Seção III ● 27/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2395 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 27/11/2017 Publicação: terça-feira, 28/11/2017 NR. PROTOCOLO : 295216-51.2016.8.09.0152 AUTOS NR. : 910 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : LUCAS HENRIQUE ALVES CARVALHO VITIMA : O ESTADO DESPACHO : PROTOCOLO N201602952161 DESPACHO ACOLHO O REQUERIMENTO MINISTERIA L DE FOLHA 65 E DESIGNO AUDIENCIA PARA OITIVA DAS TESTEMUNHAS NO DIA 10/04/2018 AS 14:45 HORAS NO FORUM LOCAL. EXPECA -SE OFICIO R EQUISITANDO NOVAMENTE AS TE

Seção III ● 08/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2563 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 08/08/2018 Publicação: quinta-feira, 09/08/2018 O QUE O CRIME PRESCREVEU EM 28/11/2013, SENDO IMPERATIVA A EXTINC AO DA PUNIBILIDADE DO AGENTE. III DISPOSITIVO PELO EXPOSTO, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO ACUSADO JUAREZ PAIXAO RODRIGUES PELOS FATOS APURADOS NESTES AUTOS, COM FULCRO NO ART. 107, IV, 109, IV, AMBOS DO CODIGO PENAL. APOS O TRANSITO EM JULGADO, TOMADAS AS PR OVIDENCIAS NECESSARIAS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS

Seção III ● 27/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1858 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 27/08/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 28/08/2015 STERIO P UBLICO CUMPRA-SE PLANALTINA, 19 DE AGOSTO DE 2015 CARLOS GUSTA VO FERNANDES DE MORAIS JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 448397-18.2014.8.09.0128 AUTOS NR. : 2527 NATUREZA : INQUERITO VITIMA : RAIMUNDO DE JESUS BEZERRA CARVALHO INDICIADO : JOSE MESSIAS PEREIRA LIMA DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, HEI POR BEM EXTINGUIR A PUNIBILIDADE DE JOSE MESS IAS PEREIRA LIMA, COM

Seção III ● 29/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2122 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 29/09/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 30/09/2016 RIO PUBLICO (FLS. 113/114), E JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE JER RY CLEYTON VITOR E CRISTIANO CORDOVIA NUNES, PELA PRESCRICAO DA P RETENSAO PUNITIVA, NOS TERMOS DO ARTIGO 107, INCISO IV, C/C ARTIG O 109, INCISO IV, TODOS DO CODIGO PENAL. APOS O TRANSITO EM JULGA DO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS CAUTELAS DE PRAXE. P.R.I. SILVANI A-GO, 07 DE MARCO DE 2016. MARCUS VINICIUS

Seção III ● 06/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2643 Seção III Disponibilização: quinta-feira, 06/12/2018 Publicação: sexta-feira, 07/12/2018 GO PENAL. DIANTE DO EXPOSTO, ACOLHO O PARECER MINISTERIAL E JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE CLAUDINEI FELIX NUNES, POR TER SIDO OP ERADA A PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA DO ESTADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 107, INCISO IV DO CODIGO PENAL. APOS O TRANSITO EM JULGAD O, DETERMINO A BAIXA NO SISTEMA E O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS, TOMAN DO-SE AS PROVIDENCIAS NECESSARIAS. PUBLIQUE-SE.

Seção III ● 27/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2698 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 27/02/2019 Publicação: quinta-feira, 28/02/2019 NR. PROTOCOLO : 130980-13.2018.8.09.0023 AUTOS NR. : 825 NATUREZA : INQUERITO INDICIADO : EDGLEIBE MOREIRA DOS SANTOS VITIMA : NERCI CARES DOMINGUES SANTOS DESPACHO : E O SUCINTO RELATORIO. DECIDO. ANALISANDO OS AUTOS COM A DEVIDA A CUIDADE, VERIFICA-SE AS FOLHAS 09/10, O MINISTERIO PUBLICO MANIFE STOU PELO ARQUIVAMENTO DO PRESENTE FEITO, EM RAZAO DA PRESCRICAO OPERADA

Seção III ● 05/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2480 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 05/04/2018 Publicação: sexta-feira, 06/04/2018 O PERIODO DE CUMPRIMENTO DA PENA. APOS O CUMPRIMENTO, DEVERA SER OFICIADO A JUSTICA ELEITORAL PARA CANCELAMENTO DA RESTRICAO. ENCA MINHE-SE COPIA DESTA SENTENCA A GENITORA OU A QUEM DETENHA GUARDA DA VITIMA, CIENTIFICANDO-A DE SEU TEOR E DO ENCERRAMENTO PROCESS UAL EM PRIMEIRA INSTANCIA (ART. 201, 2 DO CPP). NA HIPOTESE DE IN TERPOSICAO DE RECURSO DE APELACAO, DETERMINO

Seção III ● 26/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2533 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 26/06/2018 Publicação: quarta-feira, 27/06/2018 ANOS PARA AMBOS, CONFORME PRECONIZA O ART. 109, INCISO VI, DO COD IGO PENAL. ASSIM, REVELA-SE INQUESTIONAVEL, IN CASU, A PRESCRICAO PRETENSAO PUNITIVA, VEZ QUE SENDO APLICADO O PRAZO PRESCRICIONAL , CONSTATO QUE A PRESCRICAO OCORREU EM 30/01/2018, CONSIDERANDO A DATA DO FATO. ASSIM, PELAS RAZOES EXPOSTAS, CONSUMADA A PRESCRIC AO DA PRETENSAO PUNITIVA DO ESTADO, EM RELAC

Seção III ● 08/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2563 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 08/08/2018 Publicação: quinta-feira, 09/08/2018 PRESCRICAO, DECADENCIA OU PEREMPCAO. A PRESCRICAO EM MATERIA CRIM INAL E DE ORDEM PUBLICA, DEVENDO SER DECRETADA ATE MESMO DE OFICI O PELA AUTORIDADE JUDICIARIA, OU ENTAO, A REQUERIMENTO DAS PARTES , EM QUALQUER FASE DO PROCESSO. E O QUE SE INFERE DO DISPOSTO NO ART. 61 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. OBSERVANDO QUE OS CRIMES PRA TICADOS PELOS AUTORES POSSUEM PENAS MAXIMAS

Seção II ● 17/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2570 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 17/08/2018 Publicação: segunda-feira, 20/08/2018 AUTOS NR. : 1166 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : ALESSIO FERREIRA DA SILVA VITIMA : IONE DOS SANTOS DA SILVA DESPACHO : PROTOCOLO N 201800778109 VISTOS ETC., A EXORDIAL ACUSATORIA ATEND E AOS REQUISITOS PREVISTOS EM LEI (CPP, ART. 41), DESCREVENDO FAT O, EM TESE, DELITUOSO E APONTANDO OS ELEMENTOS DE PROVA NOS QUAIS APOIA A IMPUTACAO FEITA, BEM COMO NAO SE ACHAM PRESENTE