Caderno 5 - Editais e Leilões ● 05/12/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 5 de Dezembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano V - Edição 1089 261 respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 127.01.2006.014102-7/000000-000, movida pela Justiça Pública, por infração ao(s) artigo(s): 304 DO CP, e por sentença deste Juízo, publicada em 03/09/2009, a qual segue resumida, de acordo com o Provimento 334/89, do Conselho Superior da Magistratura: Com fundamento no(s) ar

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3251 1568 Nº 0000958-16.2018.8.26.0176 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Recurso em Sentido Estrito - Embu das Artes - Recorrente: Edvaldo de Farias - Recorrente: Reginaldo Farias - Recorrido: Ministério Público do Estado de S�

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 02/12/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 2 de Dezembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano V - Edição 1088 266 e ao pagamento de 10 dias-multa, como incurso no artigo 14 da Lei 10826/06. O réu poderá apelar em liberdade. Contudo, a pena corporal é substituída por uma pena restritiva de direito, consistente na prestação de serviços à comunidade, pelo prazo igual da pena corporal, facultando-lhe o cumprimento em até um ano, nos termos do arti