Seção III ● 09/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2147 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 09/11/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 10/11/2016 SIMPLES CONSCIENCIA DA ILICITUDE DO FATO E TINHA CONDICOES DE SE AUTODETERMINAR SEGUNDO ESTE ENTENDIMENTO, SENDO-LHE EXIGIVEL CON DUTA DIVERSA, MAS, OPTOU POR AGIR CONTRARIAMENTE AO DIREITO, O QU E NAO JUSTIFICA A EXASPERACAO DA PENA, POIS SE CONSTITUEM EM ELEM ENTOS INTEGRANTES DA PROPRIA ESTRUTURA DO CRIME; ANTECEDENTES: TR ATA-SE DE REU PRIMARIO, CONFORME CERTIDAO DE

Seção III ● 29/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1718 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 29/01/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 30/01/2015 DESPACHO : PROTOCOLO N: 201304424205 PRONUNCIADOS: JAIR ANTONIO DA COSTA REL ATORIO - TRIBUNAL DO JURI FACE AO DISPOSTO NO ARTIGO 423, INCISO II, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, COM A REDACAO OUTORGADA PELA LEI FEDERAL N 11.689 DE 09 DE JUNHO DE 2008, PASSO A ELABORACAO DO R ELATORIO SUCINTO DO PRESENTE ENCARTE PROCESSUAL. FUNDADO NO INQUE RITO POLICIAL REGISTRADO SOB O N

Seção III ● 04/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1964 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 04/02/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 05/02/2016 TE COMETIDA POR MARISA ALVES DE LIRA, BEM COMO O DELITO TIPIFICAD O NO ART. 180, 1, DO CODIGO PENAL, APARENTEMENTE PRATICADO POR AL VARO AUGUSTO SIMOES SANTOS. INSTADO A MANIFESTAR-SE O REPRESENTAN TE MINISTERIAL REQUEREU O ARQUIVAMENTO DO INQUERITO, COM FUNDAMEN TO NO ATIPICIDADE DA CONDUTA, NO QUE DIZ RESPEITO AO DELITO TIPIF ICADO NO ART. 180, 1, DO CODIGO PENAL, BEM

Seção II ● 18/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2071 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 18/07/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 19/07/2016 IN DUBIO PRO REO; E) MOTIVOS SAO OS COMUNS A ESPECIE. ASSIM, COMO SAO PUNIDOS PELO PROPRIO TIPO PENAL, NAO PODEM PREJUDICAR NOVAME NTE O AGENTE, SOB PENA DE BIS IN IDEM; F) CIRCUNSTANCIAS NAO VERI FICO CIRCUNSTANCIAS QUE PREJUDIQUEM ESTA ANALISE - FAVORAVEIS; G) CONSEQUENCIA FAVORAVEIS AO ACUSADO, UMA VEZ QUE NAO EXTRAPOLARAM SOBREMANEIRA A OFENSA AO BEM JURIDICO JA TUT

Seção III ● 19/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2372 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 19/10/2017 Publicação: sexta-feira, 20/10/2017 STA AOS SENTENCIADOS. CULPABILIDADE: TENHO QUE RESTOU EVIDENCIADA NOS AUTOS, CONDUTA REPROVADA/CENSURADA PELA SOCIEDADE. SENDO O S ENTENCIADO PENALMENTE IMPUTAVEL - HAJA VISTA SER MAIOR DE 18 (DEZ OITO) ANOS E NADA CONTEM NOS AUTOS A INDICAR QUE O MESMO NAO TINH A CONHECIMENTO DA ILICITUDE DE SUA CONDUTA -, POSSUIA CONDICOES D E SABER QUE SE TRATAVA DE ACAO CONTRARIA AO D

Seção II ● 02/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2321 Seção II Disponibilização: quarta-feira, 02/08/2017 Publicação: quinta-feira, 03/08/2017 UR SO NAS SANCOES DO ARTIGO 157, 3, POR DUAS VEZES, C/C 71, AMBOS DO CODIGO PENAL APOS O RECEBIMENTO DA DENUNCIA, CITADO POR EDITA L (FLS 136/137), O ACUSADO NAO COMPARECEU AO CHAMAMENTO JUDICIAL, NEM CONSTITUIU ADVOGADO, MOTIVO PELO QUAL FOI DECRETADA SUA REVE L IA, A SUSPENSAO DO PROCESSO E DO CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL, BE M COMO A SUA PRISAO PREVENTIVA, NOS TERMOS DO

Seção III ● 29/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2339 Seção III Disponibilização: terça-feira, 29/08/2017 Publicação: quarta-feira, 30/08/2017 LS.170/171). QUANTO AO ACUSADO MARILDO GONCALVES DE SOUSA, ESTE N AO FOI ENCONTRADO PARA SER CITADO (FLS. 172/173), MOTIVO PELO QUA L FOI DETERMINADA A SUA CITACAO POR EDITAL (FLS.176). O ACUSADO Y URI MARTINS CARDOSO NAO CONSTITUIU DEFENSOR, MOTIVO PELO QUAL LHE FOI NOMEADO DEFENSOR DATIVO, QUE APRESENTOU DEFESA CONFORME FLS. 180. AS FLS. 181/182, CONSIDERANDO QUE O ACUSA

Seção III ● 10/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1764 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/04/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/04/2015 DESPACHO : AUTOS N : 1 043/14 PROTOCOLO N : 201402225878 PRONUNCIADOS: EURIV AN SIQUEIRA SILVA E VALDIR MUNIZ BARCELOS RELATORIO - TRIBUNAL D O JURI FACE AO DISPOSTO NO ARTIGO 423, INCISO II, DO CODIGO DE PR O CESSO PENAL, COM A REDACAO OUTORGADA PELA LEI FEDERAL N 11 689 D E 09 DE JUNHO DE 2008, PASSO A ELABORACAO DO RELATORIO SUCINTO DO PRESENTE ENCARTE PROCESSUAL F

Seção II ● 18/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1851 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/08/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/08/2015 GUINDO ANDAR, PERDEU, TAMBEM OS MOVIMENTOS DOS BRACOS; QUE FOI SO CORRIDO PELO SAMU E ENCAMINHADO AO HUGO; QUE FICOU INTERNADO NO H OSPITAL POR VOLTA DE UNS 10 (DEZ) DIAS E FOI OPERADO, FEZ DRENO; QUE LEMBRA DE TER TIDO TRES FERIMENTOS, UM NA CABECA, OUTRO NO BR ACO E UM NA ESPINHA; QUE AINDA TEM DIFICULDADE PARA ANDAR E PARA MOVIMENTAR O BRACO; QUE NAO SABE O MOTIVO D

Seção II ● 20/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1894 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 20/10/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 21/10/2015 MENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE SERA O SEMIABERTO, NOS TERMO S DO ART. 33, 2, ALINEA B, DO CODIGO PENAL. DEIXO DE APLICAR A PE NA DE MULTA EM RAZAO DA FUNDAMENTACAO ACIMA EXPOSTA. DEIXO TAMBEM DE PROCEDER A CONVERSAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTR ITIVAS DE DIREITOS, POR AUSENCIA DE REQUISITOS OBJETIVOS NECESSAR IOS PARA TAL (ART. 44 DO CODIGO PENAL). 2)