Seção III ● 28/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2535 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 28/06/2018 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 29/06/2018 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REU : 16237-56.2017.8.09.0174 : 13 : SINDICANCIA : ONOFRE DA PAIXAO FERREIRA DOS ANJOS SILAS LUIS GOMES ELEOMAR ROSA DOS SANTOS ELIOMAR DE OLIVEIRA DUARTE DESPACHO : COM O CUMPRIMENTO DA TRANSACAO PENAL FICA EXTINTA A PUNIBILIDADE DO AUTOR DO FATO, NOS TERMOS DO ARTIGO 84 DA LEI 9.099/95, CERTIF ICADO O TRANSITO EM JULGADO ARQUIVEM-SE. A

Seção III ● 15/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1805 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 15/06/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 16/06/2015 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA : 312748-81.2014.8.09.0128 : 1841 : INQUERITO : IDALINA DE QUEIROZ LIMA IDALINA DE QUEIROZ LIMA IDALINA DE QUEIROZ LIMA INDICIADO : JOSE DE QUEIROZ LIMA DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, HEI POR BEM EXTINGUIR A PUNIBILIDADE DE JOSE DE Q UEIROZ LIMA, COM FULCRO NO ARTIGO 107, INCISO IV, 1 FIGURA, C/C A RTIGO 109, INCISO IV, TODOS DO C

Seção II ● 11/06/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1320 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 11/06/2013 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 12/06/2013 AUTOS NR. : 703 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : MARCIO APARECIDO DE OLIVEIRA VITIMA : SHARLLEY LOPES DA SILVA ADV ACUS : 23814 GO - JOSE COELHO DE OLIVEIRA DESPACHO : "...AO TEOR DO EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO PRINCIPIO CONSTITUCIONA L DA INDIVIDUALIZAçAO DA PENA, DECLARO A EXTINçAO DA PUNIBILIDADE DE MARCIO APARECIDO DE OLIVEIRA EM RECONHECIMENTO AO INDULTO PRE VIS

Seção III ● 07/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2661 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 07/01/2019 Publicação: terça-feira, 08/01/2019 AUTOS NR. : 2559 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : FRANCISCA MARIA EVARISTO DA PENHA ACUSADO : VICENTE PAULO E SILVA ADV ACUS : 33245 GO - GISELE SALGUEIRO BESERRA DESPACHO : JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE VICENTE PAULO E SILVA, EM RELACAO AO FATO DELITUOSO TRATADO NESTE FEITO, NOS TERMOS ACIMA MENCIONA DOS, EM FACE DA OCORRENCIA DA PRESCRICAO PELA PENA EM PERSPECTIVA ,

Seção III ● 26/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2295 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 26/06/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 27/06/2017 S DE SOUSA, POR TER OPERADO A PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA DO ESTADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 107, INCISO IV, C/C ARTIGO 109, INC ISO IV, AMBOS DO CODIGO PENAL. APOS O TRANSITO EM JULGADO, DETERM INO A BAIXA NO SISTEMA E O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS, TOMANDO-SE AS PROVIDENCIAS NECESSARIAS. ARAGARCAS, EM 06 DE JUNHO DE 2017. JORG E HORST PEREIRA JUIZ SUBSTITUTO NR. PROTOCOL

Seção III ● 25/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1956 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 25/01/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 26/01/2016 ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE CLAUDEMIR NAPOLEA O, COM FULCRO NA SUMULA 415 DO STJ E ARTIGOS 107, INCISO IV, 1 FI GURA, E 109, VI (EM SUA REDACAO ANTERIOR), AMBOS DO CODIGO PENAL. APOS O TRANSITO EM JULGADO, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS PRESENT ES AUTOS, TOMANDO-SE AS CAUTELAS DE ESTILO. SEM CUSTAS. PUBLIQUESE, REGISTRE-SE E INTIMEM-SE. PLANALTINA, 12

Seção III ● 19/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2012 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 19/04/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 20/04/2016 EDVALDO PEREIRA DA SILVA VITIMA : DOMINGOS BARRETO DE JESUS DESPACHO : ANTE TODO O EXPOSTO, ACOLHO O PARECER MINISTERIAL E JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE JOSIVAN SILVA DA COSTA E EDVALDO PEREIRA DA SI LVA EM RELACAO AO FATO DELITUOSO TRATADO NESTE FEITO, NOS TERMOS ACIMA MENCIONADOS, EM FACE DA OCORRENCIA DA PRESCRICAO PELA PENA EM PERSPECTIVA, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO

Seção III ● 10/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2327 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 10/08/2017 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA INDICIADO : : : : : NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA INDICIADO : : : : : NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA INDICIADO : : : : : NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA INDICIADO : : : : : Publicação: segunda-feira, 14/08/2017 69155-44.2017.8.09.0010 7 INQUERITO TCHARLEY DA SILVA RIBEIRO GERALDO MAGELA DE OLIVEIRA E OUTROS BRUNO CESAR DE OLIVEIRA CA

Seção III ● 12/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1947 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 12/01/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 13/01/2016 MO DATA LIMITE PARA CUMPRIMENTO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 109, V, C/C ARTIGO 111, I, AMBOS DO CODIGO PENAL, APOS ALIMENTE-SE OS SI STEMAS SPG E BNMP. CUMPRIDA A ORDEM OU DECORRIDO O PRAZO, CONCLUA M-ME O FEITO. CUMPRA-SE. ITUMBIARA, 08 DE JANEIRO DE 2016. ALESSA NDRO LUIZ DE SOUZA JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUICAO AUTOMATICA NR. PROTOCOLO : 23897-96.2002.8.09.0087 ( 2002

Seção III ● 27/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2698 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 27/02/2019 Publicação: quinta-feira, 28/02/2019 AUTOS NR. : 645 NATUREZA : INQUERITO INDICIADO : JOAO BRAZ DA SILVA VITIMA : RAIMUNDO SILVA DE MOURA DESPACHO : NESTE SENTIDO, DESTACA-SE QUE, NOS TERMOS DO ARTIGO 107, IV, DO C ODIGO PENAL, A PRESCRICAO CONSTITUI-SE UMA DAS CAUSAS DE EXTINCAO DA PUNIBILIDADE, DEVENDO SER DECRETADA MEDIANTE REQUERIMENTO DA PARTE OU EX OFFICIO, POR SE TRATAR DE MATERIA DE ORDEM PUBLICA