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codigo penal. assim - Página 2

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TJGO 22/05/2019 - Pág. 1657 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 22/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2752 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 22/05/2019 Publicação: quinta-feira, 23/05/2019 O DA PRETENSAO PUNITIVA, SE MANIFESTANDO PELO RECONHECIMENTO DE T AL MATERIA, FACE A NATUREZA DE ORDEM PUBLICA, NOS MOLDES DO ART. 111 DO CODIGO PENAL. ASSIM SENDO, DEVERA REMETER AO JUDICIARIO PA RA APRECIACAO. DEVOLVIDOS OS AUTOS A ESTE JUIZO, DE-SE VISTA AO M INISTERIO PUBLICO. CUMPRA-SE. PLANALTINA, 02 DE MAIO DE 2019. GUS TAVO COSTA BORGES JUIZ DE DIREITO NR. PRO

TJGO 21/05/2019 - Pág. 1772 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 21/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2751 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 21/05/2019 Publicação: quarta-feira, 22/05/2019 DORIA DA POLICIA CIVIL DE GOIAS. POR FIM, RESSALTO QUE E DADO A A UTORIDADE POLICIAL A POSSIBILIDADE DE ANALISAR EVENTUAL PRESCRICA O DA PRETENSAO PUNITIVA, SE MANIFESTANDO PELO RECONHECIMENTO DE T AL MATERIA, FACE A NATUREZA DE ORDEM PUBLICA, NOS MOLDES DO ART. 111 DO CODIGO PENAL. ASSIM SENDO, DEVERA REMETER AO JUDICIARIO PA RA APRECIACAO. DEVOLVIDOS OS AUTOS A ESTE

TJGO 21/05/2019 - Pág. 1775 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 21/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2751 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 21/05/2019 Publicação: quarta-feira, 22/05/2019 DORIA DA POLICIA CIVIL DE GOIAS. POR FIM, RESSALTO QUE E DADO A A UTORIDADE POLICIAL A POSSIBILIDADE DE ANALISAR EVENTUAL PRESCRICA O DA PRETENSAO PUNITIVA, SE MANIFESTANDO PELO RECONHECIMENTO DE T AL MATERIA, FACE A NATUREZA DE ORDEM PUBLICA, NOS MOLDES DO ART. 111 DO CODIGO PENAL. ASSIM SENDO, DEVERA REMETER AO JUDICIARIO PA RA APRECIACAO. DEVOLVIDOS OS AUTOS A ESTE

TJGO 21/05/2019 - Pág. 1791 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 21/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2751 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 21/05/2019 Publicação: quarta-feira, 22/05/2019 O DA PRETENSAO PUNITIVA, SE MANIFESTANDO PELO RECONHECIMENTO DE T AL MATERIA, FACE A NATUREZA DE ORDEM PUBLICA, NOS MOLDES DO ART. 111 DO CODIGO PENAL. ASSIM SENDO, DEVERA REMETER AO JUDICIARIO PA RA APRECIACAO. DEVOLVIDOS OS AUTOS A ESTE JUIZO, DE-SE VISTA AO M INISTERIO PUBLICO. CUMPRA-SE. PLANALTINA, 02 DE MAIO DE 2019. GUS TAVO COSTA BORGES JUIZ DE DIREITO NR. PRO

TJGO 21/05/2019 - Pág. 1794 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 21/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2751 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 21/05/2019 Publicação: quarta-feira, 22/05/2019 O DA PRETENSAO PUNITIVA, SE MANIFESTANDO PELO RECONHECIMENTO DE T AL MATERIA, FACE A NATUREZA DE ORDEM PUBLICA, NOS MOLDES DO ART. 111 DO CODIGO PENAL. ASSIM SENDO, DEVERA REMETER AO JUDICIARIO PA RA APRECIACAO. DEVOLVIDOS OS AUTOS A ESTE JUIZO, DE-SE VISTA AO M INISTERIO PUBLICO. CUMPRA-SE. PLANALTINA, 02 DE MAIO DE 2019. GUS TAVO COSTA BORGES JUIZ DE DIREITO NR. PRO

