Seção III ● 22/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1896 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 22/10/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 23/10/2015 U PARA COM A ACAO DO ACUSADO. DIANTE DE TODOS ESSES FATORES, FIXO A PENA BASE EM 05 (CINCO) ANOS DE RECLUSAO E 500 (QUINHENTOS) DI AS-MULTA, CONSIDERANDO AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS, NA SUA MAIORI A FAVORAVEIS, CADA UM NO EQUIVALENTE A 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SAL ARIO MINIMO VIGENTE AO TEMPO DO FATO DELITUOSO, EM OBSERVANCIA AO DISPOSTO PELO ARTIGO 60 DO CODIGO PENAL. E

Seção III ● 13/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1670 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 13/11/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 14/11/2014 AL FIXO O REGIME INICIAL FECHADO, NOS TERMOS DO 3 DO ARTIGO 33 DO CODIGO PENAL. NESSE SENTIDO E O ENTENDIMENTO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: EMENTA: HABEAS CORPUS. PENAL. TRAFICO DE DROGAS. APLICA CAO DA CAUSA DE DIMINUICAO DE PENA PREVISTA NO ART. 33, 4, DA LEI DE DROGAS. PACIENTE QUE INTEGRA ORGANIZACAO CRIMINOSA DEDICADA A O COMERCIO DE ENTORPECENTES. PENA INFERIOR A

Seção III ● 25/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2596 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 25/09/2018 Publicação: quarta-feira, 26/09/2018 , FIXO COMO REGIME DE CUMPRIMENTO DE PENA O REGIME ABERTO. CONSID ERANDO QUE A SITUACAO FINANCEIRA DO SENTENCIADO NAO FOI COMPROVAD A, FIXO O VALOR DE CADA DIA-MULTA EM 1/30 (UM TRINTA AVOS), MINIM O LEGAL, DO SALARIO-MINIMO VIGENTE, CORRIGIDO NA FORMA DO DISPOST O NO ARTIGO 49, 2, DO CODIGO PENAL E CUJA COBRANCA SERA FEITA NA FORMA DO ARTIGO 60 DO MESMO DIPLOMA LEGAL,

Seção III ● 19/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2550 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 19/07/2018 Publicação: sexta-feira, 20/07/2018 POUCOS OS ELEMENTOS COLHIDOS A RESPEITO, RAZAO POR QUE DEIXO DE V ALORA-LA; PERSONALIDADE CARECE DE INFORMACOES ACERCA DA INDOLE DO SENTENCIADO, SUA MANEIRA DE AGIR E DE SENTIR, DEVENDO CONSIDERALA FAVORAVEL A FIM DE EVITAR-LHE PREJUIZO; MOTIVOS DO CRIME SAO O S COMUNS A ESPECIE; CIRCUNSTANCIAS COINCIDEM COM AS ELEMENTARES D O TIPO; CONSEQUENCIA DO CRIME SEM MAIORES CONS

Seção III ● 10/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2186 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/01/2017 DAS PENAS, CONFORME BEM PRECEITUA A NOSSA CONSTITUICAO EM SEU ART IGO 5, INCISOS XLV E XLVI, PASSO A DOSAGEM DA REPRIMENDA A SER IM POSTA AO SENTENCIADO. CULPABILIDADE - TENHO QUE RESTOU EVIDENCIAD A NOS AUTOS, CONDUTA REPROVADA/CENSURADA PELA SOCIEDADE. SENDO A SENTENCIADO PENALMENTE IMPUTAVEL - HAJA VISTA SER MAIOR DE 18 (DE ZOITO) ANOS E NADA CONTEM NOS AUTOS A INDICA

Seção III ● 10/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2186 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/01/2017 ALVES MACHADO, OCORRIDO NO DIA 22 DE DEZEMBRO DE 2014, POR VOLTA DAS 19H43MIN, NO ESTABELECIMENTO DENOMINADO BAR DA SULA, LOCALIZ ADO NA AV. JOAO DE BARRO, NO SETOR SEBASTIAO DE OLIVEIRA, NESTE M UNICIPIO, FOI SUBMETIDO A JULGAMENTO NA DATA DE HOJE, PELO TRIBUN AL DO JURI, COMO INCURSO NAS SANCOES DO ART. 121, 2, INCISO II, D O CODIGO PENAL. APOS O CUMPRIMENTO DAS FORMAL

Seção III ● 26/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2455 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 26/02/2018 Publicação: terça-feira, 27/02/2018 RCOS ROBERTO SANTOS E ADAILTON PEREIRA DA SILVA , JA QUALIFICADOS , IMPUTANDO-LHES A PRATICA DE CONDUTA TIDA COMO CRIMINOSA, PELO F ATO DE NO DIA 08 DE OUTUBRO DE 2013, DURANTE O PERIODO DA MADRUGA DA, EM HORARIO INCERTO, NO ESTABELECIMENTO PENITENCIARIO CENTRO D E INSERCAO SOCIAL, LOCALIZADO NA ZONA RURAL, NA FAZENDA SAO TOMAZ , KM 2,5 (QUILOMETRO DOIS VIRGULA CINCO),

Seção III ● 16/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2449 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 16/02/2018 Publicação: segunda-feira, 19/02/2018 USADO MARCELO EULALIO TELES IRIA ENCONTRA-SE DENUNCIADO PELA PRAT ICA, EM TESE, DO CRIME DESCRITO NO ARTIGO 155, 4, INCISOS II E IV , DO CODIGO PENAL E NO ARTIGO 155, 4, INCISOS II E IV, C/C ARTIGO 14, INCISO II, AMBOS DO CODIGO PENAL. APOS A ANALISE DO TEOR DO CADERNO PROCESSUAL, VEJO QUE NAO MERECE GUARIDA O PEDIDO DE REVOG ACAO DE PRISAO PREVENTIVA DO REQUERENTE, TEN

Seção III ● 02/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2477 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 02/04/2018 Publicação: terça-feira, 03/04/2018 ECIDA EM 15 DE JULHO DE 2014 E RECEBIDA NO DIA 13 DE AGOSTO DE 20 14 (FLS. 188). OS REUS DOUGLAS E ROBERTO FORAM PRESOS EM FLAGRANT E DELITO, CONFORME CONSTA NO AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE ACOSTADO AS FLS. 08/15, EM 28 DE ABRIL DE 2014. EM 05 DE MAIO DE 2014 FOI CONVERTIDA EM PREVENTIVA A PRISAO FLAGRANCIAL DO ACUSADO ROBERTO E, NA MESMA OPORTUNIDADE, FOI CONCEDIDO O B

Seção II ● 09/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2725 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 09/04/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 10/04/2019 NTE DA SILVA CARVALHO E ALDERICO CARVALHO DE SOUSA, DA IMPUTACAO QUE LHE VINHA SENDO FEITA NESTE PROCESSO, ISSO COM FULCRO NO ARTI GO 386, INCISO VII, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL; E BRUNNA MARIA D E SOUSA CORNELIO, BRASILEIRA, SOLTEIRA, REVENDEDORA, NASCIDA AOS 31/07/1998, NATURAL DE GOIANIA/GO, FILHA DE FABIANA SOUSA LEMOS D OS SANTOS E EURIPEDES DIVINO DA SILVA CORNEL