Seção III ● 13/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2745 Seção III Disponibilização: segunda-feira, 13/05/2019 Publicação: terça-feira, 14/05/2019 U QUE O REU HAVIA SUBTRAIDO A MOTO DE SEU ESPOSO E QUE HA MUITO T EMPO JA NAO MAIS CONFIAVA NO ACUSADO E QUE ELE NAO FREQUENTAVA SU A CASA. ESCLARECEU QUE QUANDO SAIA DE CASA DEIXAVA A CHAVE DENTRO DA MAQUINA DE LAVAR ROUPAS, PARA QUE SEUS FILHOS PUDESSEM ENTRAR NA RESIDENCIA. DISSE QUE PROVAVELMENTE O ACUSADO PROCUROU A CHAV E E A ENCONTROU, NAO SABENDO AFIRMAR COMO EL

Seção III ● 20/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2529 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 20/06/2018 Publicação: quinta-feira, 21/06/2018 E 100 (CEM) DIAS-MULTA, GUARDADA A PROPORCIONALIDADE COM A PENA C ORPORAL, ESTABELECENDO O VALOR DO DIAS-MULTA EM 1/30 DO SALARIO M INIMO VIGENTE AO TEMPO DO FATO (ART. 49, 1, DO CODIGO PENAL), CON SIDERANDO A SITUACAO ECONOMICA DO ACUSADA. TORNO, TAMBEM, DEFINIT IVA A PENA DE ASSOCIACAO A CARLA SHIRLAYNE DA SILVA LESSA E JUAN PABLO ALVES DE SOUZA EM 03 (TRES) ANOS DE R

Seção III ● 18/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1673 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/11/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/11/2014 UTRALIZADA NA HIPOTESE CONTRARIA, DE NAO INTERFERENCIA DO OFENDID O NO COMETIMENTO DO CRIME, RESTANDO, PORTANTO, EM VIRTUDE DISSO, ESTA CIRCUNSTANCIA FAVORAVEL AO REU. ASSIM, TENDO EM VISTA AS CIR CUNSTANCIAS JUDICIAIS, FIXO A PENA BASE, EM SEU MINIMO LEGAL PREV ISTO, QUAL SEJA EM 01 (UM) ANO DE RECLUSAO, POR ENTENDE-LA SUFICI ENTE PARA A REPROVACAO E PREVENCAO DO CRIM

Seção III ● 18/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1673 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/11/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/11/2014 DIMAEL MACIEL DE FARIAS ART. 180, DO CODIGO PENAL: CULPABILIDADE: CONSIDERADA COMO A REPROVABILIDADE SOCIAL DA CONDUTA, NOS AUTOS, NAO VISLUMBRO UMA MAIOR CENSURABILIDADE NO COMPORTAMENTO DO AGEN TE, DESVALORIZACAO SUPERIOR AQUELA JA PONDERADA PELO LEGISLADOR A O DEFINIR A TIPIFICACAO LEGAL; ANTECEDENTES: CONSIDERO DESFAVORAV EIS AO REU ANTE AS INFORMACOES DE ANTECEDEN

Seção III ● 23/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2732 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 23/04/2019 Publicação: quarta-feira, 24/04/2019 VA. PORTANTO, CONSOANTE INTELIGENCIA DO VERBETE N. 444, DA SUMULA DO COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA E RE N. 591054/SC, JULGA DO PELO EXCELSO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL COM REPERCUSSAO GERAL RE CONHECIDA, SAO FAVORAVEIS. CONDUTA SOCIAL: QUE NAO PODE LHE PREJU DICAR POSTO QUE NAO EXISTEM INFORMACOES A RESPEITO DO COMPORTAMEN TO DO SENTENCIADO NO MEIO FAMILIAR, NO AMB

Seção III ● 27/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2716 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 27/03/2019 Publicação: quinta-feira, 28/03/2019 14/02/2014). CAUSAS DE DIMINUICAO E AUMENTO DE PENA: NAO HA CAUS AS DE DIMINUICAO OU AUMENTO DE PENA A SEREM CONSIDERADAS. PENA DE FINITIVA: TORNO, POIS, QUANTO AO DELITO DE FALSA IDENTIDADE, DEFI NITIVA A PENA DE MARCIO CUNHA ARAUJO EM 03 (TRES) MESES DE DETENC AO. DO CONCURSO MATERIAL: O REU RESTOU CONDENADO PELA PRATICA DOS CRIMES DE RECEPTACAO E FALSA IDENTIDADE, C

Seção III ● 10/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2744 Seção III Disponibilização: sexta-feira, 10/05/2019 Publicação: segunda-feira, 13/05/2019 IMA PARA LOCAL MAIS AFASTADO E EM PERIODO NOTURNO (HORARIO DE POU CA VIGILANCIA) E, APOS TEREM DEIXADO O OFENDIDO DESACORDADO E GRA VEMENTE FERIDO, ABANDONARAM-NO EM UMA CONSTRUCAO, FATOS QUE DIFIC ULTARAM A POSSIBILIDADE DE SOCORRO DO OFENDIDO. AS CONSEQUENCIAS DO DELITO SAO NORMAIS A ESPECIE. POR FIM, O COMPORTAMENTO DA VITI MA NAO CONTRIBUIU PARA A PRATICA DO ILICITO.

Seção III ● 17/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2429 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 17/01/2018 Publicação: quinta-feira, 18/01/2018 A COMPENSACAO ENTRE ELAS, PORQUANTO SE TRATAM DE CIRCUNSTANCIAS L EGAIS DA MESMA NATUREZA, QUE APRESENTAM IGUALDADE DE VALORES, NAO RESTANDO SUPERIORIDADE DE INFLUENCIA CAPAZ DE MODIFICAR A REPRIM ENDA IMPOSTA. RAZAO PELA QUAL MANTENHO A PENA FIXADA, QUAL SEJA, 03 (TRES) ANOS DE RECLUSAO. CAUSAS DE DIMINUICAO E AUMENTO DE PEN A: NAO HA CAUSA DE DIMINUICAO OU AUMENTO DE

Seção III ● 19/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2470 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 19/03/2018 Publicação: terça-feira, 20/03/2018 IBUIU PARA O COMETIMENTO DA INFRACAO. APENAS QUANTO AO ROUBO: ANA LISADAS TAIS CIRCUNSTANCIAS, FIXO A PENA-BASE PARA O CRIME DE ROU BO EM 4 (QUATRO) ANOS DE RECLUSAO. FIXACAO DA PENA 2 FASE: OCORRE NDO AS CIRCUNSTANCIAS ATENUANTES DA IDADE DO REU (MENOR DE 21 ANO S) E DA CONFISSAO (ART. 65, INCISOS I E III, D, CPB), ATENUO A PE NA EM 2 (DOIS) ANOS, MAS FIXO-A AINDA EM

Seção II ● 10/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2186 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/01/2017 TERCEIRO SEM A CONTRAPARTIDA DO ESFORCO E DO TRABALHO LICITO; 6 C IRCUNSTANCIAS DO CRIME: TENDO EM VISTA A ACAO DO SENTENCIADO DE A BORDAR AS VITIMAS NO INTERIOR DA IGREJA EVANGELICA PAO DA VIDA, E , MEDIANTE ESTA GRAVE AMEACA, COM EMPREGO DE ARMA E EM CONJUGACAO DE VONTADES E ESFORCOS COM OUTRA PESSOA, POR MAIS REPROVAVEL QUE SEJA REFERIDA CONDUTA, NAO AS POSSO TOMAR COM