Seção III ● 14/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2069 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 14/07/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 15/07/2016 LE NAO TINHA CONHECIMENTO DA ILICITUDE DE SUA CONDUTA, MAS O CONT RARIO, POSSUIA CONDICOES DE SABER QUE SE TRATAVA DE ACAO CONTRARI A AO DIREITO E ERA, PORTANTO, DE SE LHE EXIGIR COMPORTAMENTO DIVE RSO, COM CONDUTA RESPONSAVEL E NO SENTIDO DA LEI, FAZENDO JUS A C ONDENACAO; ANTECEDENTES E PRIMARIO, CONFORME SE EXTRAI DA CERTIDA O DE ANTECEDENTES CRIMINAIS DE FLS. 176, PO

Seção III ● 03/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1739 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 03/03/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 04/03/2015 MINUICAO DA PENA E EM VIRTUDE DISSO TORNO-A DEFINITIVA EM 01 (UM) MES DE DETENCAO E 10 (DEZ) DIAS-MULTA. AO FINAL, FICA O REU EDIJ ON VIEIRA DE SOUZA, DEVIDAMENTE QUALIFICADO NOS AUTOS, CONDENADO NAS SANCOES PREVISTAS NO ARTIGO 12, DA LEI N. 10.823/2.003 EM 01 (UM) ANO DE DETENCAO A SER CUMPRIDO EM REGIME INICIALMENTE ABERTO , CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 33, 2, ALINEA

Seção III ● 31/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1759 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 31/03/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 06/04/2015 OM A CAMIONETE DA VITIMA LAERT. DISSERAM AINDA QUE OS BENS FORAM RECUPERADOS. JA AS TESTEMUNHAS POLICIAIS MILITARES SEBASTIAO MART INS CABRAL E EVERTON SILVA DO NASCIMENTO DISCORRERAM QUE FORAM IN FORMADOS PELO COPOM ACERCA DO ROUBO E VISUALIZARAM O VEICULO COM OS AUTORES NA ENTRADA DA CIDADE DE ACREUNA. CONTARAM QUE APOS DAR EM ORDEM PARA O CONDUTOS PARAR, OS REUS T

Seção III ● 24/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1834 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 24/07/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 27/07/2015 ROCESSO PENAL RESSALTO QUE O SENTENCIADO FICOU PRESO PREVENTIVAME NTE DE 28/09/2009 ATE 07/04/2010, PERFAZENDO 06 (SEIS) MESES E 09 (NOVE) DIAS, MOTIVO PELO QUAL FACO A DETRACAO PENAL, FICANDO A P ENA FINAL TOTALIZADA EM 06 (SEIS) ANOS, 05 (CINCO) MESES E 21 (VI NTE E UM) DIAS DE RECLUSAO. O REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DA PE NA SERA O SEMIABERTO, AO TEOR DO DISPOSTO

Seção III ● 10/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1928 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 10/12/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 11/12/2015 UNSTANCIAS SE ENCONTRAM RELATADAS NOS AUTOS, NAO TENDO A VITIMA E M NENHUM MOMENTO CONTRIBUIDO AS SUAS PRATICAS. A VISTA DESSAS CIR CUNSTANCIAS ANALISADAS INDIVIDUALMENTE FIXO A PENA BASE PARA CADA UM DOS CRIMES NO MINIMO LEGAL, QUAL SEJA, 08 (OITO) ANOS DE RECL USAO. INEXISTEM CIRCUNSTANCIAS ATENUANTES E TAMPOUCO AGRAVANTES. CONTUDO, MILITA EM DESFAVOR DO ACUSADO A CA

Seção III ● 06/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1843 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 06/08/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 07/08/2015 NDE A PROCESSO POR CRIME AMBIENTAL NESTA COMARCA (FL. 175), SEGUN DO ORIENTA O ENUNCIADO N 444 DA SUMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JU STICA. CONDUTA SOCIAL: INEXISTEM ELEMENTOS NOS AUTOS DESABONADORE S OU MESMO FAVORAVEIS. DESSE MODO, A VALORACAO DEVE SER NEUTRA. P ERSONALIDADE: TRATA-SE DO CONJUNTO DE CARACTERES EXCLUSIVOS DE UM A PESSOA, PARTE HERDADA, PARTE ADQUIRIDA.

Seção III ● 17/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2232 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 17/03/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 20/03/2017 DO, INEXISTEM ELEMENTOS PARA A AFERICAO DE SUA PERSONALIDADE, RAZ AO PELA QUAL DEIXO DE VALORAR A CIRCUNSTANCIA; E) MOTIVOS DO CRIM E: NA HIPOTESE, PERCEBO QUE AS CAUSAS QUE MOTIVARAM O AGENTE SAO INERENTES AO TIPO PENAL; F) CIRCUNSTANCIAS DO CRIME: AS CIRCUNSTA NCIAS NAO EXTRAPOLARAM O QUE NORMALMENTE ACONTECE NO CRIME EM QUE STAO, RAZAO PELA QUAL DEIXO DE VALORAR; G) C

Seção III ● 10/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2186 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/01/2017 TUTELADO E O TIPO DE INJUSTO PARA SUA APLICACAO DESTARTE, MESMO QUE SE CONSIDERE O DELITO DE POUCA GRAVIDADE E ESSE DELITO NAO SE IDENTIFICA COM O INDIFERENTE PENAL SE, COMO UM TODO, OBSERVADO O BINOMIO O TIPO DE INJUSTO E O BEM JURIDICO, ELE DEIXA DE CARACTE RIZAR A SUA INSIGNIFICANCIA. NO CASO SUB JUDICE, O ACUSADO PRATIC OU DELITO DE FURTO QUALIFICADO PELO ROMPIMENTO

Seção III ● 01/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1882 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 01/10/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 02/10/2015 ONDUTAS DO ACUSADO, CONSIDERO PRESENTE O ELEMENTO ANTIJURIDICIDAD E DO DELITO. O REU E IMPUTAVEL, POIS, QUANDO DA REALIZACAO DE SUA CONDUTA, CONTAVA COM MAIS DE 18 (DEZOITO) ANOS E, ALEM DISSO, PO SSUIA CAPACIDADE DE ENTENDER A ILICITUDE DOS FATOS E DE DETERMINA R-SE DE ACORDO COM ESSE ENTENDIMENTO. PORTANTO, APOS VERIFICAR A INEXISTENCIA DE EXCULPANTES, REPUTO APERFEI

Seção III ● 22/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1875 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 22/09/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 23/09/2015 ERIA PUXADO A BOLSA, BRUSCAMENTE. A VITIMA EM SUAS DECLARACOES UT ILIZA A PALAVRA SOCO PARA DEMONSTRAR QUE O ACUSADO TERIA UTILIZAD O DE VIOLENCIA PARA ARRANCAR SUA BOLSA. OBSERVE-SE QUE, EM SUA OI TIVA NA FASE JUDICIAL AFIRMOU: O ACUSADO DEU UM SOCO NA BOLSA, PE GOU-A, E SAIU CORRENDO[...]. EM QUE PESE AS ALEGACOES ORAIS DO MI NISTERIO PUBLICO QUE REQUER A DESCLASSIF