44 resultados encontrados para codigo penal. confo - data: 12/08/2025
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Processos encontrados
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1996 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 28/03/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 29/03/2016 VITIMA ACUSADO ADV ACUS : MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS : JUNIOR CESAR PEREIRA DA SILVA : 37738 GO - LUDMILA CAROLINA OLIVEIRA DE GUIMARA 12663 GO - SALVIO ANTONIO SANTIN DESPACHO : PROCESSO: 200901792840 DESPACHO DEFIRO O REQUERIMENTO MINISTERIAL RETRO. INTIME-SE O REEDUCANDO PARA COMPROVAR A EXISTENCIA DE VIN CULO EMPREGATICIO NESTA COMARCA, NO PRAZO DE 05 (
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2016 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 27/04/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 28/04/2016 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS 230537/2016 COMARCA DE PLANALTINA FÓRUM - PRACA JURANDIR CAMILO BOAVENTURA TELEFONE: (61) 36372795 CEP - 73750005 TEL: (61) 3000-0000 - FAX : (61) 3000-0000 ESCRIVANIA DO CRIME - TÉRREO EMITENTE: 5329564 AR/MP EDITAL DE INTIMA$@O DE SENTEN$A ---------------------------- PROCESSO ------------------ E111L118 PROTOCOLO NUMR: 432803-6
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2072 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 19/07/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 20/07/2016 NATUREZA VITIMA ACUSADO : ACAO PENAL : O ESTADO : AMERICO PEREIRA DOS SANTOS GILBERTO BEVENUTO DA SILVA DESPACHO : AUTOS N 201504390630 NATUREZA: ACAO PENAL DESPACHO DEFIRO A PRORR OGACAO DE PRAZO. OFICIE-SE EM RESPOSTA (FL. 95) COMUNICANDO A DIL ACAO PELO PERIODO DE TRINTA DIAS. ATENDA-SE. CRISTALINA/GO 14 DE JULHO DE 2016. CARLOS ARTHUR OST ALENCAR JUIZ DE DIREITO N
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2676 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 28/01/2019 Publicação: terça-feira, 29/01/2019 TIVA EM DOIS ANOS DE RECLUSAO. NOS TERMOS DO ARTIGO 44 DO CODIGO PENAL, SUBSTITUO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR DUAS RESTRITIV AS DE DIREITO, A SEREM ESTABELECIDAS APOS O TRANSITO EM JULGADO D ESTA SENTENCA, EM AUDIENCIA ADMONITORIA. A PENA DE MULTA FICA FIX ADA EM DEZ DIAS, CADA DIA-MULTA NO VALOR DE 1/30 (UM TRINTA AVOS) DO SALARIO MINIMO (OBSERVADOS OS CRITERIO
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2459 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 02/03/2018 Publicação: segunda-feira, 05/03/2018 TORNO-A DEFINITIVA EM DOIS ANOS DE RECLUSAO, A SER CUMPRIDA EM R EGIME INICIAL ABERTO NOS PRECISOS TERMOS DO ART. 33, 2, ALINEA C, DO CODIGO PENAL. NOS TERMOS DO ARTIGO 44 DO CODIGO PENAL, SUBSTI TUO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR DUAS RESTRITIVAS DE DIREITO , A SEREM ESTABELECIDAS APOS O TRANSITO EM JULGADO DESTA SENTENCA , EM AUDIENCIA ADMONITORIA. A PENA DE MULTA
ANO X - EDIÇÃO Nº 2231 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 16/03/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 17/03/2017 17) TRANSCORREU PRAZO SUPERIOR A 04 (QUATRO) ANOS, O QUAL SE REVE LA SUFICIENTE PARA A DECRETACAO DA PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITI VA. ESTE E O ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL: LESAO CORPORAL DE NATU REZA GRAVE. DESCLASSIFICACAO PARA LESOES CORPORAIS LEVES. ACOLHIM ENTO. PROVA. PRESCRICAO. AFASTADA A QUALIFICADORA DE LESAO CORPOR AL DE NATUREZA GRAVE, RESTA DESCLASSIFICADA
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1787 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 18/05/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 19/05/2015 ELA APLICACAO DE MULTA NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ARTIGO 22, 4, DA LEI N 11.340/2006. 20.HAVENDO RECUSA OU RESISTENCIA POR PARTE DO IMPUTADO, DESDE JA AUTORIZO O AUXILIO DE FORCA POLICIAL, NOS TER MOS DO PRESCRITO NO ART. 22, 3 DO ATO NORMATIVO SUPRA REFERIDO. 2 1.CIENTIFIQUE-SE A ILUSTRE REPRESENTANTE DO PARQUET E INTIME-SE P OLIANY DA CRUZ SOARES ACERCA DA OUTORGA D
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1770 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 22/04/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 23/04/2015 /2015 (AUTOS N 201404096617). CUMPRA-SE. GOIANIA, 14 DE ABRIL DE 2015. TELMA APARECIDA ALVES JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO VITIMA : : : : : 142032-34.2009.8.09.0051 ( 200901420322 ) 401 EXECUCAO PENAL SANDRO RODRIGUES DOS SANTOS JOHN ALLISON RODRIGUES DA SILVA JENNIFER LORRAINE DA SILVA DESPACHO : ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA
ANO X - EDIÇÃO Nº 2348 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 13/09/2017 Publicação: quinta-feira, 14/09/2017 NR. PROTOCOLO : 196722-89.2017.8.09.0032 AUTOS NR. : 565 NATUREZA : INQUERITO VITIMA : PAULO SERGIO MARTINS INDICIADO : LUSMAR JOSE DA SILVA DESPACHO : PELO EXPOSTO, RECEBO A DENUNCIA POR CONTER OS REQUISITOS DO ART. 41 DO CPP. CITE(M)-SE O(S) REU(S) PARA QUE APRESENTE(M) DEFESA PR ELIMINAR ESCRITA, POR MEIO DE DEFENSOR (ADVOGADO), NO PRAZO DE 10 DIAS, PENA DE LHE(S) SER
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2642 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 05/12/2018 Publicação: quinta-feira, 06/12/2018 ADO RAFAEL SILVA DO NASCIMENTO DEFINITIVA EM 02 (DOIS) ANOS E 09 (NOVE) MESES DE RECLUSAO E 01 (UM) ANO E 03 (TRES) MESES DE DETEN CAO E AO PAGAMENTO DE 106 (CENTO E SEIS) DIAS-MULTA. 3.2 OUTRAS D ISPOSICOES RELATIVAS A APLICACAO DA PENA DIANTE DA AUSENCIA DE EL EMENTOS SEGUROS PARA AFERIR A CONDICAO ECONOMICA DO REU, FIXO CAD A DIA-MULTA NO EQUIVALENTE AO MINIMO LEGAL,