Seção III ● 03/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2082 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/08/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/08/2016 FATOS DESCRITOS NA DENUNCIA, TENHO COMO NECESSARIA A ADEQUACAO DO TIPO PENAL PARA O PREVISTO NO ARTIGO 155, 4, I, DO CODIGO PENAL, EM RELACAO AS VITIMAS OSVALDO RODRIGUES DE SOUSA E JOSE BERNARDE S DE OLIVEIRA, E ARTIGO 155, CAPUT, DO CODIGO PENAL, EM RELACAO A VITIMA CARLOS OITE DOS SANTOS. CUMPRE RESSALTAR QUE O ARTIGO 383 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL PERMITE ESTA MAGI

Seção III ● 20/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2073 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 20/07/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 21/07/2016 DO CRIME; ANTECEDENTES QUE SAO BONS; CONDUTA SOCIAL SEM ELEMENTOS NOS AUTOS; PERSONALIDADE APARENTEMENTE NORMAL; MOTIVOS QUE NAO J USTIFICAM A ACAO; CIRCUNSTANCIAS QUE AGRAVAM TENDO EM VISTA QUE F OI LEVADA PELOS ACUSADOS A UM LOCAL ERMO E LA FOI AMARRADA E ABAN DONADA DESFALECIDA; CONSEQUENCIAS QUE AGRAVAM TENDO EM VISTA O TR AUMA A QUE FOI SUBMETIDA A VITIMA EM FICAR

Seção III ● 09/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2108 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 09/09/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 12/09/2016 VITIMA : MARIA COSTA HENRIQUE ACUSADO : FABIO SOUSA CARVALHO ADV ACUS : 43362 GO - GUSTAVO LUIZ BARBOSA SANTOS DESPACHO : AO TEOR DO EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENSAO PUN ITIVA DO ESTADO PARA: A) CONDENAR O ACUSADO FABIO SOUSA CARVALHO, JA QUALIFICADO, COMO INCURSO NAS SANCOES DO ARTIGO 157, CAPUT, D O CODIGO PENAL. B) ABSOLVER O ACUSADO DA PRATICA DO C

Seção III ● 19/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1914 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 19/11/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 20/11/2015 DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, CONDENO O ACUSADO DEIVIDE DE SOUZA QUEIROZ, DEVID AMENTE QUALIFICADO NOS AUTOS, NAS SANCOES DO ARTIGO 157, CAPUT, D O CODIGO PENAL. PASSO A DOSIMETRIA DA PENA, ATENDENDO AS DIRETRIZ ES DOS ARTIGOS 59 E 68, AMBOS DO CODIGO PENAL: CULPABILIDADE: O R EU AGIU COM DOLO, TENDO PLENA CONSCIENCIA DO FATO DANOSO PRATICAD O E CONDICOES DE SE COMPORTAR

Seção III ● 25/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1918 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 25/11/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 26/11/2015 VO DO CONTRADITORIO, COMO NO CASO. (STJ, RESP 1111788/SC, REL. MI N. LAURITA VAZ, T5, DJ 21/09/2010). SUBLINHEI. ENTENDO, POIS, QUE FOI PRODUZIDO UM CONJUNTO PROBATORIO AMPLO, REVELANDO-SE COMO FO RTISSIMOS ELEMENTOS DE PROVA INDICATIVOS DA AUTORIA DIRECIONADA A O IMPUTADO. NAO E DEMAIS ENFATIZAR QUE, EMBORA TENHA SIDO OPORTUN IZADO AO ACUSADO SE DEFENDER DA IMPUTACAO

Seção III ● 19/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1893 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 19/10/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 20/10/2015 COBRANCA SERA FEITA NA FORMA DO ARTIGO 50 DO MESMO DIPLOMA LEGAL. QUANTO A TENTATIVA DE FURTO QUALIFICADO COMETIDO NO DIA 22.10.20 13: CULPABILIDADE: O REU AGIU COM DOLO, TENDO PLENA CONSCIENCIA D O FATO DANOSO PRATICADO E CONDICOES DE SE COMPORTAR DE ACORDO COM ESTE ENTENDIMENTO, AGIU COM CONDUTA REPROVAVEL SENDO QUE O MESMO ERA INTEIRAMENTE IMPUTAVEL NA EPOCA DOS F

Seção III ● 23/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1916 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 23/11/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 24/11/2015 3.1 - DA PENA CORRESPONDENTE AO DELITO PREVISTO NO ART. 157, 2, I E II, DO CODIGO PENAL CULPABILIDADE: ESTE MOMENTO SE REFERE AO JUIZO DE REPROVACAO DA CONDUTA PERPETRADA PELO AGENTE, CONSIDERAN DO AS CARACTERISTICAS DO CASO CONCRETO, NAO EXTRAPOLOU OS LIMITES DO TIPO PENAL, NAO MERECENDO VALORACAO ESPECIFICA. ANTECEDENTES, CONDUTA SOCIAL E PERSONALIDADE: E PRIMARIO

Seção III ● 23/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1916 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 23/11/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 24/11/2015 LEI 11.343/2006) NA 1 FASE, PASSO A ANALISE DAS CIRCUNSTANCIAS D O ARTIGO 59 DO CODIGO PENAL. CULPABILIDADE: NORMAL A ESPECIE, NAO HAVENDO UM PLUS DE REPROVABILIDADE. ANTECEDENTES: O ACUSADO NAO REGISTRA MAUS ANTECEDENTES CRIMINAIS, CONFORME SE VERIFICA NAS CE RTIDOES ACOSTADAS AS FLS. 133 E 134; CONDUTA SOCIAL: E FAVORAVEL AO REU, HAJA VISTA QUE NAO HA INFORMACOES E

Seção III ● 12/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1909 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 12/11/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 13/11/2015 CODIGO PENAL), MAJORO A PENA EM 1/3 (UM TERCO), TORNANDO A MESMA DEFINITIVA EM 05 (CINCO) ANOS E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSAO, A NTE A AUSENCIA DE OUTRAS CAUSAS DE AUMENTO OU DIMINUICAO DE PENA A SEREM ANALISADAS. EM OBSERVANCIA AO DISPOSTO NO ARTIGO 33, 2, A LINEA B, DO CODIGO PENAL, FIXO PARA O INICIO DO CUMPRIMENTO DA PE NA O REGIME PRISIONAL SEMIABERTO, CONFORME A

Seção III ● 22/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1896 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 22/10/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 23/10/2015 O DA LEI 12.760/2012 POSSIBILITA A COMPROVACAO DO ESTADO DE EMBRI AGUEZ POR MEIOS DE PROVAS QUE NAO APENAS O EXAME ETILOMETRICO, OU SEJA, ATRAVES DE SINAIS QUE INDIQUEM, NA FORMA DISCIPLINADA PELO CONTRAN, ALTERACAO DA CAPACIDADE PSICOMOTORA (INCISO II), A SABE R, EXAME CLINICO, PERICIA, VIDEO, PROVA TESTEMUNHAL OU OUTROS MEI OS DE PROVA EM DIREITO ADMITIDOS, OBSERVAND