902 resultados encontrados para codigo penal. com fulcro - data: 15/08/2025
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Processos encontrados
ANO X - EDIÇÃO Nº 2252 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 19/04/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 20/04/2017 IE DE ARMA; E) NAO SE ENTREGAR AO USO DE BEBIDAS ALCOOLICAS OU DE DROGAS; F) NAO FREQUENTAR BARES, BOATES, PROSTIBULOS E/OU AMBIEN TES DE MORAL DUVIDOSA; G) NAO PARTICIPAR, DE QUALQUER FORMA, DE J OGOS PROIBIDOS; H) RECOLHER-SE AO SEU LAR ATE 21:00 HORAS; I) NAO PRATICAR NENHUM ATO ILICITO. INTIME-SE O BENEFICIADO, ENTREGANDO -LHE COPIA DA PRESENTE DECISAO, OPORTUNIDADE
ANO X - EDIÇÃO Nº 2225 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 08/03/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 09/03/2017 VITIMA : DIVANE NESTOR DE OLIVEIRA ADV ACUS : 44914 GO - GUILHERME FRANCISCO MACHADO DESPACHO : RECEBO POIS, A APELACAO. DIANTE DISSO, INTIME-SE O APELANTE PARA APRESENTACAO DE RAZOES, EM SEGUIDA, INTIME-SE O APELADO PARA APRE SENTACAO DE CONTRARRAZOES, NOS TERMOS DO ARTIGO 600, DO CPP. CUMP RIDAS AS DETERMINACOES ACIMA, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGREGIO TRIB UNAL DE JUSTIC
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2699 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 28/02/2019 Publicação: sexta-feira, 01/03/2019 MITAM FORMAR UM JUIZO DE CERTEZA ACERCA DA IMPUTACAO, JULGO IMPRO CEDENTE A PRESENTE ACAO PENAL PARA ABSOLVER O ACUSADO ADILSON JUN IOR DOS SANTOS, DEVIDAMENTE QUALIFICADO, DA PRATICA DO CRIME PREV ISTO NO ART. 342, CAPUT, DO CODIGO PENAL, COM FULCRO NO ART. 386, VII, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. CONSIDERANDO QUE O DR. ERNANDE S FRANCISCO DOS SANTOS (OAB/GO 33.487) ATUO
ANO X - EDIÇÃO Nº 2214 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 17/02/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 20/02/2017 ES, CONSOANTE FOLHA DE APRESENTACAO (F. 65), ONDE OBSERVA-SE DUAS FALTAS NAO JUSTIFICADAS DO BENEFICIADO NOS MESES DE SETEMBRO E D EZEMBRO DE 2016. ANTE O EXPOSTO, INTIME-SE O BENEFICIADO ERIVELTO FERREIRA DA SILVA PARA QUE JUSTIFIQUE O NAO COMPARECIMENTO EM JU IZO NOS MESES MENCIONADOS, SOB PENA DE REVOGACAO DO BENEFICIO. CU MPRA-SE. RIO VERDE-GO, 02 DE FEVEREIRO DE 201
ANO X - EDIÇÃO Nº 2214 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 17/02/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 20/02/2017 MANDADO DE INTIMACAO DA SENTENCA (FF. 267/288) PARA A ACUSADA HI NDELAINY CRUVINEL DA COSTA. PUBLIQUE-SE. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. R IO VERDE/GO, 8 DE FEVEREIRO DE 2017. EDUARDO ALVARES DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO 07 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA ACUSADO 413828-66.2011.8.09.0137 1447 ACAO PENAL DENIVALDO AMORIM E SILVA SEBASTIAO PEREIRA DA COSTA NEUZA CRUVINEL
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2043 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 08/06/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 09/06/2016 INDICIADO : DIOGO FELIPE CALDEIRA VITIMA : RENATA GLEIDE PEREIRA DE RESENDE DESPACHO : PROTOCOLO: 201601950475 NATUREZA: FLAGRANTE DECISAO A AUTORIDADE POLICIAL EFETUOU A PRISAO DE DIOGO FELIPE CALDEIRA POR ESTAR SUPO STAMENTE EM FLAGRANTE COMETIMENTO DA CONDUTA TIPIFICADA NO ART. 1 55, CAPUT, DO CODIGO PENAL. COM FULCRO NAS INFORMACOES CONSTANTES DOS AUTOS, VERIFICO PR
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2745 Seção III Disponibilização: segunda-feira, 13/05/2019 Publicação: terça-feira, 14/05/2019 SAO, PREVISTO NO ARTIGO 316, CP, EM CONCURSO MATERIAL, NA FORMA D O ARTIGO 69, CP, E ABSOLVO-O DA IMPUTACAO DE FALSIDADE IDEOLOGICA , ARTIGO 299, DO CODIGO PENAL, COM FULCRO NO ARTIGO 386, INCISO V II, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL; ATENTA AO DISPOSTO NO ARTIGO 69 DO CODIGO PENAL, FACO A SOMATORIA DAS CONDENACOES DO SENTENCIADO MARCO AURELIO: 02 (DOIS) ANOS, 08 (OITO) MES
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1882 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 01/10/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 02/10/2015 TERMINAR O ARQUIVAMENTO DO INQUERITO POLICIAL, RELATIVAMENTE AO D ELITO TIPIFICADO NO ARTIGO 286 DO CODIGO PENAL, COM FULCRO NO ART IGO 395, INCISO III, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, SEM PREJUIZO DO DISPOSTO NO ARTIGO 18 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. I. ATENDA-SE. PIRACANJUBA, 28 DE SETEMBRO DE 2015. GABRIEL CONSIGLIERO LESSA J UIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NAT
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1999 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 31/03/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 01/04/2016 SENAO A ABSOLVICAO, A LUZ DO PRINCIPIO DO IN DUBIO PRO REO. (TJ-M G - APR: 10338120044106001 MG, RELATOR: EDUARDO MACHADO, DATA DE JULGAMENTO: 09/04/2013, CAMARAS CRIMINAIS / 5 CAMARA CRIMINAL, DA TA DE PUBLICACAO: 15/04/2013) EMENTA APELACAO CRIMINAL. CRIME DE AMEACA NO CONTEXTO DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR. ABSOLVICAO DO REU. REFORMA DA SENTENCA PENAL. PEDIDO DE A
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2082 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/08/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/08/2016 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA INDICIADO : 419507-88.2015.8.09.0175 : 1601 : FLAGRANTE/INQUERITO : BRUNO BARBOSA BUENO JOHNATAN DE SOUZA SILVA SILOMAR GEREMIAS DE LIMA LUCIO CESAR MARQUES VITOR COSTA JOÃO BOSCO SILVA DE CASTRO FILHO VITIMA : COLETIVIDADE PAZ PUBLICA ADV IND : 26830 GO - DANILO DOS SANTOS VASCONCELOS 24600 GO - GABRIELA MARQUES ROSA HAMDAN DESPACHO :