Seção III ● 17/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2214 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 17/02/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 20/02/2017 O-LHE A PENA-BASE UM POUCO ACIMA DO MINIMO LEGAL EM 02 (DOIS) ANO S DE RECLUSAO. MILITA EM FAVOR DO SENTENCIANDO A CIRCUNSTANCIA AT ENUANTE TRANSCRITA NO ARTIGO 65, INCISO I, DO ESTATUTO NORMATIVO REPRESSIVO NACIONAL, VEZ QUE DE ACORDO COM OS DOCUMENTOS QUE O QU ALIFICAM, THIAGO DA SILVA SANTOS NASCEU AOS 12.05.1997, O DELITO SE DEU AOS 11.08.2016, QUANDO O IMPUTADO TINH

Seção III ● 25/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2275 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 25/05/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 26/05/2017 ) ANOS E 6 (SEIS) MESES DE RECLUSAO EM REGIME FECHADO (FF. 392/39 3 DO PEP). INFERE-SE QUE O APENADO FOI CONDENADO EM 2 (DOIS) FEIT OS DISTINTOS, TENDO OS JUIZES SENTENCIANTES FIXADO OS REGIMES SEM IABERTO E FECHADO PARA O CUMPRIMENTO DA PENA. SOMANDO AS PENAS IM POSTAS, TOTALIZAM-SE 13 (TREZE) ANOS E 6 (SEIS) MESES DE RECLUSAO , COM ABATIMENTO DA PENA JA CUMPRIDA PELO SE

Seção III ● 26/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2276 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 26/05/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 29/05/2017 A, APLICANDO-SE A REDUCAO PELA METADE POR TRATAR-SE DE MENOR DE 2 1 (VINTE E UM) ANOS DE IDADE (ART. 115 DO CP): PENAL. ESTATUTO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE. INTERNACAO SEM PRAZO DETERMINADO. EXTI NCAO DA PUNIBILIDADE PELO INSTITUTO DA PRESCRICAO REGULADO NO COD IGO PENAL. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES. PRAZO PRESCRICIONAL REDUZI DO DA METADE. PRESCRICAO NAO IMPLEMENTADA. F

Seção III ● 01/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2280 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 01/06/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 02/06/2017 NORES, RECUPERARAM O VEICULO ROUBADO EM PERFEITO ESTADO, CONFORME RELATADO EM AUDIENCIA. AS VITIMAS EM NADA CONTRIBUIRAM PARA O SU CESSO DA CONDUTA. CONSIDERANDO O CONJUNTO DAS CIRCUNSTANCIAS JUDI CIAIS DO ART. 59 DO CODIGO PENAL, FIXO A PENA-BASE EM 4 (QUATRO) ANOS E 9 (NOVE) MESES DE RECLUSAO, E A 39 (TRINTA E NOVE) DIAS-MU LTA. NAO MILITA EM FAVOR DO ACUSADO ATENUANTE

Seção III ● 01/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2280 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 01/06/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 02/06/2017 NAO HA SOLICITACAO ESPECIFICA PARA TAL FIM. DO RECURSO EM LIBERD ADE CONSIDERANDO QUE O REU E TECNICAMENTE PRIMARIO, SOMADO AO REG IME FIXADO, ASSIM COMO QUE JA ESTA PRESO PREVENTIVAMENTE HA QUASE NOVE MESES, CONCEDO-LHE O DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. EXPE CA-SE ALVARA DE SOLTURA, EM CONJUNTO COM A INTIMACAO DA SENTENCA, SE POR OUTRO MOTIVO NAO DEVA PERMANECER PRESO.

Seção II ● 07/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2284 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 07/06/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 08/06/2017 A REPROVABILIDADE, POIS ATUOU EM CRIME DE NATUREZA GRAVE E DO QUA L PODEM RESULTAR SEQUELAS SERIAS EM SUAS VITIMAS. ALEM DISSO, O A CUSADO TEM INSTRUCAO PARA LHE PROPICIAR MAIOR DISCERNIMENTO, PORQ UE CONTAVA COM DEZOITO ANOS DE IDADE NA EPOCA DOS FATOS E, PORTAN TO SUA LIVRE ADESAO A PRATICA DE TAO GRAVE CRIME DEMONSTRA DESPRE ZO PELAS NORMAS LEGAIS E MORAIS (REPROVACAO

Seção III ● 07/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2284 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 07/06/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 08/06/2017 42252 GO - EDUARDO HENRIQUE GOMES DE OLIVEIRA P DESPACHO : AUTOS N.: 2016.0225.8869. ACAO PENAL EMBARGOS DE DECLARACAO D E C I S A O CUIDAM-SE DE EMBARGOS DE DECLARACAO INTERPOSTOS PELO PAR QUET (F. 182/183), EM FACE DA SENTENCA PROFERIDA AS F. 156/176, A O ARGUMENTO DE QUE HOUVE CONTRADICAO NA MESMA, NO TOCANTE AO REGI ME INICIAL A SER CUMPRIDO, VEZ QUE O REGIME APLICAD

Seção III ● 23/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2294 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 23/06/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 26/06/2017 , QUE DECORRE DO DIREITO A NAO AUTOINCRIMINACAO, ESTE SIM LEGITIM O, DAQUELE AGENTE QUE MENTE DESCARADAMENTE, PREJUDICANDO A QUALID ADE DA PROVA PRODUZIDA (INTERROGATORIO COMO MEIO DE PROVA), NO IN TUITO DE BENEFICIAR-SE INJUSTAMENTE FRENTE A ESTE PODER. EM CONCL USAO, A MENTIRA DO REU EQUIVALE A INSINCERIDADE E A DESONESTIDADE , REVELANDO A DISTORCAO DE SEU CARATER E A

Seção III ● 26/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2295 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 26/06/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 27/06/2017 PERSONALIDADE E CONDUTA SOCIAL DO AGENTE JA FORAM ANALISADAS ACIM A. NESSE CONTEXTO, ATENTA AO CONJUNTO DE CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ANALISADAS, FIXO A PENA-BASE EM 07 (SETE) ANOS DE RECLUSAO. INEX ISTEM ATENUANTES E AGRAVANTES A SEREM SOPESADAS. PASSANDO A TERCE IRA FASE DO CALCULO DA REPRIMENDA, RECONHECO EM FAVOR DA ACUSADA A CAUSA ESPECIAL DE DIMINUICAO DE PENA PREVI

Seção III ● 23/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2294 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 23/06/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 26/06/2017 PRODUTO DO FURTO FOI CONDUZIDO ATE O PATIO DO 2 PELOTAO PARA PRO VIDENCIAS DE MISTER; QUE: A VITIMA CHAMA-SE MAURILIO GOMES DE SOU ZA, POPULAR "BUZIN" E RESIDE NA AL. RIO VERMELHO, CENTRO, NESTA C IDADE. (FLS. 05). COM EFEITO, CONSIDERANDO AS CIRCUNSTANCIAS DO E VENTO NA FORMA APRESENTADA, NO COTEJO COM OS DEPOIMENTOS PRESTADO S PELAS TESTEMUNHAS INQUIRIDAS NO CURSO DA I