Seção III ● 28/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2755 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 28/05/2019 Publicação: quarta-feira, 29/05/2019 RMA DE FOGO E CONCURSO DE AGENTES, PREVISTAS NOS INCISOS I E II, DO 2, DO ARTIGO 157, DO CODIGO PENAL, MAJORO A SANCAO APLICADA EM 1/3 (UM TERCO), TORNANDO A PENA DEFINITIVA EM 05 (CINCO) ANOS E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSAO, EM FACE DA AUSENCIA DE OUTRAS CAUS AS QUE POSSAM ALTERA-LA. CONSIDERANDO OS ELEMENTOS ACIMA APRECIAD OS, BEM COMO A SITUACAO ECONOMICA DO ACUSADO

Seção III ● 28/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2755 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 28/05/2019 Publicação: quarta-feira, 29/05/2019 ONFISSAO ESPONTANEA (ARTIGO 65, INCISO III, ALINEA D, DO CP) E DA AGRAVANTE DA REINCIDENCIA (ARTIGO 61, INCISO I, DO CP CONDENACAO DEFINITIVA REFERENTE A ACAO PENAL N 201104500875 EM EXECUCAO N 2 00902132401), AO PASSO QUE AS COMPENSO. NESSE SEGUIMENTO: () VI A TERCEIRA SECAO, NO JULGAMENTO DO HC N. 365.963/SP, OCORRIDO EM 11/10/2017, FIRMOU A TESE DE QUE A REINCIDENCI

Seção III ● 22/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2752 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 22/05/2019 Publicação: quinta-feira, 23/05/2019 E A 08 (OITO) ANOS, A PRIMARIEDADE DO ACUSADO E A INEXISTENCIA DE CIRCUNSTANCIA JUDICIAL DESFAVORAVEL (NAO HA COMPUTO DE TEMPO DE PRISAO PROVISORIA, ARTIGO 387, 2, DO CPP), AJUSTA-SE AO DISPOSTO NO ARTIGO 33, 2, ALINEA B, E 3, DO CODIGO PENAL. ASSIM SENDO, A P ENA PRIVATIVA DE LIBERDADE DEVERA SER CUMPRIDA INICIALMENTE NO RE GIME SEMIABERTO, NA UNIDADE PRISIONAL OU EM

Seção III ● 15/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2708 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 15/03/2019 Publicação: segunda-feira, 18/03/2019 ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSAO PUNITIVA ESTATAL PARA CO NDENAR A ACUSADA LIARBE CARDOZO, COMO INCURSO NAS SANCOES DO NAS PENAS DO ARTIGO 155, CAPUT, DO CODIGO PENAL. ATENTO AS DIRETRIZES DOS ARTIGOS 59 E 68 DO CODIGO PENAL, E, AINDA, AO PRINCIPIO DA I NDIVIDUALIZACAO DAS PENAS, CONFORME BEM PRECEITUA A NOSSA CONSTIT UICAO EM SEU ARTIGO 5, INCISOS XLV E XLVI,

Seção II ● 21/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2712 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 21/03/2019 Publicação: sexta-feira, 22/03/2019 , OU SEJA, DE 01 (UM) ANO, RESULTANDO NA PENA DE 02 (DOIS) ANOS D E RECLUSAO. AINDA NA TERCEIRA ETAPA, IDENTIFICO A PRESENCA DE 01 (UMA) CIRCUNSTANCIA QUE TEM O CONDAO DE MAJORAR A SANCAO CONCRETA IMPOSTA AO FATO, TRATANDO-SE DA CAUSA DE AUMENTO PREVISTA NO ART . 155, 1, DO CODIGO PENAL. ASSIM, A RESPOSTA PENAL ACIMA ESTABELE CIDA DEVERA SOFRER O ACRESCIMO MINIMO DE 1/3,

Seção III ● 21/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2712 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 21/03/2019 Publicação: sexta-feira, 22/03/2019 , JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA DENUNCIA PA RA CONDENAR, COMO DE FATO CONDENO, O REU FLAVIO GOMES DA SILVA, J A DEVIDAMENTE QUALIFICADO, COMO INCURSO NA PENA DO ART. 354, DO C ODIGO PENAL E ABSOLVER O ACUSADO PELO CRIME TIPIFICADO NO ARTIGO 349-A, DO CODIGO PENAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 386, INCISO VII, DO CODIGO PENAL. - DOSIMETRIA DA PENA PASSO, EN

Seção III ● 02/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2720 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 02/04/2019 Publicação: quarta-feira, 03/04/2019 JORACAO DA PENA. COMPORTAMENTO DA VITIMA: NADA A SE VALORAR. DEST A FORMA, LEVANDO EM CONSIDERACAO A EXISTENCIA DECIRCUNSTANCIA JUD ICIAI DESFAVORAVEL, FIXO A PENA-BASEDO ACUSADO EM09(NOVE) ANOSDE RECLUSAO. NA SEGUNDA FASE DA DOSIMETRIA, MANTENHO A PENA POR INEX ISTIR CAUSAS AGRAVANTES E ATENUANTES. NA TERCEIRA FASE, NAO FORAM APURADAS CAUSAS DE AUMENTO OU REDUCAO DA P

Seção III ● 09/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2725 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 09/04/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 10/04/2019 UTROSSIM, ATENDA-SE AOS PEDIDOS DO MINISTERIO PUBLICO, FORMULADOS NA COTA QUE ENCAMINHOU A DENUNCIA (FOLHA RETRO). EM RELACAO AOS ESTUPROS SUPOSTAMENTE PRATICADOS NO PERIODO QUE ANTECEDEU 30/06/1 8, CONSIDERANDO QUE NAO HOUVE REPRESENTACAO POR PARTE DA OFENDIDA , VERIFICO QUE O FEITO FOI ATINGIDO PELO ADVENTO DA DECADENCIA, N OS TERMOS DOS ARTIGOS 103 E 107, INCISO IV,

Seção II ● 10/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2726 - SEÇÃO II Disponibilização: quarta-feira, 10/04/2019 Publicação: quinta-feira, 11/04/2019 NCIPIO DA INDIVIDUALIZACAO DAS PENAS, CONFORME BEM PRECEITUA A NO SSA CONSTITUICAO, EM SEU ARTIGO 5, INCISOS XLV E XLVI, PASSO A DO SAGEM DA REPRIMENDA A SER IMPOSTA A CADA SENTENCIADO. YURI MIRAND A DO VALLE 1 CULPABILIDADE ELEVADA, CONSIDERANDO QUE O ACUSADO GU ARDAVA 1,703KG DE COCAINA EM SUA CASA E EMPREENDEU FUGA PULANDO M UROS PARA NAO SER PEGO PELOS POLICIAIS, O

Seção III ● 21/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2751 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 21/05/2019 Publicação: quarta-feira, 22/05/2019 NTA E CINCO) DIAS-MULTA. 2 FASE EM ATENCAO A REGRA INSCULPIDA NO ART. 65 DO CODIGO PENAL, CONSTATO QUE HA UMA ATENUANTE (SER O AGE NTE MENOR DE 21 ANOS A EPOCA DOS FATOS), RAZAO PELA QUAL ATENUO A PENA EM 1/6 (UM SEXTO), PASSANDO-A PARA 03 (TRES) ANOS, 01 (UM) MES E 15 (QUINZE) DIAS DE RECLUSAO E 629 (SEISCENTOS E VINTE E NO VE) DIAS-MULTA. NAO EXISTEM CIRCUNSTANCIAS A