Seção III ● 27/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2077 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 27/07/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 28/07/2016 QUE EM UMA DAS VEZES APANHOU DOS POLICIAIS, NAO SE RECORDANDO O N OME DO AGRESSOR. RELATOU TAMBEM QUE PARA ENTRAR NA RESIDENCIA DA VITIMA DISSE QUE IRIA FAZER UMA LIMPEZA, MAS EFETIVAMENTE COMECOU A PEGAR OS OBJETOS FURTADOS. NALIZOU SER POSSIVEL A CONSUMACAO DO CRIME COM O MERO APOSSAMENTO DA COISA, AINDA QUE POR PERIODO BREVE, NAO SENDO NECESSARIA QUE TAL POSSE SEJA M

Seção III ● 25/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2098 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 25/08/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 26/08/2016 AS DO ARTIGO 171, CAPUT, DO CODIGO PENAL. ATENTA AS DIRETRIZES DO S ARTS. 68 E 59 DO CODIGO PENAL, PASSO A DOSAR A PENA A SER IMPOS TA A SENTENCIADA. CULPABILIDADE A ACUSADA E IMPUTAVEL, TINHA O DE VER DE AGIR DE FORMA DIVERSA JA QUE TINHA PLENA CONSCIENCIA DA IL ICITUDE DO FATO E CONDICOES DE SE DETERMINAR SEGUNDO ESSE ENTENDI MENTO; ANTECEDENTES E PRIMARIA, CONFORME SE

Seção III ● 15/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2112 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 15/09/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 16/09/2016 ADO. FEITA A ANALISE DAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS DO ART. 59 DO C ODIGO PENAL, E ANTE TAIS PARAMETROS, FIXO A PENA-BASE EM 02 (DOIS ) ANOS DE RECLUSAO E 10 (DEZ) DIAS-MULTA. NA 2 FASE, RECONHECO A ATENUANTE PREVISTA NO ARTIGO 65, INCISO III, D, DO CODIGO PENAL ( CONFISSAO ESPONTANEA), NO ENTANTO, EM RAZAO DA PENA-BASE ESTAR NO MINIMO, IMPOSSIVEL A REDUCAO AQUEM DO MINIMO

Seção III ● 18/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2152 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 18/11/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 21/11/2016 RA CONDENAR O ACUSADO ELSON GENUINO MIRANDA, NATURAL DE JARAGUA/G O, NASCIDO EM 11/08/1972, FILHO DE TEREZINHA GENUINA MIRANDA E DI VINO SOARES MIRANDA, AS PENAS DO ART. NO ARTIGO 155, 1 E 4, INCIS OS I E II, C/C ART. 71 DO CODIGO PENAL. DA FIXACAO DA PENA (ART. 155, 4, INCISOS I E II, DO CODIGO PENAL) ATENTA AS CIRCUNSTANCIAS DO ARTIGO 59 DO CODIGO PENAL, VERIFICO QUAN

Seção III ● 23/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1733 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 23/02/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 24/02/2015 ADV ACUS : 23146 GO - THEBERGE RAMOS PIMENTEL DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, INEXISTINDO QUALQUER CAUSA EXCLUDENTE DE ILICITUD E OU QUE ISENTE O REU DE PENA, JULGO PROCEDEDENTE O PEDIDO CONTID O NA DENUNCIA PARA CONDENAR O DENUNCIADO GRASILEY PEREIRA DA SILV A, NAS PENAS DO ARTIGO 306, C/C ARTIGO 298, INCISO III, DA LEI N9 .503/97. ATENTA AS DIRETRIZES DOS ARTIGOS 59 E 6

Seção II ● 13/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1747 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 13/03/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 16/03/2015 ES DA ACAO E OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS DE EXISTENCIA E VALIDADE ENCONTRAM-SE PRESENTES, TENDO SIDO OBSERVADO O RITO PREVISTO EM LEI PARA O CASO EM COMENTO. ASSIM, O PRESENTE PROCESSO ENCONTRA-S E PRONTO PARA RECEBER SENTENCA. CUIDAM-SE OS AUTOS DE ACAO PENAL QUE VISA A PROTECAO DO PATRIMONIO, OBJETO TUTELADO PELA NORMA PEN AL SUPOSTAMENTE INFRINGIDA. A MATERIALIDADE

Seção II ● 27/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1773 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 27/04/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 28/04/2015 ENDO-SE COMO TAIS AS QUE RESULTAM DOS MOTIVOS DETERMINANTES DO CR IME, DA PERSONALIDADE E DA REINCIDENCIA. DESSE MODO, A ATENUANTE DA CONFISSAO ESPONTANEA POR TER SIDO CONSIDERADA PELO RECENTE ENT ENDIMENTO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA, 3 SECAO, COMO INERENTE A PERSONALIDADE DO AGENTE, OU SEJA, COMO CIRCUNSTANCIA PREPONDER ANTE, NOS TERMOS DO ARTIGO 67 DO CODIGO PE

Seção III ● 22/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1810 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 22/06/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 23/06/2015 S DO ART. 59 DO CODIGO PENAL, ATENTA A REGRA DO ART. 42 DA LEI N. 11.343/06. POR SUA CULPABILIDADE QUE, AO REU AGIU DE FORMA VOLUN TARIA, CONSCIENTE E LIVRE, PORTANTO, COM DOLO, SENDO-LHE EXIGIVEL UM COMPORTAMENTO DIVERSO E NOS MOLDES ELENCADOS NO ORDENAMENTO J URIDICO, EIS QUE TINHA POTENCIAL CONSCIENCIA DE QUE ATUAVA DE FOR MA CONTRARIA. DESSE MODO, TENHO QUE A CUL

Seção II ● 09/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2108 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 09/09/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 12/09/2016 PARTE DISPOSITIVA. ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORM ULADO NA DENUNCIA PARA O FIM DE CONDENAR JOSE WESLEY PEREIRA DE F REITAS COMO INCURSO NAS PENAS DO ARTIGO 155, 4, INCISO IV, C/C 14 , INCISO II, AMBOS DO CODIGO PENAL. ATENTA AS DIRETRIZES DOS ARTI GOS 59 E 68, AMBOS DO CODIGO PENAL, PASSO A DOSIMETRIA DA PENA: C ONSIDERO NORMAL A CULPABILIDADE, NAO VISLUM

Seção III ● 16/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2049 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 16/06/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 17/06/2016 TRATA-SE DE AGENTE PRIMARIO (FL. 113/114), O QUE O FAVORECE; CON DUTA SOCIAL DEVE SER FAVORAVEL FACE A ESCASSEZ DE ELEMENTOS COLIG IDOS AOS AUTOS, A FIM DE EVITAR PREJUIZO; PERSONALIDADE DO AGENTE TENHO QUE DIANTE DA CARENCIA DE ELEMENTOS CARREADOS AO FEITO, NA O HA COMO VALORAR CORRETAMENTE A INDOLE DO SENTENCIADO, SUA MANEI RA DE AGIR E DE SENTIR. DEVE-SE PORTANTO, CON