Seção III ● 06/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1905 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 06/11/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 09/11/2015 E 21 (VINTE E UM) DIAS DE RECLUSAO, FIXADO O REGIME INICIAL SEMI ABERTO, ANTE AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ACIMA; ALEM DA PENA DE M ULTA ACIMA FIXADA DE 25 (VINTE E CINCO) DIAS-MULTA. 4.2 MARCELO S IRQUEIRA TEIXEIRA: A CRIME DE FURTO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE AGENTES (ARTIGO 155, 4, INCISO IV DO CODIGO PENAL): ATENDENDO (A/ AO): CULPABILIDADE: QUE E A MEDIDA DA CENS

Seção III ● 03/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1902 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 03/11/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 04/11/2015 EREM DUAS VITIMAS, EXASPERO A REPRIMENDA EM 1/6 (UM SEXTO), RESTA NDO A SANCAO DE LUCAS DEFINITIVAMENTE ESTABELECIDA EM 6 (SEIS) AN OS 02 (DOIS) MESES E 20 (VINTE) DIAS DE RECLUSAO 46 (QUARENTA E S EIS) DIAS-MULTA. NO TOCANTE AO CRIME DE PREVISTO NO ART. 244-B DO ECA NA PRIMEIRA FASE DE APLICACAO DA PENA, ANALISO AS CIRCUNSTAN CIAS JUDICIAIS DO ART. 59 DO CODIGO PENAL

Seção III ● 03/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1924 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 03/12/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 04/12/2015 , MAIS PRECISAMENTE NA ESQUINA, O REU FOI ABORDADO PELA POLICIA E PRESO EM FLAGRANTE. EM SEU INTERROGATORIO, O REU NAO ASSUMIU A A UTORIA DO DELITO NARRADO NA PECA DE INGRESSO. NADA OBSTANTE, IMPE RIOSO REGISTRAR QUE O TRAFICO ILICITO DE ENTORPECENTES E DROGAS A FINS E CRIME DE ACAO MULTIPLA OU DE CONTEUDO VARIADO, QUE SE CONF IGURA COM A FLEXAO DE QUALQUER DOS VERBOS

Seção III ● 31/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1860 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 31/08/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 01/09/2015 NVERSA, POIS, OU TEM-SE O COMPORTAMENTO DA VITIMA FACILITANDO A P RATICA DO CRIME, NESTE CASO A CIRCUNSTANCIA HA DE SER CONSIDERADA POSITIVA AO ACUSADO; OU, TEM-SE O COMPORTAMENTO DA VITIMA NAO IN FLUINDO NA PRATICA DO CRIME, CASO EM QUE ESTA SERA NEGATIVA AO AC USADO. NO CASO EM TELA, A VITIMA NAO CONTRIBUIU PARA A PRATICA DO DELITO. CONSIDERANDO TODOS ESSES FATORES

Seção III ● 05/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1778 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 05/05/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 06/05/2015 DE 100 (CEM) DIAS-MULTA, CALCULADOS EM 1/30 DO VALOR DO SALARIO-M INIMO. NOS TERMOS DO 2, DO ARTIGO 387 DO CPP, O TEMPO DE PRISAO P ROVISORIA, DE PRISAO ADMINISTRATIVA OU DE INTERNACAO, NO BRASIL O U NO ESTRANGEIRO, SERA COMPUTADO PARA FINS DE DETERMINACAO DO REG IME INICIAL DE PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE". ASSIM, CONSIDERANDO QUE O ACUSADO PERMANECE CUSTODIADO POR PO

Seção III ● 09/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1801 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 09/06/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 10/06/2015 AR O TRANSITO EM JULGADO DA SENTENCA EM LIBERDADE. ASSIM, EM ATEN CAO AO DISPOSTO NO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 387 DO CODIGO DE PRO CESSO PENAL, CONSIDERANDO O REGIME FIXADO PARA CUMPRIMENTO DA PEN A AO SENTENCIADO (ABERTO), VISLUMBRO QUE NAO SE FAZEM PRESENTES O S REQUISITOS AUTORIZADORES DA CUSTODIA PREVENTIVA DO ACUSADO, NAO SE MOSTRANDO IMPERIOSA A NECESSIDADE DA

Seção III ● 27/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1680 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 27/11/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 28/11/2014 RSA, POIS, NAO E DOENTE MENTAL E NEM POSSUI DESENVOLVIMENTO MENTA L INCOMPLETO OU RETARDADO. NAO ATUOU SOB NENHUM ERRO DE PROIBICAO ESCUSAVEL E NEM SOB NENHUMA DESCRIMINANTE PUTATIVA, TINHA CONSCI ENCIA QUE SUA ERA CONDUTA ILICITA, PODIA ATUAR DE OUTRA FORMA E M ESMO ASSIM PREFERIU ATUAR CONTRARIO AO DIREITO. ANTECEDENTES; TEC NICAMENTE PRIMARIO. CONDUTA SOCIAL E PERSON

Seção III ● 16/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1932 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 16/12/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 17/12/2015 MENDA BASE DE 15 (QUINZE) ANOS DE RECLUSAO. 2 FASE. NAO HA CIRCUN STANCIAS AGRAVANTES OU ATENUNATES A SEREM PONTUADAS NESTA FASE. F UNDAMENTO O NAO CONHECIMENTO DA ATENUANTE DA CONFISSAO, POIS O AC USADO A FEZ PARCIALMENTE. VEJO QUE EM PLENARIO O ACUSADO RELATOU QUE FOI ELE A PESSOA QUE DEFERIU AS FACADAS, CONTUDO NAO ADMITIU A SUA INTENSAO DE RETIRAR A VIDA DE SUA ES

Seção III ● 27/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2056 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 27/06/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 28/06/2016 AVEL E OPTOU POR VIOLAR A NORMA, REALIZANDO A CONDUTA TIPICA, QUA NDO PODIA E DEVIA RESPEITA-LA. ERA-LHE EXIGIDA CONDUTA DIVERSA, P OIS PESSOA COM DISCERNIMENTO SUFICIENTE PARA TAL E TINHA CIENCIA INEQUIVOCA DA REPROVABILIDADE DE SEU COMPORTAMENTO, FAZENDO JUS A CONDENACAO. ANTECEDENTES: E PRIMARIO, CONSOANTE FL. 200. CONDUTA SOCIAL: NAO EXISTEM ELEMENTOS SUFICIENTES P

Seção III ● 22/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2053 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 22/06/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 23/06/2016 SEIO SOCIAL, FAMILIAR E PROFISSIONAL..." (IN SENTENCA PENAL COND ENATORIA, TEORIA E PRATICA, RICARDO AUGUSTO SCHMITT, P. 99). NO C ASO, HA POUCOS ELEMENTOS NOS AUTOS A RESPEITO DA CONDUTA SOCIAL D O ACUSADO, O QUE NAO ENSEJA UMA VALORACAO NEGATIVA; PERSONALIDADE DO AGENTE: JULGO SER NEUTRA, DIANTE DA CARENCIA DE ELEMENTOS CAR READOS AO FEITO, NAO HA COMO VALORAR CORRETA