA ROCHA MARIA ELIANE ALVES ROCHA REQUERIDO : BANCO ITAU UNIBANCO SA ADV REQTE : 11897 GO - ROSILANE FALCHI ADV REQDO : 22930 GO - YANA CAVALCANTE DE SOUZA DESPACHO : FICA A ADVOGADA REQUERIDA INTIMADA PARA APRESENTAR AS CONTRARRAZOES RECURSAIS, NO PRAZO DE 15 DIAS

Seção III ● 06/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2303 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 06/07/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 07/07/2017 TAVA COM MENOS DE 21 (VINTE E UM) ANOS NA DATA DA FATO (25.05.201 3), O QUE REDUZ PELA METADE O PRAZO PRESCRICIONAL, PASSANDO A SER DE 2 (DOIS) ANOS, CONFORME PREVE O ART. 115 DO CODIGO PENAL. NO CASO EM TELA, ENTRE A DATA DO OFERECIMENTO DA DENUNCIA (18.06.201 4) ATE O RECEBIMENTO DA DENUNCIA (05.05.2016), JA SE PASSARAM 2 ( DOIS) ANOS, OPERANDO-SE, POIS, A PRESCRICAO DO

Seção III ● 03/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2602 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 03/10/2018 Publicação: quinta-feira, 04/10/2018 DADE DE DIAS-MULTA E O VALOR DE CADA DIA-MULTA, ESTE ULTIMO COM B ASE NA SITUACAO ECONOMICA DO REU. DESSA FORMA, FIXO A PENA DE MUL TA EM 13 (TREZE) DIAS-MULTA, SENDO CADA DIA-MULTA NO VALOR EQUIVA LENTE A UM TRIGESIMO DO SALARIO MINIMO VIGENTE AO TEMPO DO FATO D ELITUOSO, OBSERVADO O DISPOSTO PELO ART. 60, DO CODIGO PENAL, ANT E A INEXISTENCIA DE DADOS PARA AFERIR A SI

Seção III ● 21/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2472 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 21/03/2018 Publicação: quinta-feira, 22/03/2018 HA COSTA JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO : 34999-47.2017.8.09.0069 : 101 : ACAO PENAL : ITALO ARAUJO OLIVEIRA DENNER HENRIQUE SILVA BASTOS JEFFERSON BARBOSA DA SILVA PAULO HENRIQUE DA SILVA PEREIRA BASTOS LEONARDO BATISTA DOS SANTOS VITIMA : GILDEON SILVA DE ALMEIDA ADV ACUS : 31420 GO - LUDMILA NUNES DANTAS 47906 GO - ATHILA AUGUSTO DO SANTO

Seção III ● 25/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2337 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 25/08/2017 Publicação: segunda-feira, 28/08/2017 ADO PARA ADOTAR, A FIM DE QUE SEJAM INCLUIDOS NO PROJETO DE FAMIL IA ACOLHEDORA DESENVOLVIDO PELA INSTITUICAO. APENSEM-SE AOS AUTOS N 201601969265, APOS, DE-SE VISTA DOS AUTOS AO REPRESENTANTE MIN ISTERIAL. SEM CUSTAS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. GOIANE SIA, 16 DE AGOSTO DE 2017. ANDRE REIS LACERDA JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE :

Seção III ● 22/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2473 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 22/03/2018 Publicação: sexta-feira, 23/03/2018 E O BREVE RELATO. DECIDO. COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICA-SE QUE A DENUNCIA OFERTADA CONTEM A EXPOSICAO DO FATO CRIMINOSO, A QUALIF ICACAO DO ACUSADO E A CLASSIFICACAO DO CRIME A ESTE IMPUTADO. A E XORDIAL ESTA, POIS, EM CONSONANCIA COM A NORMA DO ART. 41 DO CODI GO DE PROCESSO PENAL. AINDA, NO PRESENTE CASO, HA PROVAS DA EXIST ENCIA DA MATERIALIDADE DO CRIME E INDICIOS D

Seção III ● 10/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2265 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 10/05/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 11/05/2017 MUDAR DE RESIDENCIA SEM COMUNICACAO A ESTE JUIZO; C) PROIBICAO DE AUSENTAR-SE DESTA COMARCA POR MAIS DE 30 (TRINTA) DIAS, SEM PREV IA AUTORIZACAO DESTE JUIZO. EXPECA-SE ALVARA DE SOLTURA E O TERMO DE COMPROMISSO ACIMA REFERIDO, BEM ASSIM O TERMO DE IMPOSICAO DA S MEDIDAS CAUTELARES ACIMA FIXADAS. DEVERA SER IMEDIATAMENTE ANOT ADA NO SPG A LIBERACAO DO ACUSADO, A FIM DE Q

Seção III ● 02/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2601 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 02/10/2018 Publicação: quarta-feira, 03/10/2018 UNIBILIDADE, EM RAZAO DO TEMPO DECORRIDO ENTRE OS FATOS E A DENUN CIA. 3. NA HIPOTESE DOS AUTOS, HA ELEMENTOS CORROBORANDO TAL INTE LIGENCIA EIS QUE, CONSIDERANDO O PERIODO TRANSCORRIDO DESDE OS FA TOS DELITUOSOS (QUASE 8 ANOS) SEM QUE A PECA ACUSATORIA TENHA SID O OFERECIDA, A PRESCRICAO FATALMENTE INCIDIRA SOBRE A PENA APLICA DA EM EVENTUAL SENTENCA CONDENATORIA - QUE

Seção III ● 30/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2299 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 30/06/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 03/07/2017 O MM. JUIZ QUE SE ENCERRASSE A PRESENTE. EU_______ VALERIA DA SIL VA PARENTE TERRA, DIGITEI E SUBSCREVI. HUGO DE SOUZA SILVA DIEGO OSORIO DA SILVA CORDEIRO JUIZ SUBSTITUTO PROMOTOR DE JUSTICA ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 28/06/2017 NR. NOTAS : 18 COMARCA DE RUBIATABA E

Seção III ● 26/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2697 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 26/02/2019 Publicação: quarta-feira, 27/02/2019 ZAO PELA QUAL MANTENHO, NESTA FASE, A PENA ANTERIORMENTE DOSADA E M 1 ANO, 4 MESES E 15 DIAS DE RECLUSAO. AUSENTES CAUSAS DE AUMENT O DE PENA. PRESENTE A CAUSA DE DIMINUICAO DE PENA PREVISTA NO 2 D O ART. 155 DO CODIGO PENAL, PELO QUE DIMINUO A PENA PELA METADE ( 1/2), CONFORME RAZOES APONTADAS NA FUNDAMENTACAO, BEM COMO SUBSTI TUO A PENA DE RECLUSAO PELA DE DETENCAO,