Seção III ● 06/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2584 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 06/09/2018 Publicação: segunda-feira, 10/09/2018 ACUSADO : WANDINEY PEREIRA LEMES DOS SANTOS VITIMA : JOSE HUMBERTO LUCAS DA SILVA ADV ACUS : 40979 GO - DEUEL GONTIJO FERNANDES AMORIM DESPACHO : EM FACE DA DECISAO RESULTANTE DA VONTADE SOBERANA DO EGREGIO CONS ELHO DE SENTENCA, QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENSAO ESTATAL, CONDENO O ACUSADO WANDINEY PEREIRA LEMES DOS SANTOS, VUL GO WANDINHO OU NEGUINHO, BRA

Seção III ● 01/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2380 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 01/11/2017 Publicação: segunda-feira, 06/11/2017 M 6 (SEIS) ANOS, 2 (DOIS) MESES E 6 (SEIS) DIAS DE RECLUSAO, E AO PAGAMENTO DE 52 (CINQUENTA E DOIS) DIAS-MULTA, ESTES FIXADOS NO VALOR MINIMO LEGAL DE UM TRIGESIMO (1/30) DO SALARIO MINIMO VIGEN TE AO TEMPO DO FATO, TENDO EM VISTA AS CONDICOES FINANCEIRAS DO A CUSADO. DO REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DE PENA CONSIDERANDO QUE A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE APLICADA NAO U

Seção III ● 12/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2523 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 12/06/2018 Publicação: quarta-feira, 13/06/2018 IME: AS CIRCUNSTANCIAS EM QUE O CRIME FOI PRATICADO LHE NAO SAO D ESFAVORAVEIS; G) CONSEQUENCIAS DO DELITO: NAO HA PROVAS CONTUNDEN TES NOS AUTOS A RESPEITO DAS CONSEQUENCIAS DO CRIME PARA A VITIMA . EMBORA ELA TENHA ALEGADO EM PLENARIO QUE FICOU COM SEQUELAS PER MANENTES NA MAO DIREITA, INEXISTE QUALQUER LAUDO MEDICO QUE CORRO BORE ESSE FATO. EM RAZAO DISSO, NAO CONSID

Seção III ● 03/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2498 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 03/05/2018 Publicação: sexta-feira, 04/05/2018 OUSADO QUE O ACUSADO EXECUTOU O CRIME, UMA VEZ QUE ADENTROU NA R ESIDENCIA COM A PRESENCA DA VITIMA, EM PLENA LUZ DO DIA E NUM LOC AL QUE HA MOVIMENTACAO DE PESSOAS. AS CONSEQUENCIAS SAO DESFAVORA VEIS, UMA VEZ QUE OS BENS SUBTRAIDOS NAO FORAM RESTITUIDOS PARA A VITIMA. POR FIM, O COMPORTAMENTO DA VITIMA EM NADA CONTRIBUIU PA RA A PRATICA DO DELITO, O QUE E PACIFICAMENTE

Seção III ● 14/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2589 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 14/09/2018 Publicação: segunda-feira, 17/09/2018 NDO, NO ENTANTO, O SENTENCIADO AS CONDICOES E OS REQUISITOS DO AR TIGO 44, DO CODIGO PENAL BRASILEIRO, E CONSIDERANDO QUE A PENA AP LICADA E IGUAL A 01 (UM) ANO E 02 (DOIS) MESES DE DETENCAO, ALEM DE 25 (VINTE E CINCO) DIAS DE PRISAO SIMPLES, SUBSTITUO-A POR DUA S PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS, CONSISTENTES EM: A) PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE, QUE DEVERA SER CUMPR

Seção III ● 29/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2677 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 29/01/2019 Publicação: quarta-feira, 30/01/2019 O PROPRIO ACUSADO LHE DISSE QUE TINHA INGERIDO BEBIDA ALCOOLICA; QUE FORA ENCONTRADO UMA LATINHA DENTRO DO VEICULO (), CONFORME G RAVACAO ACOSTADA EM MIDIA AUDIOVISUAL DE FLS. 154 COMO SE OBSERVA , RESTA CLARO DO CONJUNTO PROBATORIO QUE O DENUNCIADO ESTAVA COND UZINDO O VEICULO MODELO GM/OMEGA, PLACA BKT-2093 SOB INFLUENCIA D E ALCOOL, CONFORME PROVA TECNICA, ATESTADA

Seção III ● 04/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2681 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 04/02/2019 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 05/02/2019 USADO. REU DANIEL BATISTA MACIEL 1. ART. 129, 3, DO CP (VITIMA JO SE HIGOR FARIAS DE OLIVEIRA) REGISTRO, INICIALMENTE, QUE O REU ER A IMPUTAVEL AO TEMPO EM QUE PRATICOU O FATO E CONSCIENTE DE SUA C ONDUTA. ALEM DISSO, NAO SO PODIA COMO LHE ERA EXIGIVEL, NAS CIRCU NSTANCIAS, AGIR DE OUTRA FORMA, OU SEJA, EM CONFORMIDADE COM O OR DENAMENTO JURIDICO E AS REGRAS DE CONVIV

Seção III ● 19/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2710 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 19/03/2019 Publicação: quarta-feira, 20/03/2019 BE ACERCA DA CONDUTA SOCIAL DA ACUSADA. DEMOSTRA POSSUIR PERSONAL IDADE INCLINADA PARA A PRATICA DE DELITOS. CIRCUNSTANCIAS: SAO NO RMAIS AO TIPO PENAL. OS MOTIVOS SAO INSITOS AO TIPO PENAL. AS CON SEQUENCIAS FORAM NORMAIS A ESPECIE. O COMPORTAMENTO DA VITIMA EM NADA CONTRIBUIU PARA O EVENTO DANOSO. EM FACE DAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ANALISADAS, PARA PREVENCAO E REPR

Seção III ● 07/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2684 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 07/02/2019 Publicação: sexta-feira, 08/02/2019 SO A DOSAR AS PENAS A SEREM IMPOSTAS AO SENTENCIADO. NAO OBSTANTE A PRESENCA DE TODOS OS REQUISITOS DA CULPABILIDADE, O REU NAO SE DISTANCIOU DO TIPO PENAL, MOTIVO PELO QUAL A ALUDIDA CIRCUNSTANC IA NAO SERA CONSIDERADA EM SEU DESFAVOR. O ACUSADO POSSUI OUTRA C ONDENACAO PENAL TRANSITADA EM JULGADO ANTERIORMENTE A PRATICA DO DELITO NARRADO NESTES AUTOS (CERTIDAO DE FLS.

Seção III ● 15/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2729 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 15/04/2019 Publicação: terça-feira, 16/04/2019 ACERCA DO GRAU DE CENSURABILIDADE/REPROVABILIDADE DA CONDUTA E NO RMAL A ESPECIE; ANTECEDENTES CRIMINAIS: O ACUSADO E REINCIDENTE, CONSOANTE CERTIDAO DE FLS. 71/80. CONTUDO, TAL FATO SERA CONSIDER ADO POR ESTE JULGADOR NA PROXIMA FASE DA DOSIMETRIA, PARA NAO INC ORRER EM BIS IN IDEM; CONDUTA SOCIAL: VERIFICO INEXISTIR ELEMENTO S ESPECIFICOS NOS AUTOS QUANTO AO COMPORT