1.220 resultados encontrados para codigo penal. atenta - data: 15/08/2025
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ANO XII - EDIÇÃO Nº 2737 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 30/04/2019 Publicação: quinta-feira, 02/05/2019 EGUINTES). FIXO O VALOR DE CADA DIA-MULTA EM 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SALARIO-MINIMO VIGENTE AO TEMPO DO CRIME, CONSIDERANDO SUAS CO NDICOES FINANCEIRAS. A PENA DEVERA SER CUMPRIDA NO REGIME INICIAL FECHADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 33, 2, ALINEA A, DO CODIGO PENAL. ATENTA AO TEOR DA RESOLUCAO N 180/2013, DO CNJ, VERIFICO QUE O SE NTENCIADO FICOU RECLUSO POR ESTE PROCESSO 02
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2720 - SEÇÃO III NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA INDICIADO VITIMA Disponibilização: terça-feira, 02/04/2019 Publicação: quarta-feira, 03/04/2019 : : : : : 4572-91.2019.8.09.0006 34 FLAGRANTE/INQUERITO ALANA ALVES CARDOSO INCOLUMIDADE PUBLICA ADMINISTRACAO PUBLICA ADV IND : 22807 GO - EMERSON BALIZA CORREIA 35992 GO - FERNANDA SOUZA COSTA DESPACHO : A U T O S : 201900045723 ACUSADO : ALANA ALVES CARDOSO DESIGNO O DIA 10.07.2019 ; AS 13:45 HORAS PARA AUDIENCIA P
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2745 Seção III Disponibilização: segunda-feira, 13/05/2019 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS 170257/2019 COMARCA DE ANAPOLIS FÓRUM - AV. CONTORNO 1311 SETOR CENTRAL CEP - 75020010 TEL: (62) 3902-8800 - FAX : (62) 3902-8806 3A VARA CRIMINAL - 4 ANDAR EMITENTE: 1766283 Publicação: terça-feira, 14/05/2019 AR/MP EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA DA VÍTIMA ---------------------------- PROCESSO ------------------ E112L044 PROTOCOLO NUMR: 13013-95.2018.8.09.000
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2763 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 07/06/2019 Publicação: segunda-feira, 10/06/2019 . EDNA MARIA RAMOS DA HORA JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA : 393127-84.2014.8.09.0006 : 1993 : ACAO PENAL : O ESTADO THIAGO SILVA FERREIRA ACUSADO : ODILON JACINTO PEREIRA JUNIOR ADV ACUS : 27635 GO - JOSE NEY BOAVENTURA DESPACHO : FUNDAMENTADO. DECIDO: DIANTE DE TAIS CONSIDERACOES, ASSINALO PARA O DIA 31.03.2020 AS 13:30 HORAS, AUDIENCIA DE
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2764 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 10/06/2019 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 11/06/2019 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS 235579/2019 COMARCA DE AGUAS LINDAS DE GOIAS FÓRUM - APM QD 25 LT 01 TELEFONE: (61) 36182341 S/N JARDIM QUEREN CEP - 72910733 TEL: (61) 3618-2341 - FAX : (61) 3618-3170 3A VARA CRIMINAL - TÉRREO EMITENTE: 2349052 AR/MP EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA ---------------------------- PROCESSO ------------------ E111L117 PROTOCOLO
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2775 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 27/06/2019 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS 262180/2019 COMARCA DE ANAPOLIS FÓRUM - AV. CONTORNO 1311 SETOR CENTRAL CEP - 75020010 TEL: (62) 3902-8800 - FAX : (62) 3902-8806 3A VARA CRIMINAL - 4 ANDAR EMITENTE: 5097923 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 28/06/2019 AR/MP EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA ---------------------------- PROCESSO ------------------ E111L126 PROTOCOLO NUMR: 29155-48.2016.8.09.0006 AUTOS NUM
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2775 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 27/06/2019 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS 262181/2019 COMARCA DE ANAPOLIS FÓRUM - AV. CONTORNO 1311 SETOR CENTRAL CEP - 75020010 TEL: (62) 3902-8800 - FAX : (62) 3902-8806 3A VARA CRIMINAL - 4 ANDAR EMITENTE: 5097923 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 28/06/2019 AR/MP EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA DA VÍTIMA ---------------------------- PROCESSO ------------------ E112L126 PROTOCOLO NUMR: 29155-48.2016.8.09.000
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2775 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 27/06/2019 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS 262227/2019 COMARCA DE ANAPOLIS FÓRUM - AV. CONTORNO 1311 SETOR CENTRAL CEP - 75020010 TEL: (62) 3902-8800 - FAX : (62) 3902-8806 3A VARA CRIMINAL - 4 ANDAR EMITENTE: 5097923 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 28/06/2019 AR/MP EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA ---------------------------- PROCESSO ------------------ E111L132 PROTOCOLO NUMR: 391312-81.2016.8.09.0006 AUTOS NU
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2783 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 09/07/2019 Publicação: quarta-feira, 10/07/2019 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS 277197/2019 COMARCA DE VALPARAISO DE GOIAS FÓRUM - RUA ALEMANHA QD 11A LT 1/15 FóRUM EDNALDO DA COSTA JUNIOR CEP - 72870000 TEL: (61) 3615-9600 - FAX : (61) 3615-9600 2A VARA CRIMINAL - TÉRREO EMITENTE: 3645086 AR/MP EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA ---------------------------- PROCESSO ------------------ E111L160 PROTOCOLO NU
ANO X - EDIÇÃO Nº 2217 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 22/02/2017 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS 63143/2017 COMARCA DE ANAPOLIS FÓRUM - AV. CONTORNO 1311 SETOR CENTRAL CEP - 75020010 TEL: (62) 3902-8800 - FAX : (62) 3902-8806 1A VARA CRIMINAL - 3 ANDAR EMITENTE: 5117992 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 23/02/2017 AR/MP EDITAL DE INTIMA$@O DE SENTEN$A ---------------------------- PROCESSO ------------------ E111L099 PROTOCOLO NUMR: 135501-67.2009.8.09.0006 (200901355016