TJGO 21/05/2019 - Pág. 1797 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 21/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2751 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 21/05/2019 Publicação: quarta-feira, 22/05/2019 DORIA DA POLICIA CIVIL DE GOIAS. POR FIM, RESSALTO QUE E DADO A A UTORIDADE POLICIAL A POSSIBILIDADE DE ANALISAR EVENTUAL PRESCRICA O DA PRETENSAO PUNITIVA, SE MANIFESTANDO PELO RECONHECIMENTO DE T AL MATERIA, FACE A NATUREZA DE ORDEM PUBLICA, NOS MOLDES DO ART. 111 DO CODIGO PENAL. ASSIM SENDO, DEVERA REMETER AO JUDICIARIO PA RA APRECIACAO. DEVOLVIDOS OS AUTOS A ESTE

TJGO 20/05/2019 - Pág. 1632 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 20/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2750 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 20/05/2019 Publicação: terça-feira, 21/05/2019 O DA PRETENSAO PUNITIVA, SE MANIFESTANDO PELO RECONHECIMENTO DE T AL MATERIA, FACE A NATUREZA DE ORDEM PUBLICA, NOS MOLDES DO ART. 111 DO CODIGO PENAL. ASSIM SENDO, DEVERA REMETER AO JUDICIARIO PA RA APRECIACAO. DEVOLVIDOS OS AUTOS A ESTE JUIZO, DE-SE VISTA AO M INISTERIO PUBLICO. CUMPRA-SE. PLANALTINA, 02 DE MAIO DE 2019. GUS TAVO COSTA BORGES JUIZ DE DIREITO NR. PR

TJGO 20/05/2019 - Pág. 1643 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 20/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2750 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 20/05/2019 Publicação: terça-feira, 21/05/2019 DORIA DA POLICIA CIVIL DE GOIAS. POR FIM, RESSALTO QUE E DADO A A UTORIDADE POLICIAL A POSSIBILIDADE DE ANALISAR EVENTUAL PRESCRICA O DA PRETENSAO PUNITIVA, SE MANIFESTANDO PELO RECONHECIMENTO DE T AL MATERIA, FACE A NATUREZA DE ORDEM PUBLICA, NOS MOLDES DO ART. 111 DO CODIGO PENAL. ASSIM SENDO, DEVERA REMETER AO JUDICIARIO PA RA APRECIACAO. DEVOLVIDOS OS AUTOS A ESTE

TJGO 21/05/2019 - Pág. 1767 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 21/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2751 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 21/05/2019 Publicação: quarta-feira, 22/05/2019 DORIA DA POLICIA CIVIL DE GOIAS. POR FIM, RESSALTO QUE E DADO A A UTORIDADE POLICIAL A POSSIBILIDADE DE ANALISAR EVENTUAL PRESCRICA O DA PRETENSAO PUNITIVA, SE MANIFESTANDO PELO RECONHECIMENTO DE T AL MATERIA, FACE A NATUREZA DE ORDEM PUBLICA, NOS MOLDES DO ART. 111 DO CODIGO PENAL. ASSIM SENDO, DEVERA REMETER AO JUDICIARIO PA RA APRECIACAO. DEVOLVIDOS OS AUTOS A ESTE

TJGO 22/05/2019 - Pág. 1619 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 22/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2752 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 22/05/2019 Publicação: quinta-feira, 23/05/2019 UTORIDADE POLICIAL A POSSIBILIDADE DE ANALISAR EVENTUAL PRESCRICA O DA PRETENSAO PUNITIVA, SE MANIFESTANDO PELO RECONHECIMENTO DE T AL MATERIA, FACE A NATUREZA DE ORDEM PUBLICA, NOS MOLDES DO ART. 111 DO CODIGO PENAL. ASSIM SENDO, DEVERA REMETER AO JUDICIARIO PA RA APRECIACAO. DEVOLVIDOS OS AUTOS A ESTE JUIZO, DE-SE VISTA AO M INISTERIO PUBLICO. CUMPRA-SE. PLANALTINA,

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