Seção III ● 04/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2400 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 04/12/2017 Publicação: terça-feira, 05/12/2017 VE SER CONSIDERADA NORMAL AO FATO TIPICO POR ELE PRATICADO. ANTEC EDENTES - APONTA PARA A EXISTENCIA DE OUTROS PROCESSOS PENAIS. TE M-SE A EXISTENCIA DE UM PROCESSO COM CONDENACAO TRANSITADA EM JUL GADO (AUTOS N 201502907946), DO QUAL INICIOU-SE EXECUCAO PENAL (F LS. 103/104 E 194/196). ASSIM, CONSIDERANDO A REINCIDENCIA DO ACU SADO, POSTERGO PARA A SEGUNDA FASE DA DOSI

Seção III ● 09/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2044 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 09/06/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 10/06/2016 A DO JULGAMENTO: 10/03/2014. O PODER INTIMIDATORIO QUE A ARMA DE FOGO, SENDO SIMULACRO OU NAO, INCUTE NAS VITIMAS QUE ESTAO SOB SU A MIRA, E BASTANTE PARA O RECONHECIMENTO DA CAUSA DE AUMENTO PREV ISTA NO ART. 157, 2 INCISO I DO CP, JA QUE, NA MAIORIA DOS CASOS ELA SE TORNA FUNDAMENTAL PARA A CONCRETIZACAO DA INTENTA CRIMINOS A. DESTA FEITA, RAZAO ASSISTE AO NOBRE REPRES

Seção III ● 10/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2045 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/06/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/06/2016 O, NAO PODE SER JUSTIFICADO O AUMENTO APENAS NA QUANTIDADE DE QUA LIFICADORAS, DEVENDO O PERCENTUAL SER ANALISADO E MOTIVADO DE ACO RDO COM O CASO CONCRETO, SENDO INJUSTIFICAVEL A SUA EXTRAPOLACAO ALEM DA MENOR FRACAO COMINADA, QUANDO A GRAVIDADE DO DELITO SEJA AQUELA INERENTE AO PROPRIO TIPO PENAL ().19 DESTA FEITA, PRESENTE UMA QUALIFICADORA, AUMENTO A REPRIMENDA EM 1

Seção III ● 13/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1948 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 13/01/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 14/01/2016 E EM COMENTO. COM EFEITO, A PRESUNCAO DE VIOLENCIA, NO CASO DE A OFENDIDA POSSUIR IDADE IGUAL OU INFERIOR A 14 ANOS, E ABSOLUTA, N AO A EXTIRPANDO SUPOSTO CONSENTIMENTO DA VITIMA, OU SUA ANTERIOR EXPERIENCIA SEXUAL OU, AINDA, EVENTUAL EXISTENCIA DE RELACIONAMEN TO AMOROSO COM O AGENTE. NESSE PRISMA, VEJA-SE A SEGUINTE DECISAO : AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESP

Seção III ● 28/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1996 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 28/03/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 29/03/2016 JUSCELINO MATA DE BARROS : ESTADO : 33072 GO - VALTER DOS SANTOS NUNES 39578 DF - THALES MEIRELLES B TELES 19997 GO - JOSE AECIO PEIXOTO DESPACHO : DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, E POR TUDO O QUE CONSTA DOS AUTOS, JU LGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA DENUNCIA PARA C ONDENAR O REU JOSCELINO SOUZA GONZAGA, JA QUALIFICADO NOS AUTOS, COMO INCURSO NA PENA DO AR

Seção III ● 14/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2169 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 14/12/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 15/12/2016 TENCAO; QUE COMO FICOU CHATEADO DE SUA MAE CHAMAR-LHE A ATENCAO S AIU DO BAR; QUE ANTES DE CHEGAR EM SUA CASA, FOI PARADO PELOS ACU SADOS, QUE ESTAVAM COM UM PODAO; QUE CONHECIA TODOS OS ACUSADOS D E VISTA; QUE OS TRES ACUSADOS O GOLPEARAM; QUE CLAUDIO ATE TIROU UMA FACA PARA ELE; QUE VALTEIR LHE DEU UM GOLPE DE PODAO, QUE MAC HUCOU SEU JOELHO; QUE ALESSANDRO LHE DEU VA

Seção III ● 28/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2158 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 28/11/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 29/11/2016 IPACAO DO APENADO EM ORGANIZACAO CRIMINOSA. ENTRETANTO, HAJA VIST A A NATUREZA NOCIVA DA DROGA (CRACK), AS CONSEQUENCIAS DANOSAS DA PRATICA DELITUOSA A SOCIEDADE E A QUANTIDADE DE DROGA APREENDIDA (14 PORCOES FL. 34-35) E, POR FIM, A PERSONALIDADE E CONDUTA SOC IAL FAVORAVEL DO SENTENCIADO, TENHO QUE A FRACAO DEVE SER APLICAD A NO PATAMAR MINIMO, OU SEJA, (UM SEXTO), M

Seção III ● 28/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2158 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 28/11/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 29/11/2016 86, III DO CPP. PASSO A DOSAR A PENA DE ACORDO COM AS CIRCUNSTANC IAS JUDICIAIS DO ARTIGO 59 DO CODIGO PENAL. CULPABILIDADE: NAO HA NOS AUTOS ELEMENTOS QUE DEMONSTREM A NECESSIDADE DE SANCAO MAIS SEVERA DO QUE A INERENTE AO TIPO; ANTECEDENTES: EM QUE PESE CONST AR SENTENCA PENAL TRANSITADA EM JULGADO EM DESFAVOR DO REU (FLS. 34/36), DEIXO PARA ANALISA-LA COMO REINCIDEN

Seção III ● 23/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2155 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 23/11/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 24/11/2016 AM NORMAIS PARA O DELITO DESSA ESPECIE; CONSEQUENCIAS: FORAM LEVE S, DIANTE DAS LESOES SOFRIDAS PELA VITIMA; COMPORTAMENTO DA VITIM A: NAO CONTRIBUIU PARA COM A ACAO DO ACUSADO. EM RAZAO DAS CIRCUN STANCIAS JUDICIAIS ACIMA ANALISADAS, FIXO A PENA BASE NO MINIMO L EGAL, QUAL SEJA, EM 03 (TRES) MESES DE DETENCAO, POR ENTENDE-LA S UFICIENTE PARA REPROVACAO E PREVENCAO DO C

Seção III ● 15/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1969 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 15/02/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 16/02/2016 29/09/1994, RG 5911812 SPP/GO, FILHO DE ROGERIO CARLOS NUNES DA SILVA E DIVINA JANUARIA BATISTA, COMO INCURSO NAS SANCOES DO ARTI GO 157, 2, INCISO II, C/C ARTIGO 29, AMBOS DO CODIGO PENAL; E CON DENO O DENUNCIADO MAYK MATHEUS DE SOUZA FERNANDES, BRASILEIRO, SO LTEIRO, SERVENTE, NASCIDO EM SANTANA DO ARAGUAIA/PA, NO DIA 04/02 /1997, RG 6254211 SPP/GO, CPF N 703.222.671