Seção III ● 23/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2155 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 23/11/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 24/11/2016 A DO ILICITO ALEGOU EM SEU FAVOR A EXISTENCIA DE UMA EXCLUDENTE D E ILICITUDE (LEGITIMA DEFESA), QUANDO DE SEU INTERROGATORIO NESTA SESSAO PLENARIA, RESTANDO QUALIFICADA TAL CONFISSAO, O QUE AFAST A O RECONHECIMENTO DESTA ATENUANTE, CONFORME ENTENDIMENTO CONSAGR ADO NOS NOSSOS TRIBUNAIS SUPERIORES, NO SENTIDO QUE PARA SUA APLI CACAO, A CONFISSAO DEVE SER PURA E SIMPLES.

Seção III ● 12/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2405 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 12/12/2017 Publicação: quarta-feira, 13/12/2017 ESCRIVANIA : ESCRIVANIA DO CRIME ESCRIVÃO(Ã) : ROBERTO SOARES DE SOUZA JUIZ DE DIREITO : LUCIANA VIDAL PELLEGRINO KREDENS ================================================================================ NR. PROTOCOLO : 193279-43.2015.8.09.0116 AUTOS NR. : 327 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : STWART NERES RIBEIRO ACUSADO : ALEXANDRE RAIMUNDO DE OLIVEIRA JUNIOR GABRIEL DA

Seção III ● 07/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2444 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 07/02/2018 Publicação: quinta-feira, 08/02/2018 A PENA SUPERIOR A 04 ANOS DE RECLUSAO. DE IGUAL FORMA, INAPLICAV EL O BENEFICIO DA SUSPENSAO DA PENA (ART. 77, DO CP). O REU DEVER A INICIAR O CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE ANTERIORME NTE DOSADA EM REGIME FECHADO, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 33, 2, ALINEA A, DO CODIGO PENAL. DA IMPOSSIBILIDADE DO REU RECORRER EM LIBERDADE: VERIFICO QUE O FATO CRIMINOSO, POR

Seção II ● 21/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2153 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 21/11/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 22/11/2016 EVERA CUMPRIR A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, INICIALMENTE, NO REG IME SEMIABERTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 33, 2, ALINEA B, 3 E ARTIGO 59 DO CODIGO PENAL. DA IMPOSSIBILIDADE DE SUBSTITUICAO DA PENA PR IVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVAS DE DIREITOS. CONSIDERANDO O QUANTITATIVO DE PENA E QUE O CRIME DE ROUBO FOI PRATICADO COM VIO LENCIA A PESSOA, NAO E POSSIVEL A SUBSTITUIC

Seção II ● 02/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2720 - SEÇÃO II Disponibilização: terça-feira, 02/04/2019 Publicação: quarta-feira, 03/04/2019 AUTOS NR. : 159 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : ULDA CORREIA DE LISBOA ATAIDE ACUSADO : WASHINGTON PASSOS PEREIRA RODRIGO MARCIO SANTANA RESENDE ADV ACUS : 52314 GO - JULIANO MACEDO CRUZ DESPACHO : DA PARTE DISPOSITIVA. ANTE O EXPOSTO, JULGO TOTALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA DENUNCIA PARA O FIM DE CONDENAR WASHINGTON PASSOS PEREIRA, DEVIDAMENTE QUALIFICADO, COM

Seção II ● 13/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2706 - SEÇÃO II Disponibilização: quarta-feira, 13/03/2019 Publicação: quinta-feira, 14/03/2019 BOS DO CODIGO PENAL, PASSO A DOSAGEM DA PENA. CONSIDERO NORMAL A CULPABILIDADE, NAO VISLUMBRANDO MAIOR CENSURABILIDADE NO COMPORTA MENTO DO AGENTE QUE AQUELA JA CONSIDERADA PELO LEGISLADOR AO TIPI FICAR O ILICITO PENAL. CONFORME SE INFERE DA CERTIDAO DE ANTECEDE NTES CRIMINAIS, O ACUSADO E PRIMARIO. NADA SE SABE SOBRE A CONDUT A SOCIAL E A PERSONALIDADE DO AGENTE, DE FO

Seção II ● 16/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2748 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 16/05/2019 Publicação: sexta-feira, 17/05/2019 AUTOS NR. : 139 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : MARCIEL ALVES PEREIRA DE SOUZA VITIMA : LENI GABRIELLI DIAS BARRETO BRASIL ADV ACUS : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : DA PARTE DISPOSITIVA. ANTE O EXPOSTO, JULGO TOTALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA DENUNCIA PARA O FIM DE CONDENAR MARCIEL AL VES PEREIRA DE SOUZA, DEVIDAMENTE QUALIFICADO, COMO

Seção II ● 20/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2215 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 20/02/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 21/02/2017 AMINHAMENTO A UNIDADE PRISIONAL E AO JUIZO DA EXECUCAO PENAL COMP ETENTES. PUBLICADA E INTIMADAS AS PARTES EM AUDIENCIA, REGISTRE-S E E INTIMEM-SE AS VITIMAS, NOS TERMOS DO 2, DO ARTIGO 201 DO CODI GO DE PROCESSO PENAL. NADA MAIS HAVENDO, DETERMINOU A MM. JUIZA Q UE SE ENCERRASSE O PRESENTE TERMO. EU __________, KEICYANE COELHO OLIVEIRA, ASSISTENTE DE JUIZ, QUE O DIGITEI

Seção II ● 25/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2356 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 25/09/2017 Publicação: terça-feira, 26/09/2017 NAL), NOS MOLDES EXPLANADOS ACIMA, TUDO COM FULCRO NO ARTIGO 386, INCISOS V E VII, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. DAS PENAS DEFINITI VAMENTE APLICADAS 1. WALISSON DE BRITO SILVA: 11 (ONZE) ANOS E 08 (OITO) MESES DE RECLUSAO, EM REGIME INICIALMENTE FECHADO, E 01 ( UM) ANO E 04 (QUATRO) MESES DE DETENCAO, EM REGIME INICIALMENTE S EMIABERTO, ALEM DO PAGAMENTO DE 1.512 (MIL, Q

Seção II ● 15/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1969 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 15/02/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 16/02/2016 IGO 33, 2, ALINEA B, DO CODIGO PENAL, NA COLONIA AGROINDUSTRIAL D O ESTADO DE GOIAS OU EM QUALQUER OUTRO ESTABELECIMENTO PRISIONAL ADEQUADO A SER INDICADO PELO JUIZO DA EXECUCAO PENAL. DA IMPOSSIB ILIDADE DE SUBSTITUICAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRI TIVA DE DIREITOS. CONSIDERANDO O QUANTITATIVO DA PENA APLICADA E QUE OS CRIMES DE ROUBO FORAM PRATICADOS COM